conjuntiva acordão stj
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Acórdão nº 1.0188.13.010521-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL PRETÉRITO - AFASTAMENTO - ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - EXIGÊNCIA DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A reparação dos danos causados ao meio ambiente será feita, preferencialmente, pela recomposição ao...
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Acórdão nº 1.0188.13.010521-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL PRETÉRITO - AFASTAMENTO - ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - EXIGÊNCIA DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A reparação dos danos causados ao meio ambiente será feita, preferencialmente, pela recomposição ao...
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Acórdão nº 1.0400.10.002782-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - REALIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA - LANÇAMENTO DE REJEITOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DE CÓRREGO - DANO AMBIENTAL INTERINO - DEVER DE INDENIZAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA.1 - É dever do Poder Público assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelece o art. 225 da Carta...
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Acórdão nº 1.0400.10.002782-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - REALIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA - LANÇAMENTO DE REJEITOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DE CÓRREGO - DANO AMBIENTAL INTERINO - DEVER DE INDENIZAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA.1 - É dever do Poder Público assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelece o art. 225 da Carta...
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Acórdão nº 1.0400.10.000816-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - REALIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA - DESMATAMENTO MEDIANTE QUEIMADA - DANO AMBIENTAL INTERINO - LESÃO À FAUNA E À FLORA - DEVER DE INDENIZAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO.1 - É dever do Poder Público assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelece o art.
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Acórdão nº 0008791-58.2010.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 24-07-2023
... conjuntiva. Assim, na interpretação dos arts. 4º, VII, e 14, § 1º, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), e do art. 3º da Lei ...
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Processo nº 0006805-17.2013.8.19.0031 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Acórdão - p. 2 ... 11ª Câm. Cível ... Obrigação ... constitucional solidária e conjuntiva ...
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Processo nº 0012769-06.2013.8.19.0026 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Acórdão - p. 2 ... 11ª Câm. Cível ... Obrigação constitucional solidária e conjuntiva ...
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Acórdão Nº 0021543-75.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... olho esquerdo" (quesito 8, evento 131, LAUDO/100, autos de origem) e que possui "quadro compatível com queimadura químida de córnea e conjuntiva de olho direito, com sequela severa de opacificação da córnea e hiperproliferação conjuntiva, causando dificuldade de ver a iris deste olho e ...
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Acórdãos nº 0008253-82.2011.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000958018 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... crescimento de tecido fibrovascular semelhante à conjuntiva sobre a córnea do olho. É conhecido popularmente como ...
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Acórdão Nº 0020360-79.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... - biomicroscopia (biomicroscópio Topcon PS-20A): ... pálpebras: sem particularidades; ... conjuntiva: sem particularidades; ... córnea: no olho direito presença de vários pontos de infiltrados subepiteliais, distribuídos por toda córnea; no ... -
Acórdão nº 1.0400.13.002567-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXTRAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL - ILÍCITO AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E DE DAR - CUMULATIVIDADE - DANO MULTIFACETÁRIO - REGENERAÇÃO NATURAL QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PELA INDENIZAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESSUPOSTOS...
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Acórdão Nº 08146184420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 03-10-2020
... do medicamento Interferon Alfa 2B para executar a segunda fase do tratamento da enfermidade que o acomete – melanoma maligno de conjuntiva". Entendeu, ainda, que o rol da ANS é exemplificativo e é abusiva a exclusão contratual nos meios necessários ao melhor tratamento indicado pelo m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0204788-62.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
... conjuntiva, fazendo constar no referido artigo que os Professores e ... Orientadores de aprendizagem poderiam ter redução de 50% (cinquenta por ... cento) da ...
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Acórdão Nº 0037590-97.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... Aí se encontra típica obrigação cumulativa ou conjuntiva. Assim, na interpretação dos arts. 4º, VII, e 14, § 1º, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81), e do art. 3º da Lei n ...
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Acórdão nº 1.0000.22.240172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DO MEIO AMBIENTE - IMPRESCRITIBILIDADE - TEMA N. 999/STF - BARRAMENTO COM SACO DE AREIA E CASCALHO EM LEITO DE RIO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E DE DAR - CUMULATIVIDADE - DANO MULTIFACETÁRIO - REGENERAÇÃO NATURAL QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO AGENTE - INDENIZAÇÃO - REQUISITOS
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Acórdão nº 1.0000.22.240172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DO MEIO AMBIENTE - IMPRESCRITIBILIDADE - TEMA N. 999/STF - BARRAMENTO COM SACO DE AREIA E CASCALHO EM LEITO DE RIO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE - DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E DE DAR - CUMULATIVIDADE - DANO MULTIFACETÁRIO - REGENERAÇÃO NATURAL QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO AGENTE - INDENIZAÇÃO - REQUISITOS
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Decisão Monocrática nº 1998/0058550-8 de T4 - QUARTA TURMA
... especial interposto por GERONIMO ALVES CHAVES e outro contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, assim ementado: ... ível porque o primeiro testamento foi feito na modalidade conjuntiva, o que é vedado pelas normas vigentes ... Tal questão não foi ...
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Acórdão nº 0802119-65.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 20-03-2023
... Patologias degenerativas da conjuntiva e córnea; ceratocone; tumores; estrabismos de qualquer tipo (forias e tropias); discromatopias e acromatopias em qualquer das suas variantes.” ...
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Acórdão Nº 0101558-09.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE ... inserido partícula conjuntiva ou expressa determinação quanto a ... cumulatividade, tal como fora feito no art. 80, §2º da mesma Lei ... 5. Desse modo, tendo a requerente ...
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Acórdão Nº 0900022-41.2015.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... agregadamente, em obrigação de fazer, não fazer ... e indenizar. Aí se encontra típica obrigação ... cumulativa ou conjuntiva. Assim, na interpretação dos ... arts. 4º, VII, e 14, § 1º, da Lei da Política ... Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81), e do art. 3º ...
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Sentença nº 1000668-16.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-07-2023
... à saúde, mas também por via respiratória (aerossóis), via conjuntiva (olhos) e via oral ” ( fl. 1289 ). Por essa razão, este Juízo possui o ... Desse modo, o acórdão recorrido está em dissonância com o entendimento exarado pela Suprema ...
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Sentença nº 1000410-46.2021.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... agulhas e vidraria), a via respiratória (aerossóis), a via conjuntiva e a via oral. Portanto, no local de trabalho da reclamante, há o risco ... erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a ...
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Sentença nº 1000981-46.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... sanitário, mas também por via respiratória (aerossóis), via conjuntiva (olhos) e via oral. Não é demais ressaltar ainda que, conforme ... Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, 20.10.2021 (Sessão realizada ...
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Sentença nº 1000980-61.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... sanitário, mas também por via respiratória (aerossóis), via conjuntiva (olhos) e via oral. Não é demais ressaltar ainda que, conforme ... Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, 20.10.2021 (Sessão realizada ...