conjuntiva acordão stj
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EAMEAÇA PRATICADAS POR NETO CONTRA AVÓ NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A Lei n. 11.340/2006, ao criar mecanismos específicos para coibire prevenir a violência doméstica praticada contra a mulher,buscando a igualdade substantiva entre os gêneros, ...
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A recuperação judicial e seu impacto nas execuções fiscais
... que estão conectadas pela partícula “e”, cuja função é conjuntiva, 51 de modo que a construção da norma desse dispositivo pressupõe a ... Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministro Antonio Carlos Ferreira, 2ª S., j. 13.05.2015, DJe ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Mais adiante, o doutrinador lusitano cita acórdão do Superior Tribunal Administrativo, afirmando que, de fato, sem prejuízo ... -se de tutela de urgência, se fizermos uma interpretação conjuntiva do art. 303 com o art. 300 54 , perceberemos que a lei exige, para a ...
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. FEMINICÃDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DO RÉU DURANTE O INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 545/STJ.1. Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, "a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo...
... esquerdo e pescoço lado esquerdo. Equimoses e hematomas ... concomitantes peri e palpebral bilateral, equimose conjuntiva bilateral, ... [ ... ]. Discussão: pelas características do observado, sugere prática de ... tortura seguida de morte, pois fica claro as tormentas ... -
Decisao Nº 0000783-05.2013.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... do globo ocular a direita com diminuição da abertura do olho conjuntiva do olho direito hiperemiada (ID.31108569 - fl.9) ... Com efeito, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000763-70.2019.8.19.0053 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E DE AJUDA DE CUSTO EM TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), ALÉM DO CUSTEIO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEFERIU APENAS O TRANSPORTE. APELO DA AUTORA. ENTES FEDERATIVOS QUE DEVEM PRESTAR DE MODO SOLIDÁRIO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS CIDADÃOS.
... Apresenta quadro de osteoma da coróide, ... neurofibroma intraocular, inflamação inespecífica de partes moles perioculares e da ... conjuntiva, conforme atesta a documentação médica de fls. 17/23, 27/31 e 187/189 ... Vem sendo acompanhada em tratamento pelos médicos do Instituto ... -
Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... da penhora e a prova da má-fé, quando deveria utilizar-se da conjuntiva "e" 24 ... @3. Contraditório como direito fundamental ... Entre as ... trecho do Acórdão do TJRJ. Ap. 2009.001.65831 -12ª Câm. J. 27-04-2010, mv. Rel. Des ... -
Decisao Nº 8073446-18.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... temporária e (iii) o direito de acrescer (pessoal) na doação conjuntiva”; e) afirmam que os codonatários estão no pleno gozo da sua capacidade ... - APL: 00021421120178160179 Curitiba 0002142-11.2017.8.16.0179 (Acórdão), Relator: Luciane Bortoleto, Data de Julgamento: 17/03/2021, 18ª Câmara ...
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Decisao Nº 8051144-92.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... escritura, por estabelecer o direito de acrescer ou doação conjuntiva, sob o argumento de incompatibilidade com o parágrafo único do art. 551 ... - APL: 00021421120178160179 Curitiba 0002142-11.2017.8.16.0179 (Acórdão), Relator: Luciane Bortoleto, Data de Julgamento: 17/03/2021, 18ª Câmara ...
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Decisão da Presidência nº 175007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida no julgamento ... de delito, que demonstrou ter a vítima sofrido hematoma na conjuntiva do lado direito, edema e equimose na região malar lado direto e na ...
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Decisões Monocráticas nº 175007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida no julgamento ... de delito, que demonstrou ter a vítima sofrido hematoma na conjuntiva do lado direito, edema e equimose na região malar lado direto e na ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ças (considerando tanto a decisão do juiz singular como o acórdão dos tribunais) é a que leva em conta a natureza do bem jurídico visado ... pedido implícito de pensão que deflui logicamente da análise conjuntiva dos autos); STF – RE n. 111.668-4/SP – Ac. da 2ª Turma – j. em ...
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Simulado Delegado RS
... 11. Gabarito: A Comentário: I: incorreta. A locução conjuntiva “apesar de” tem valor adversativo, ou seja, inauguram uma ideia ... HC 125101/SP, rel. orig. Min. Teori Zavascki, red. p/ o acórdão Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2015 (Info 796); C: incorreta, devendo ...
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Acórdão Nº 0020190-30.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Julgador não está adstrito às conclusões do laudo pericial, por força do art. 479 do CPC, devendo-se atentar aos demais elementos de prova apresentados nos autos. Entendimento do Relator de que, haja vista a modificação na frequência do manuseio de livros de registro, o fator elencado pela perita de que em cinco anos de serviço não ocorreram...
... 2). Afirma ter desenvolvido em ambos os olhos pinguécula, " que é uma degenerescência da conjuntiva e reacional à exposição de poeiras/ambiente desfavoráveis " (ID 304320f - Pág. 3). Aponta que tentou diversas vezes retornar ao trabalho, porém ... -
Direito Civil
... (B) alternativa. (C) conjuntiva (D) fracionária ... As obrigações possuem dois âmbitos de ... contratado por ambas as partes Prequestionamento Desnecessidade Acórdão mantido Recurso improvido ... Tratando-se de contrato bilateral e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037335-90.2017.8.19.0054 (Criminal), 12-04-2021
Ação de Obrigação de Fazer. Tutela antecipada deferida. Autora portadora de neoplasia maligna conjuntiva (cid69.0) e visão subnormal de ambos os olhos (cid10 h54.2), necessitando com urgência de atendimento por especialista em oftalmologia para garantia de sua saúde, de forma a estabelecer tratamento adequado. Ação direcionada em face do Município de São João de Meriti e do Estado do Rio de...
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação de Obrigação de Fazer ... Tutela antecipada deferida. Autora ... portadora de neoplasia maligna conjuntiva ... (cid69.0) e visão subnormal de ambos os ... olhos (cid10 h54.2), necessitando com ... urgência de atendimento por especialista ... em ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278971-17.2017.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Administrativo. Constitucional. Relação de consumo. Plano de Saúde. Demandante hipertenso com quadro de acidente vascular encefálico hemorrágico agudo, associado a paresia dimidio esquerdo. Alegação de negativa de cobertura de sua internação em Centro de Terapia Intensiva (CTI) após as 12 (doze) primeiras horas de...
... Irresignações do Estado e do Autor ... Recurso do ente estatal. Saúde. Obrigação constitucional solidária e ... conjuntiva dos entes político-administrativos da Federação. Arts. 5º, ... 6º, 196 e 198 da CR/88. Verbete Sumular nº 65 do TJRJ. Direito ... subjetivo ... -
Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... , na pele e mucosas da face, sobretudo nas pálpebras e olhos (conjuntiva ocular); ... • Livores cadavéricos escuros e precoces ... • O ... Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ-SP), Rel. para acórdão Min. Nefi Cordeiro, julgado em 19/5/2015, DJe 28/5/2015 – Info 562 ...
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Acórdão, Processo nº 5038096-81.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-06-2022
... Conforme histórico médico, trata-se de neoplasia de conjuntiva, e não de reação adversa a produtos químicos. Desconheço na literatura médica que a poeira comum, o carbonato de cálcio ou produtos de limpeza ...
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Direito Civil
... Ao reformar o acórdão do TJGO, o relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães, acolheu as ... ínio são bons exemplos; C: correta, pois a obrigação conjuntiva, também chamada de cumulativa, só será considerada cumprida quando ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010169-32.2014.8.19.0008 (Cível), 27-04-2023
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Cidadã enferma e hipossuficiente, portadora de osteoporose. Impossibilidade de custeio do fármaco necessário para o respectivo tratamento. Lide veiculada em face do Município de Belford Roxo e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Dupla irresignação. Apelo do Estado. Direito à Saúde....
... Sentença de ... procedência. Dupla irresignação. Apelo do Estado. Direito à Saúde ... Obrigação constitucional solidária e conjuntiva dos entes político- ... administrativos da Federação. Arts. 5º, 6º, 196 e 198 da CR/88. Verbetes ... nº 65 e nº 179 da Súmula da ... -
Acórdão Nº 0302104-58.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADA MOLÉSTIA LABORAL INCAPACITANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE E CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA A ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA SÃO DEVIDOS QUANDO DEMONSTRADA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL, TOTAL OU PARCIAL, TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. LAUDO PERICIAL, NO
... ão dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) No caso, a conclusão do laudo pericial foi no sentido de que o autor apresenta irritação de conjuntiva sem úlcera de córnea; no entanto, está apto para o trabalho e, além disso, as lesões decorrem de acidente sofrido durante a infância, de modo ... -
Acórdão nº 0001015-40.2013.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-07-2021
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOAPELADO: FABIANO NICHELEAPELAÇÃO CIVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – SUPRESSÃO DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, NA REGIÃO AMAZÔNICA, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRDÃO AMBIENTAL – CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER – RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DEGRADADA – POSSIBILIDADE – DANOS MATERIAIS – DEVIDOS – DANO MORAL COLETIVO –
... ção do infrator, simultânea e agregadamente, em obrigação de fazer, não fazer e indenizar por se tratar de obrigação cumulativa ou conjuntiva, por isso, é perfeitamente possível a condenação na obrigação de recuperar in natura a área degradada, com a indenização pecuniária ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000069-95.2018.8.19.0034 (Criminal), 01-09-2022
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Medicamentos. Postulante com Paralisia Cerebral (CID 10: G80), que objetiva o fornecimento pelo Poder Público dos medicamentos "Dersani" e "Gardenal" e de fraldas geriátricas. Sentença de procedência, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, para condenar o Município a fornecer ao Demandante,...
... 85, §3º, I, do CPC ... Irresignação da Edilidade. Direito à Saúde. Obrigação constitucional ... solidária e conjuntiva dos entes político-administrativos da ... Federação. Arts. 5º, 6º, 196 e 198 da CR/88. Verbetes nos 65 e 179 da ... Súmula deste Insigne ... -
Decisao Nº 0502154-39.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... o procedimento de Exerese de Pterígio com Autotransplante de Conjuntiva no Olho Direito e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ART. 273 DO CPC ...