conjuntiva acordão stj
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001931-80.2021.8.19.0007 (Cível), 14-07-2022
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Cidadã enferma e hipossuficiente, portadora de "Enxaqueca Crônica (CID:10 G43)", com risco de vir a sofrer um acidente vascular cerebral ou uma lesão irreversível. Impossibilidade de custeio de procedimento necessário para o respectivo tratamento. Sentença de procedência. Irresignação da Edilidade....
... Sentença de procedência. Irresignação da ... Edilidade. Direito à Saúde. Obrigação constitucional solidária e ... conjuntiva dos entes político-administrativos da Federação. Arts. 5º, 6º, ... 196 e 198 da CR/88. Verbetes nos 65 e 179 da Súmula deste Insigne ... -
Processo nº 0012384-25.2016.8.19.0003 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... Saúde. Obrigação constitucional solidária e conjuntiva dos entes ... 5. Recurso especial provido. Acórdão ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.02.009161-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-08-2022
... A se encontra tpica obrigao cumulativa ou conjuntiva. Assim, na interpretao dos arts. 4, VII, e 14, 1, da Lei da Poltica ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.12.002885-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-08-2022
... A se encontra tpica obrigao cumulativa ou conjuntiva. Assim, na interpretao dos arts. 4, VII, e 14, 1, da Lei da Poltica ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001319-70.2018.8.19.0065 (Cível), 14-08-2019
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Obrigação de Fazer. Processual Civil. Cidadã enferma e hipossuficiente, portadora da doença de Crohn. Impossibilidade de custeio dos fármacos de uso contínuo para tratamento. Demanda aforada em face do Município de Vassouras e do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Irresignação da Edilidade. Dispensa do Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição
... Jurisdição, na forma do Enunciado nº 07 do Aviso TJRJ nº 67/2006 ... Direito à Saúde. Obrigação constitucional solidária e conjuntiva dos ... entes político-administrativos da Federação. Arts. 5º, 6º, 196 e 198 da ... CR/88. Verbete nº 65 da Súmula deste Insigne Tribunal ... -
Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... da penhora e a prova da má-fé, quando deveria utilizar-se da conjuntiva "e" 24 ... @3. Contraditório como direito fundamental ... Entre as ... trecho do Acórdão do TJRJ. Ap. 2009.001.65831 -12ª Câm. J. 27-04-2010, mv. Rel. Des ... -
Processo nº 0001309-60.2008.8.19.0070 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Saúde. Obrigação constitucional solidária e conjuntiva dos entes ... 5. Recurso especial não provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do ... CPC e da Resolução ...
-
Contratos civis
... 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região assim ementado: ... Conjuntiva: Aquela feita a mais de uma pessoa ... Doação feita ao nascituro: O ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059882-58.2018.8.19.0000 (Cível), 27-03-2020
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Postulante hipossuficiente em consecução de "TERAPIA HORMONAL (CID X - N95)". Subjacente pretensão destinada ao fornecimento periódico dos fármacos indicados. Lide originária veiculada em face do Município de Nova Iguaçu e Estado do Rio de Janeiro. Acolhimento da insurgência da Autora contra decisã
... Autora contra decisão denegatória da tutela de urgência. Direito à ... Saúde. Obrigação constitucional solidária e conjuntiva dos entes ... político-administrativos da Federação. Arts. 5º, 6º, 196 e 198 da ... CR/88. Verbete nos 65 e 181 da Súmula deste Insigne ... -
Acórdão Nº 0865153-32.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... que a agravada portadora de obesidade mrbida grau II, a qual tem evoludo com consequncias de hipertenso arterial, hemorragia da conjuntiva, apneia do sono, dislipidemia, intolerncia glicose, sela trcica vazia, e que precisa, em razo disso, se submeter cirurgia de GASTROPLASTIA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002130-16.2015.5.07.0034), 2017-08-10
... - doença sexualmente transmissível. Afeta mais os recém-nascidos pois a contraem da mãe, decorrente de uma infecção gonocócica da conjuntiva da mãe durante a passagem através do canal de parto. Por essa razão, muitos países exigem a aplicação de colírios geralmente de nitrato de ...
-
Acórdão Nº 0005819-57.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... , do Laudo de Exame de Corpo de Delito, realizado no dia após o relato da autora, aponta lesão corporal simples – Hemorragia de conjuntiva em olho direito ... Do que se vê, portanto, é incontroverso que por ato de agressão perpetrado pelas recorrentes, a autora apresentou hematoma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000848-13.2021.5.00.0000)
PEDIDO DESCONSTITUTIVO FUNDAMENTADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMAÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 129, III, DA CF E 81 DO CDC. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. TUTELA INIBITÓRIA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 298, I E II, DO TST.1. A diretriz da Súmula n.º
... do Ministério Público do Trabalho, postulando a rescisão do acórdão prolatado nos autos da Ação Civil Pública, Processo n.º ... ão fazer e de indenizar: uma típica obrigação cumulativa ou conjuntiva. Citam-se precedentes: AgInt no REsp 1.542.901/SC, Rel. Ministro Benedito ... -
Acórdão Nº 0600891-84.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... 126 no dia 11.02.2020 (evento128), tendo iniciado o prazo dia 27.02.2020.Alm disso, houveram suspenses dos prazos, em razo da Resoluo Conjuntiva GP/CGJ n. 2 de 16.03.2020 (evento 133) e daResoluo Conjuntiva GP/CGJ n. 5 de 23.03.2020 (evento 134).Com isso, tem-se que o prazo, embora iniciado em ...
-
Sentença nº 1001467-59.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... de contaminaçãobiológica são: cutânea, respiratória, conjuntiva e a via oral.(…)CONCLUSÃOINSALUBRIDADEDurante todo período laboral, ao ... merece reforma a decisão embargada, a fim de restabelecer o acórdão regional. Recurso de embargos conhecido e provido ...
-
Liberdade contratual e implicações tributárias
... 544, 1.829, I, 2.002, 1.847 e 2.005); ... f) doação conjuntiva: É a feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por igual ... Nacional. (RE 116.121-3, Pleno, Rel. p/acórdão Min. Marco Aurélio, j. 11.10.10, DJU de 25.5.01) ... ISS – ...
-
Acórdão Nº 0000441-39.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... DO CPC E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS FIXADOS NOS ... TERMOS DO ITEM 2.10 DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO ... – RECURSO DE ... CONJUNTIVA Nº 15/2019 DA SEFA/PGE ... APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... VISTOS,relatados e discutidos esses autos de Apelação Cível nº ...
-
Decisao Nº 0010810-67.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DA CONJUNTIVA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXERESE EM LESÃO CONJUNTIVAL E ... (…) (Acórdão n.996850, 20160110015892APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA 3ª TURMA CÍVEL, ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... de companheira do falecido, essa questão é fática e posta no acórdão é definitiva para o julgamento do recurso especial. - Se o capital ... A partilha em vida pode ser conjuntiva, não ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 346 ...
-
Da inversão da cláusula penal nos negócios de aquisição de imóveis na planta: análise do julgamento do Superior Tribunal de Justiça
... relativo da obrigação, haverá uma faculdade cumulativa ou conjuntiva a favor do credor, de exigir a multa e (+) a obrigação principal. 13 ... De início, como se retira de acórdão do ano de 2014, “não se pode cumular multa compensatória prevista em ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0297917-08.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR EM VARGEM GRANDE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL A DESFAZER O LOTEAMENTO IRREGULAR, NO PRAZO DE 12 MESES, RESPEITADA CONDICIONANTE DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA; E A RECUPERAR A ÁREA DEGRADADA AMBIENTALMENTE, EM IGUAL PRAZO, EM AMBOS OS CASOS, SOB PENA DE...
... 14/11/2018, DJe 03/12/2018) tendo em vista se tratar de típica obrigação ... cumulativa ou conjuntiva ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE ... CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.054860-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - INFRAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTERVENÇÕES COMPROVADAS- DANO MORAL COLETIVO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO. A ação civil pública configura meio processual hábil visando à tutela jurisdicional de interesses essenciais à...
... A se encontra tpica obrigao cumulativa ou conjuntiva. Assim, na interpretao dos arts. 4, VII, e 14, 1, da Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), e do art. 3 da Lei 7.347/85, a conjuno ... -
Decisao Nº 8000998-42.2021.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... de formato retangular medindo 1,2X0,5cm em ângulo medial da conjuntiva à direita. RELATÓRIO MÉDICO EM ANEXO. EXAMES COMPLEMENTARES: Não. Nada ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10717-96.2015.5.15.0036)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA CPFL SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL
... A esse respeito, conforme se depreende do acórdão recorrido, restou evidenciada conduta ... negligente da Reclamada ... hiperemias de conjuntiva’ ... Entretanto impossível não se considerar a descrição ... -
Do procedimento comum
... ser o mesmo que se atribuiu à demanda que foi apreciada pelo acórdão rescindendo. Para que esse critério seja aceitável, torna-se ... écie de obrigação, que, sob esse ângulo, se contrapõe à conjuntiva ... Parece-nos, contudo, inadequado o conceito de obrigação ...