Conselho do Mercado Comum
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246540-78.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO - SÓCIO MAJORITÁRIO COMUM - RELAÇÃO DE CONTROLE EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA INAPTA A IMPEDIR O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A QUE ALUDE O MENCIONADO DISPOSITIVO CONSOLIDADO - PRIMAZIA DA REALIDADE - NORTE INTERPRETATIVO DO DIREITO DO TRABALHO - PRECEDENTES DO TST. Dentre os princípios que...
... RECURSO DE REVISTA ... - GRUPO ECONÔMICO - SÓCIO MAJORITÁRIO COMUM ... - RELAÇÃO DE CONTROLE EVIDENCIADA PELA PROVA DOS AUTOS - AUSÊNCIA ... Carta Magna àquele que disponibiliza a sua força de trabalho no mercado. Nesse sentido, o instituto do grupo econômico deve incidir sempre que ... -
Decreto nº 5.899 de 20/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
... ômica N° 18 a Decisão N° 20/05 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL relativa à ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21.O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-74.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... conta o contrato de trabalho já extinto, e que caberia à Justiça Comum o julgamento da causa, ante a inexistência de relação trabalhista entre ... DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DE REGIÃO DE MERCADO ... Nesse particular, o recurso se encontra desfundamentado, porquanto ...
-
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... habilitado, atendidas as normas do Conselho Federal de Contabilidade ... § 5º As entidades ... finalidade de promover a integração ao mercado de trabalho, nos termos da Lei nº 8.742, de ... procedimento sem processos de competência comum ... Parágrafo único. As questões submetidas ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2022
... ídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul - CMC.O ...
-
DECRETO Nº 3498, DE 02 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Enconomica 14 (setor Automotivo), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica Argentina, de 19 de Outubro de 1999.
... 4º, inciso c) da Decisão nº 29/94 do Conselho do Mercado Comum e a fim de facilitar a ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0216762-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (que internalizou a Resolução do Grupo Mercado Comum nº 131/94), cuja regulamentação foi dada ... de "outros tratados e normas emanadas do Conselho do Mercado Comum que venham, efetivamente, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1200, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... 1º, com vistas à conformação do regime comum previsto na Decisão 29/94 do Conselho do Mercado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1165, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... 1º, com vistas à conformação do regime comum previsto na Decisão 29/94 do Conselho do Mercado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1047, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... III - o valor das aquisições, no mercado interno, dos produtos relacionados no inciso I do ... à conformação do regime automotriz comum previsto na Decisão 29/94 do Conselho do Mercado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1073, DE 28 DE JULHO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... II - o valor das aquisições, no mercado interno, dos produtos relacionados no inciso I do ... à conformação do regime automotriz comum previsto na Decisão 29/94 do Conselho do Mercado ...
-
DECRETO Nº 7284, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Incorporação ao Ordenamento Juridico Brasileiro do Texto do Septuagesimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18 (74pa-ace18), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, em 31 de Maio de 2010.
... de Ouro Preto, a Decisão No 41/03 do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções no 37/04 e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1132, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... II - o valor das aquisições, no mercado interno, dos produtos relacionados no inciso I do ... à conformação do regime automotriz comum previsto na Decisão 29/94 do Conselho do Mercado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1024, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto para os Produtos que Especifica, e da Outras Providencias.
... III - o valor das aquisições, no mercado interno, dos produtos relacionados no inciso I do ... à conformação do regime automotriz comum previsto na Decisão 29/94 do Conselho do Mercado ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0178919-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os Estados-Partes para a criação de um Mercado Comum. A implementação de uma área de livre ... de outros tratados e normas emanadas do Conselho do Mercado Comum que venham, ... efetivamente, ...
-
Decisão monocrática Nº 0801143-06.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-10-2021
... O Conselho Nacional de Justia CNJ enraizou a produtividade ... e Chile, homologado pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL atravs da Deciso CMC n 17/2008 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010391-58.2013.5.06.0101), 27-05-2015
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso empresarial...
... por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos ... -
DESPACHO
... do Mercosul (RMEPBC) e na Reunião do Conselho" do Mercado Comum (CMC), na cidade de Puerto Iguaz\xC3" ...
-
DESPACHO
... participar da LXI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum - CMC, em Puerto Iguazú, ...
-
A exclusão da despesa de capatazia no destino do conceito de valor aduaneiro: um alinhamento necessário do brasil às práticas dos parceiros da omc
... de 2002 e 2009, e na Decisão do Conselho do Mercado ... Comum (DEC/CMC) nº 13/2007, ...
-
Decisão da Presidência nº 8279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 1998
... de Medidas Cautelares adotado pelo Conselho do Mercado Comum (MERCOSUL), por ocasião de sua ...
-
Decisão da Presidência nº 8279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 1998
... de Medidas Cautelares adotado pelo Conselho do Mercado Comum (MERCOSUL), por ocasião de sua ...
-
Os Direitos Humanos no Mercosul
... Assim, o Mercado Comum do Sul, no inicio dos anos 90 (no Brasil, a ... a) Conselho do Mercado Comum (CMC): é o órgão de cúpula ...
-
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções, e uma delas pode ser o erro, muito comum de relacionar a indisponibilidade de direitos a ... na Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, ,Editora Revista dos ... Cite-se ainda MS 199800200366-9, Conselho Especial, TJDF, J. 18.05.1999, Relatora ...