conselho provas tutelar
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Acórdão Nº 0000030-23.2014.8.02.0031 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... conjunto probatório acima delineado, há provas suficientes acerca da ... materialidade e da ... , foi encontrada pela Polícia e pelo Conselho Tutelar na fazenda ... do réu. Apesar de o ...
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Acordao N° 1335980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil, família e processual civil. Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de adoção. Criança nascida aos 18/10/2010, acolhida em razão dos maus tratos e negligência materna. Tios paternos. Ausência de vínculo com a mãe biológica. Proteção integral ao infante. Melhor interesse. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido...
... conselho tutelar de maus tratos e negligencia materna e, ... 4.5. A acurada análise dos fatos e provas ... indica que o menor está crescendo em um lar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0833570-87.2021.8.19.0038 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0833570-87.2021.8.19.0038 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - réu Recorrido: MONIQUE DA SILVA SOARES - autora Origem: IV Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu-Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... III - Ausência de provas de que as cobranças são indevidas, haja vista ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001109-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-09-2020
SESSÃO: 03/09/2020 MANDADO DE SEGURANÇA: 0001109-15.2020.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001283-24.2020.8.19.9000 (Criminal), 07-10-2020
SESSÃO: 07/10/2020 MANDADO DE SEGURANÇA: 0001283-24.2020.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S/A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN BANCO DO BRASIL S/A contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, que...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007958-04.2020.8.19.0205 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007958-04.2020.8.19.0205 Recorrente (autora): ANDREZA CORDEIRO BEZWERRA DA SILVA Recorrido (réu): CASAS BAHIA - VIA VAREJO S.A e ITATIAIA IMÓVEIS Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001022-60.2021.8.19.0032 (Criminal), 31-08-2022
Apelação. Processo nº 0001022-60.2021.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSÉ PINHEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001154-19.2020.8.19.9000 (Criminal), 23-09-2020
SESSÃO: 23/09/2020 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001154-19.2020.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. contra ato...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... pelo autor, do procedimento adequado para tutelar sua pretensão. Por exemplo: não pode escolher a ... comprovado no processo, após o exame das provas, em vez de aferidas tendo em conta a afirmativa ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ...
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Acórdão nº 0000737-61.2012.8.05.0165 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Febrero de 2014
... da vítima e alegando insuficiência de provas para a ... condenação. Requereu, ... de idade, perante o Conselho Tutelar, frise-se que ... foram declarações ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... conselho tutelar ... Expeça-se termo de guarda ... Intime-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir e sua função ao processo, ...
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Acórdão nº 0000161-06.2019.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Negativa da autoria. Palavra da vítima. Coerência com as demais provas obtidas nos autos. Condenação mantida. Pena. Crime praticado por companheiro da avó da vítima. Situação que se equivale à de avô. Incidência do art. 226, II, do Código Penal. A simples negativa de autoria sem o alicerce de outras provas contundentes não se sobrepõe à palavra segura da...
... Coerência com as demais provas obtidas nos autos. Condenação mantida. Pena ... familiares da vítima, que informaram ao Conselho Tutelar, que acompanhou a menor até a Delegacia ... -
Decisao Nº 0000737-02.2019.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 71, AMBOS DO CP). 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS A PARTIR DE ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. 2) DOSIMETRIA DA PENA. CLAMOR GENÉRICO PELA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA EM SEU PATAMAR MÍNIMO. 2.1) 1ª FASE...
... e diretora, sendo encaminhada ao Conselho Tutelar, onde narrou sua desventura, contando a ... PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO. ANÁLISEINVIÁVEL ... -
Direito Internacional
... para anular os atos da Comissão, do Conselho ou emanados dos governos nacionais quando ... A citada proibição visa tutelar tanto o nacional como o estrangeiro, pois o ... não se admitindo, porém, a produção de provas que a lei brasileira desconhece; ... (B) Não ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... III - Poderia o réu apresentar provas quanto a veracidade das imputações lançadas, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão nº 0000905-06.2020.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-02-2023
Apelação criminal. Tortura. Criança de 04 anos. Pleito de desclassificação para maus-tratos. Incabível. Intenso sofrimento físico configurado. Recurso não provido. A madrasta que submete seu enteado de apenas 04 anos de idade a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, o espancando, pratica o crime de tortura descrito no art. 1º, II, da Lei...
... , aportou uma denúncia anônima junto ao Conselho Tutelar informado essa situação. Ao se ... Social do NUPS/TJRO, bem como das demais provas" produzidas na instrução. Autoria Em relaç\xC3" ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... Foram prestadas informações pelo Conselho Tutelar de Santo Amaro, acompanhadas de ... Conforme provas colhidas no procedimento investigatório, ...
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Acórdãos nº 0003745-28.2009.8.26.0404 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... lavratura de B.O., acionaram o Conselho Tutelar, bem como realizaram Exame de ... a Fazenda Pública - Ausência de provas de que os servidores agiram ...
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Acórdão nº 0000402-14.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... são coerentes e harmônicas com as demais provas ... dos autos, confirmando que o Recorrente a ... contundente, asseverou perante o Conselho Tutelar de Brumado-BA: ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001662-48.2014.8.19.0084 (Criminal), 22-10-2020
A C Ó R D Ã O Réu solto, primário, condenado pelo delito do artigo 217-A, §1º, in fine , por cinco vezes, na forma do artigo 71, c/c o artigo 226, II, ( primeira vítima) todos do Código Penal, a 16 (dezesseis) anos de reclusão, no regime fechado, e, absolvido da imputação do crime do artigo 217-A c/c artigo 226, II, e artigo 14, II, (segunda vítima ), todos do CP, com fulcro no artigo 386,...
... (cabimento) ... Caderno de provas demonstrando apenas ... três condutas ... nº 0009); pelo Relatório do Conselho Tutelar (fls. 08/09 da Pasta Eletrônica ... nº ... -
Acórdãos nº 3002096-28.2013.8.26.0083 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... ÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE ... fatos após a intervenção do Conselho Tutelar. Nunca desconfiou que tais ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , OAB/RJ 102.312; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... tribunais, porque não se reexaminam provas sobre o mau uso da imagem das pessoas em ... ão da abrangência com a qual buscam tutelar a vida privada, a imagem e a honra da pessoa ...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... utilização da ação com o objetivo de tutelar o interesse individual homogêneo disponível ... ção prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza ... Ta bom meu irmão , obrigado pelo conselho ... ALBERTO CARLOS: Mete pau, é duro falar isso ...
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Decisão Monocrática Nº 0178301-02.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-05-2019
... : Município de Fortaleza e Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos ... da Criança ... ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO ... MUNICÍPIO DE FORTALEZA. PEDIDO DE ... 81, dispensa qualquer qualificação ou provas admissionais que forem eleitos ...