conselho tutelar bh
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Santo ant�nio de jesus - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Referida indicação poderá se dar através do Conselho Tutelar da seguinte maneira: o genitor lá comparece, procede a ...
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Novos bens e outorga conjugal
... ele julgada e punida, sob a garantia única, em casos graves, do conselho dos parentes, e nada e lhe sendo permitido adquirir, nem possuir como ... Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida ...
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Novos bens e outorga conjugal
... ele julgada e punida, sob a garantia única, em casos graves, do conselho dos parentes, e nada e lhe sendo permitido adquirir, nem possuir como ... Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida ...
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Acórdão nº 1.0024.11.107366-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. EMERGÊNCIA. CLÁUSULA LIMITATIVA. DANOS MORAIS. A interpretação sistêmica e teleológica da Lei 9.656/98 não permite outra conclusão senão a de que, em casos de emergência, é obrigatória a cobertura do atendimento, possibilitada a exigência de carência de 24 (vinte e quatro) horas, no máximo, sem qualquer limitação de...
... de prazo, em clnicas bsicas e especializadas, reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo-se a excluso dos procedimentos obsttricos; ... NO ARTIGO 12,V, ALNEA "C", DA LEI 9.656/98 E A NECESSIDADE DE SE TUTELAR O DIREITO FUNDAMENTAL VIDA.1. "Ldima a clusula de carncia estabelecida em ... -
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Portaria N° 765/2023 – Pgj/rn o Procurador-geral de Justiça Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, Nos Termos do Artigo 3°, Da Lei Complementar Estadual N° 212, de 7 de Dezembro de 2001, e do Artigo 22, Inciso Iv,
... data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, ... para, querendo, apresentarem razões ... Tutelar é ... órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado ...
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Acórdão nº 1.0702.02.023246-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que...
... Recurso Extraordinrio 286.963 recebeu a seguinte ementa: "EMENTA: Conselho Monetrio Nacional: competncia para dispor sobre a taxa de juros bancrios: ... para que as normas jurdicas tenham aplicabilidade e possam tutelar os conflitos sociais existentes. verdade que, numa concepo ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179, ... de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 ... - Veículo de Passeio de 05 lugares para o Conselho Tutelar. Valor do ... Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 8.568,62 ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ção e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico - PJe -, o Conselho Nacional de Justiça( CNJ) editou a Resolução n. 185, de 18.12.13 (DJe ... que o instituto da litigação de má-fé não tem como função tutelar interesses privados, mas, sim, acautelar interesse público em respeito ao ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... da Lei nº 6.938/81 e da Resolução nº 237, de 19/12/97, do Conselho nacional (sic) do Meio Ambiente (CONAMA), que expressamente exige licença ... ) explicita que "a lide é uma só", cabendo ao processo principal tutelar o direito, através da "definitiva composição da lide", ao passo que ao ... -
Santo ant�nio de jesus - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Referida indicação poderá se dar através do Conselho Tutelar da seguinte maneira: o genitor lá comparece, procede a ...
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Acórdão nº 1.0024.18.048064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - VAGAS DE ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO PODER MUNICIPAL - PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR - CONCESSÃO DAS VAGAS À MEDIDA DA NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O constituinte, no art. 227 da CR/88, trouxe, em substituição à doutrina da situação irregular que vigia anteriormente, a disciplina da...
... ,A Doutrina da Proteo Integral marca a transio do paradigma tutelar de menores para o da emancipao de sujeitos de direito, a partir da insero ... Sobre a questo, vejo que na 5 sesso plenria ordinria do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, consoante ata acostada ... -
Acórdão nº 1.0024.18.048064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - VAGAS DE ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO PODER MUNICIPAL - PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR - CONCESSÃO DAS VAGAS À MEDIDA DA NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O constituinte, no art. 227 da CR/88, trouxe, em substituição à doutrina da situação irregular que vigia anteriormente, a disciplina da...
... ,A Doutrina da Proteo Integral marca a transio do paradigma tutelar de menores para o da emancipao de sujeitos de direito, a partir da insero ... Sobre a questo, vejo que na 5 sesso plenria ordinria do Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, consoante ata acostada ... -
Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianas foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Decisão Monocrática Nº 5010626-13.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-03-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Decisão Monocrática Nº 5016339-66.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-03-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Decisão Monocrática Nº 5015754-14.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-03-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Decisão Monocrática Nº 5013599-38.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-03-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Decisão Monocrática Nº 5013042-51.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Acórdão nº 1.0024.18.045410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DEFENSORIA PÚBLICA - PREPARO: DISPENSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: DIREITO DO ADVOGADO - PEDIDO EM NOME PRÓPRIO: NÃO CABIMENTO - INADMISSIBILIDADE. 1. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está dispensa do pagamento de preparo em razão da isenção legal conferida pela Lei Estadual nº 14.939/2003 (art. 10, VII), independentemente do...
... o recolhimento do preparo, uma vez que o recurso tem o objetivo de tutelar interesse exclusivo do advogado; no mrito, pelo no provimento do recurso, ... que o Enunciado n 8 aprovado na I Jornada de Direito de Sade do Conselho Nacional de Justia (CNJ) recomenda que devem ser observadas as regras ... -
Relatório e Voto com número 5718572-80.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA AUTÔNOMA. ADVOGADOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. 1. Se a prisão preventiva está justificada, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, visando evitar a reiteração delitiva, deve ser mantida, sobretudo quando caracterizada...
... busca tutelar com a segregação cautelar, em especial no crime de ... organização ... para deixar o conselho final ciente também e que todos estão no ... aguardo do apoio que o ... -
Acórdão Nº 5003347-73.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Acórdão Nº 5000986-83.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Acórdão Nº 5010626-13.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-03-2024
... Fabra Domingos Henrique 04/03/2015) que a pedido da Conselheira Tutelar, as crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar do Norte da Ilha ...
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Sentença nº 1001062-10.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-09-2023
... dos vizinhos durante a noite e a síndica dizia que ia chamar o Conselho Tutelar; 23. que o depoente pediu para a reclamante sair do imóvel e ...