Consórcio de processos
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Acórdão Nº 5002588-62.2021.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.ARGUIÇÃO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ENTRETANTO, CONTEXTO FÁTICO QUE INDICA EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL. PARTE AUTORA QUE PRETENDIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE SUA CASA PRÓPRIA, MAS QUE ASSINOU...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0187985-80.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0187985-80.2018.8.19.0001 Recorrente: Credicasa Cooperativa Habitacional Ltda. Recorrido: Rosileide de Oliveira Silva Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CDC. Cooperativa habitacional. Ausência de boa-fé objetiva e transparência. Devolução integral pago a título de antecipação. Dano moral configurado. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... os efeitos da solidariedade decorrente do reconhecimento do consórcio empresarial não se encontra o de que o vínculo de emprego com mais de ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Pontua o art. 794 da CLT que “nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... - DE 21/12/2022 ... Processo: STM-PRC-2022/3453. Interessado: Consórcio Uni- ... leste. Assunto: Criação do serviço complementar denominado ... operados pelo Consórcio Unileste ... Processos: STM-PRCs-2022/2182-3003. Interessado: ... Consórcio Anhanguera. Assunto: ...
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Acórdão Nº 00229918620108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-10-2019
... Apelada: Battistella Administradora de Consórcio S/C Ltda ... Advogado: Luis Roberto Ahrens (32047/PR) ... pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, em processos conexos, que discutem o acertamento do mesmo contrato de consórcio, o ...
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Processo Nº 1360/007/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Noviembre de 2012
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL COM SISTEMA INFORMATIZADO/ELETRONICO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTO DA FROTA, COM COMODATO DE EQUIPAMENTOSDestino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: ANTONIO ROQUE CITADINI
... consórcio. ... -
Acórdão nº 8000247-36.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A relação jurídica mantida entre as partes está sujeita ao regime do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as atividades desempenhadas pelas empresas administradoras de consórcio, equiparadas às...
... Apelante : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda ... Advogado : Kaliandra Alves Franchi (OAB: 14527/BA) ... suportar as despesas e custas de ambos processos e honorários ... advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000787-94.2020.5.06.0144), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 486 E 502 DA CLT. Inexistindo ato praticado pela autoridade estadual impondo a paralisação temporária ou definitiva dos serviços prestados pela empresa, ou mesmo proibição, por ato normativo, de continuação de sua atividade empresarial, não há falar em factum principis. De igual forma, nã
... Noutro vértice, em diversos processos em trâmite neste Regional, restou evidenciado que os Relatórios do e Recife Consórcio de Transportes refletem, com fidelidade, as viagens realizadas. A ... -
Acórdão nº 1.0620.15.002759-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - INVALIDEZ COMPLETA E PERMANENTE - LAUDO PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELO SISTEMA AJG-SISTEMA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA/TJMG - AUSÊNCIA PERITO - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO E CELERIDADE PROCESSUAL - INTIMAÇÃO PARTES PARA APRESENTAR LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL DA SUA CONFIANÇA - NÃO APRESENTAÇÃO DO LAUDO...
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Acórdão nº 1.0620.15.002759-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - INVALIDEZ COMPLETA E PERMANENTE - LAUDO PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PELO SISTEMA AJG-SISTEMA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA/TJMG - AUSÊNCIA PERITO - PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO E CELERIDADE PROCESSUAL - INTIMAÇÃO PARTES PARA APRESENTAR LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL DA SUA CONFIANÇA - NÃO APRESENTAÇÃO DO LAUDO...
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Direito Administrativo
... (C) O consórcio público poderá ser concessionário, permissionário ou autorizatário do ... processos disciplinares ... (Ministério Público/Acre – 2014 – CESPE) Acerca ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer ... Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de ...
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ACÓRDÃO Nº 2067/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-08-2011
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. APARECIMENTO DE DEFEITOS EM PAVIMENTO RECÉM CONSTRUÍDO. AÇÕES E OMISSÕES DIVERSAS NO PROCESSO DE APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES. ATRASO NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES CONTRATUAIS ÀS EMPRESAS EXECUTORAS. FALTA DE DECISÃO SOBRE PARECER JURÍDICO RECOMENDANDO A APLICAÇÃO DE MULTA AO CONSTRUTOR. RESPONSÁVEL QUE NÃO MAIS ATUOU NO...
- Tcu também na mira
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ção e, não raro, funciona como mola propulsora dos processos de transição de um modelo para outro ... Assim aconteceu nos Estados ... , do empregador rural pessoa física, das agroindústrias e do consórcio simplificado de produtores rurais ... 362. Art. 239. A arrecadação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-89.2015.5.06.0192), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTO NOVO, JUNTADO APÓS A FASE DE INSTRUÇÃO E ANTES DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL QUE GUARDA IDENTIDADE COM O CASO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento de documento novo, que não poderia...
... Advogada : Raquel Leite Stival ... Recorridos : CONSÓRCIO RNEST - CONEST, CONSTRUTORA OAS S.A., CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A ... do Obreiro - somente vieram a ser produzidos nos respectivos processos em momento posterior ao encerramento da instrução processual nestes ... -
Processo Nº 399/007/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Junio de 2012
Objeto: COM CONCURSO / PROCESSO SELETIVO - LUCINEIA ANTONIA GRACIANO E OUTROSDestino: CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOSMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
... Processo: TC-399/007/12 ... Origem: Consórcio Intermunicipal Três Rios – Jacareí ... Assunto: ... Processos Seletivos nº 01/2009, 01/2011, ... 02/2011 e 03/2011. ... -
Acórdãos nº 1018134-33.2015.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. CONSÓRCIO. Autor adquiriu cota de consórcio do corréu Consórcio Nacional Honda. Contratação acessória de seguro prestamista. Questão derivada de consórcio para aquisição de bem móvel. É de ser reconhecida a incompetência desta C. Câmara para o julgamento do recurso. Resolução n.º 623/2013, artigo 5º, inciso II, item 6. Competência recursal atribuída a uma das Câmaras integrantes da...
... , em que são apelantes ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, é apelado ... Subseção de Direito Privado para o julgamento de processos cuja matéria envolva consórcio, de rigor a remessa dos autos para ... -
Magistratura TJAL 2019
... (B) não se admite, em seus processos, qualquer forma de intervenção de terceiro, assistência ou ... a possibilidade de conjugação de recursos fiscais, podendo o consórcio público ser contratado, com dispensa de licitação, por entidades da ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... égia de investimento com parcerias, sociedades empresariais, consórcio etc sem obrigação contratual ... Pode oferecer a partir da ... de sua proteção contra afastamentos ou prisões arbitrárias e processos temerários. Essas imunidades, como destacado por PAOLO BISCARETTI DI ...
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Acordao N° 1356052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Processual civil. Agravo interno. Dar provimento. Agravo de instrumento. Decisão agravada em confronto com tese firmada em recurso repetitivo. Aplicação do art. 932, v, b, código de processo civil. Recuperação judicial. Tema 1. 051 stj. 1. Correta se afigura édito que dá provimento ao agravo de instrumento em razão de a decisão agravada encontrar-se em contrariedade à tese firmada em acórdão do...
... ocasião da constituição do consórcio foi estabelecido que cada uma das companhias teria a participação ... de ... e autorizada a sucessão do CONSÓRCIO TIISA-CMT pela TIISA nos processos ... administrativos e judiciais em que o CONSÓRCIO TIISA-CMT seja parte ... -
SECRETARIAS - PORTARIA SEC EX Nº 52 DE 12 DE MAIO DE 2023
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL ... SEC-EX Nº 52, DE ... conferir a conformidade processual dos processos de licitação e de contratação, ... no que tange às normas e às ...