consorcio simulacao
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Acórdão nº 1.0313.13.018010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE IPATINGA - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - DECADÊNCIA PARCIAL - OCORRÊNCIA - SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO - LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - CONSTATAÇÃO PELO FISCO - RECOLHIMENTO DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000105-97.2013.5.06.0011), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM DATA ANTERIOR A LEI DE Nº 13.467 DE 13.07.2017. Não cabe autorizar a incidência das disposições contidas no art. 791-A consolidado, tendo em vista que na hipótese dos autos, o ingresso da ação ocorreu em momento anterior ao advento da nova legislação. Isso porque, conquanto se tratem, à primeira vista, de normas de...
... autos, em detrimento do conteúdo dos relatórios de viagens do Consórcio Grande Recife. Afirma que o autor não teria logrado êxito em demonstrar ... - Escândalo residual
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Acórdão nº 1.0000.23.033574-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO ATENDIMENTO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Cediço que a Ação Rescisória constitui modalidade processual de natureza excepcional, condicionada aos pressupostos específicos elencados no artigo 966 do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.23.033574-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO ATENDIMENTO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Cediço que a Ação Rescisória constitui modalidade processual de natureza excepcional, condicionada aos pressupostos específicos elencados no artigo 966 do Código de Processo...
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Acórdão nº 0012233-49.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-12-2020
Apelação cível. Recolhimento do preparo no prazo para a prova da hipossuficiência. Deserção. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Anulação negócio jurídico. Erro substancial e escusável. Não comprovado. Simulação inexistente. Recurso desprovido. Tendo o apelante recolhido o preparo recursal no prazo concedido para prova da...
... Nesse sentido: TJRO. APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... -
Decisão Monocrática nº 50004379220148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. Caso em que, não obstante haja, de forma geral, a reiteração de argumentos por parte da ré/apelante, a parte se insurge especialmente contra o trecho do decisum que excluiu bem da partilha do ex-casal, demonstrando as razões da sua inconformidade com a decisão atacada, que...
... 3. PARTILHA. CONSÓRCIO. A autora arrolou como bem adquirido pelo casal um consórcio na Loja ... -
Acórdão Nº 0021654-87.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. FIDÚCIA. ARTIGO 62, II, DA CLT. Contrato de trabalho no qual a reclamante exerceu a função de Supervisora de SAC. Conjunto probatório não autoriza concluir pela presença de fidúcia especial e de poderes de gestão, a ensejar o disposto no art. 62, II, da CLT. Entendimento de que o contrato foi executado sob controle de jornada. Recurso das reclamadas à que
... informações acerca de cartões de crédito, seguros, consórcio", empréstimos consignados, crédito pessoal, tendo como parte indissoci\xC3" ... -
Acórdão nº 0008164-39.2018.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 06-02-2024
... I, nº 716, tendo Ana Caroline explicado como funcionava o consórcio, prometendo que a vítima seria contemplada na primeira tentativa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000422-03.2014.5.06.0192), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. A garantia de emprego, instituída pelo legislador, visou impedir a dispensa discriminatória do empregado, que se afastou do trabalho, em razão de doença, típica ou atípica, bem como proteger o trabalhador em relação à dificuldade de obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Na hipótese vertente não...
... RECORRENTE : JOSÉ MANOEL DE MELO ... RECORRIDO : CONSÓRCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC ... ADVOGADOS : SEVERINO JOSÉ DA CUNHA; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001021-90.2017.5.07.0035), 2018-10-19
... ajuizada por MIRTA MARIA SOARES MENDONÇA em face do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA e do ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000059-16.2020.5.07.0018), 2020-12-28
... , e que a ausência de documentação na carta de crédito do consórcio constitui vício sanável, destacando não ter causado nenhum prejuízo à ...
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Acordao N° 1627228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Lide reconvencional instaurada para anular os negócios jurídicos de aquisição do imóvel litigioso. Suposta celebração de contratos simulados. Ônus da prova pertencente ao reconvinte. Inteligência do art. 373, i, do código de processo civil. Ausência de prova robusta da simulação. Preservação dos pactos contratuais...
... Em ... resumo, afirma que em 2006 começou a pagar um consórcio da Porto Seguro para aquisição de imóvel, ... mas com receio dos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.155561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - ISSQN - SERVIÇOS BANCÁRIOS - LEI COMPLEMENTAR Nº. 116/2003 - PREVISÃO EXPRESSA OU SERVIÇOS CONGÊNERES - MULTA - EFEITO CONFISCATÓRIO - INOCORRÊNCIA.1- Nos termos do artigo 173, I, do CTN, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001029-52.2015.5.06.0201), 06-04-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. LIDE SIMULADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA - Mesmo que haja indícios nos de fraude, não seria o caso de obstar o seguimento da ação, antes mesmo de realizada a instrução processual, com a resolução do processo, sem julgamento de mérito, mormente por se tratar de verbas de natureza alimentar, onde se estaria impedindo o reclamante de receber seus haveres...
... ALUMINIO E ACESSORIOS - EIRELI - EPP, LUIS GUSTAVO DOS SANTOS e CONSORCIO IVAI/ BRASILIA GUAIBA ... RECORRIDOS: OS MESMOS ... ADVOGADOS : PAULO ... -
Acórdão Nº 0006840-84.2009.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... BMW, conforme alegou, não teve as parcelas do consórcio ... pagas e, por isto, teve de assumir tais obrigações para ... evitar a ...
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Decisão Monocrática N° 07401992220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Cuida-se de requerimento de atribuição de efeito suspensivo em recurso de apelação, interposto por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que julgou parcialmente procedente a ação manejada por LOYANNE PRISCILLA SOUZA CAMBRAIA. Adoto o relatório constante da r. sentença proferida em primeira instância: ?Trata-se de ação
... : PETIO CVEL (241) REQUERENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO: LOYANNE PRISCILLA SOUZA SILVA D E C I S O Cuida-se de ... -
Feira de santana - 1ª vara cível
... : Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Reu: Volvo Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Nathalia Kowalski Fontana (OAB:PR44056) Sentença: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000402-23.2017.5.06.0413), 26-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO FRAUDULENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. CORRETOR DE SEGUROS. O contrato de trabalho é um contrato-realidade, não estando preso a formalidades. Considerando que a prova oral providenciada pela autora deixa extreme de dúvidas que estavam presentes os requisitos contidos no art. 3º...
... os produtos que o corretor vende são seguro, previdência e consórcio, sendo estes produtos também vendidos pelos funcionários do banco ; que ... - Consórcio de imóvel cresce 41%