constitucional penal
914836 resultados para constitucional penal
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Acórdão nº 2015/0089708-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CLEVERTON IZAEL VARELA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0139258-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2012/0196361-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DANIEL PARISI DIAN DO NASCIMENTO ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0080244-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : GILSON DA SILVA SOBRINHO ... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0015726-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUCIO MARTINS DE ARAUJO ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0229907-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MICHAELA FERNANDEZ ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MICHEL FERNANDO GOLIN (PRESO) ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0157755-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JOEL NUNES GALVAO ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0312671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL" E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... QUALIFICADO.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FABIANO LIMA CARVALHO (PRESO) ... CONSTITUCIONAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0208807-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : PAULO ROGERIO BATISTA FERREIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULA/STJ 440. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INCABÍVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas...
... PACIENTE ... : WANDERSON CARDOSO DE FREITAS ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... -
Acórdão nº 2016/0202937-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FERNANDO GONCALVES DE JESUS ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : NIVALDO SANTOS FERREIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0134388-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CESAR FRANCISCO DE SOUZA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0037020-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RENE BUONGERMINO PERES JUNIOR ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0155879-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 716/STF. SUPERVENIÊNCIA DO PROVIMENTO DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUMENTO DE PENA. NOVA ANÁLISE ...
... : BRUNO DA SILVA PRESTELO (PRESO) ... CONSTITUCIONAL". ... IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0288900-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... : ELIVANIO DE CASTRO SILVA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0280770-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO REFORMA A DECISÃO DEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE NOVO DELITO NO CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL....
... PACIENTE ... : SIDNEY BARBOSA CAPARROZ (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ... RECLAMAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0185320-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA A DECISÃO INDEFERITÓRIA DA PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ...
... PACIENTE ... : RODRIGO JARDIM RODRIGUES ... CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0010703-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : GERALDO BRIANI DA SILVA FILHO ... CONSTITUCIONAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... REITERAÇ\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0247015-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : FABIANA TEODORO RODIGUES DE MEIRA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL HABEAS ...