constituição 18824
636 resultados para constituição 18824
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PORTARIA GM/MS Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
... 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3128 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB). AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS. INDICAÇÃO DE PESSOAS FALECIDAS COMO RECEBEDORAS DE MEDICAMENTOS. FALTA DE CÓPIA DO CUPOM FISCAL VINCULADO E/OU RECEITAS MÉDICAS SOLICITADOS OU DA APRESENTAÇÃO DE UM DESSES DOCUMENTOS COM IRREGULARIDADES. CONTAS...
... (Constataes 550218, 550234 e 550235 do Relatrio de Auditoria-Denasus 18824, pea 4, p. 6-14) ; b) registro de dispensao de medicamentos em nome de ... -
PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
... 87 da Constituição", e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Import\xC3" ...