constituição 18824
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 2023, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 160 da Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal ... nº 101, de 4 de maio de 2000 ... Extrato do Contrato N° 0456/2022/FCMS N° Cadastral 18824 ... Processo: 75/001.658/2022 ... Partes: A Fundação de Cultura de Mato ...
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Acórdãos nº 0003043-10.2018.8.26.0520 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2019
Agravo em execução penal – Tráfico ilícito de entorpecentes – Comutação – Descabimento – Crime equiparado a hediondo – Os benefícios de indulto e comutação de penas não alcançam os condenados pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes – A jurisprudência do Col. Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o instituto da graça, previsto no art. 5.º, inc. XLIII, da Constituição
... 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, e da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1.990. De ... -
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 191, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
... 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis). O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da ...
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PORTARIA Nº 563, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de ...
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Acórdão nº 2007/0288194-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DOS PROVENTOS PARA APOSENTADORIA DOS CARGOS DE PROFESSORA COM A DE OFICIAL DE NOTAS. DOCUMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. 1.Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão do TJMG que considerou o ato contra o qual está sendo impetrado o Mandado de Segurança, praticado por agente sem poder decisório não...
... está sempre condicionada à finalidade prescrita na Constituição Federal, qual seja obstar lesão a direito líquido por parte de ... Recurso ordinário desprovido (RMS 18824/MT, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJ 05.02.2007 p. 261) ... -
Acórdãos nº 1043666-33.2015.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – COBRANÇA EM DUPLICIDADE – PERDA DO TEMPO ÚTIL - Autor que foi cobrado em duplicidade pela mesma compra – Além da cobrança indevida, o desgaste do autor em tentar resolver o problema administrativamente acarreta induvidosamente a perda de seu tempo útil, situação que gera dano moral, passível de indenização -...
... 0576 - 23ª Câmara de Direito Privado – TJSP 2 VOTO Nº 18824 Apelação n. 1043666-33.2015.8.26.0576 Comarca: São José do Rio Preto ... ão constitucional (artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal) e tem finalidade dúplice, ou seja, deve ser ... -
Acordao Nº 18824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. OCORRÊNCIA DE EXCESSO NOS LIMITES DE INFORMAR. INTENÇÃO DE DENEGRIR A IMAGEM DO APELADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Não se afigura razoável que o constitucional direito de liberdade de imprensa se sobreleve ao direito à honra da pessoa,
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Acordao Nº 18824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. OCORRÊNCIA DE EXCESSO NOS LIMITES DE INFORMAR. INTENÇÃO DE DENEGRIR A IMAGEM DO APELADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Não se afigura razoável que o constitucional direito de liberdade de imprensa se sobreleve ao direito à honra da pessoa,
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Acordao Nº 18824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. OCORRÊNCIA DE EXCESSO NOS LIMITES DE INFORMAR. INTENÇÃO DE DENEGRIR A IMAGEM DO APELADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Não se afigura razoável que o constitucional direito de liberdade de imprensa se sobreleve ao direito à honra da pessoa,
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Acordao Nº 18824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2011
CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEI DE IMPRENSA. OCORRÊNCIA DE EXCESSO NOS LIMITES DE INFORMAR. INTENÇÃO DE DENEGRIR A IMAGEM DO APELADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Não se afigura razoável que o constitucional direito de liberdade de imprensa se sobreleve ao direito à honra da pessoa,
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Balanço - ASSOC. EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
... item “c” da Constituição Federal de 1988, no tocante a imunidade do recolhi- ... mento do Imposto ...
- Cessão de Pessoal nº 0018/2020
- Termo de Compromisso
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , RESPECTIVAMENTE, ATRAVÉS DO ART.19, DA ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/96. 4. COBRANÇA DE VERBAS ... Advogado(s): TICIANA FLAVIA REGINATO (SP 18824) ... FRANCIELE FERREIRA BARBOSA (BA 46594) ... JOSE HUGO ...
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PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
... 87 da Constituição", e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Import\xC3" ...