constituição da república da guiné bissau
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PORTARIA Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
..., Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, ... gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:DAVID JOÃO ALMEIDA DOS REIS GES - V607119-K, natural de Guiné Bissau, nascido em 10 de outubro de 1971, filho ...
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PORTARIA Nº 746, DE 18 DE MARÇO DE 2020
...12, II, "b", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei n\xC2"... ELSHAARAWY - G259302-Q, natural da República do Egito, nascido em 14 de maio de 2009, filho de ...-46) eMARIAMA BAH - F113894-7, natural de Guiné, nascida em 25 de julho de 2013, filha de Lamine ... SUNTE INDI - G032226-3, natural da Guiné-Bissau, nascido em 10 de abril de 1989, filho de Sunte ...
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PORTARIA Nº 234, DE 16 DE MARÇO DE 2022
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"...);AISSATOU DIALLO - F039339-0, natural de Guiné, nascida em 01 de janeiro de 1999, filha de ... OCALCO CÓ - G450712-1, natural de Guiné-Bissau, nascido em 14 de abril de 1990, filho de Ocalco ... KANYINDA - G399169-8, natural da República Democrática do Congo, nascida em 26 de julho de ...
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PORTARIA Nº 698, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
...12, II, "b", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei n\xC2"... YONG JUAN - V008914-Z, natural da República Popular da China, nascida em 30 de agosto de ... LINDA N COIE SELO - V797932-9, natural de Guiné-Bissau, nascido em 16 de março de 2009, filho de ...
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PORTARIA Nº 471, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"...Guiné Bissau, nascido em 13 de março de 1986, filho de ...);RONAL DORVAL - V840046-I, natural da República do Haiti, nascido em 28 de abril de 1979, filho ...
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PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2018
...12, II, "b", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei n\xC2"... FERNANDES MANE - V622810-N - natural de Guiné Bissau, nascida em 19 de setembro de 1982, filha ..., Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, ...
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PORTARIA Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"... ALY HASSAN - V030790-C, natural da República Árabe do Egito, nascido em 6 de fevereiro de ... TCHOMA TCHESTE - G165442-V, natural da Guiné-Bissau, nascido em 15 de fevereiro de 1975, filho ...
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PORTARIA nº 757, DE 6 DE JULHO DE 2022
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"... ROSE LOUIS - G297228-Z, natural da República do Haiti, nascida em 30 de dezembro de 1991, ... LAMARANA JALO - V921238-9, natural de Guiné-Bissau, nascido em 31 de outubro de 1995, filho ...
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PORTARIA Nº 128, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
...12, II, "b", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei n\xC2"...-57);CABI IANGA - G057310-E, natural da Guiné-Bissau, nascido em 14 de novembro de 1980, filho ... CHARLES - V908282-K, natural da República do Haiti, nascida em 31 de julho de 1993, filha ...
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DECRETO Nº 76037, DE 28 DE JULHO DE 1975. Cria a Embaixada do Brasil em Praia, Republica de Cabo Verde.
... o artigo 81, itens III IX, da Constituição,. DECRETA:. Art. 1º Fica criada ... com a Embaixada do Brasil na República de Guiné Bissau. Art. 3º Este Decreto entrará em ...
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Decreto nº 88.242 de 20/04/1983. DISPÕE SOBRE A EMBAIXADA NA REPUBLICA DE CABO VERDE.
... o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,. Decreta:. Art. 1º - Fica revogado o Artigo 2º ...Guiné-Bissau. Art. 2º - A Embaixada do Brasil na ...
- PORTARIA Nº 450, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
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Acórdão nº 2004/0162435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ação de cobrança de honorários de advogado. Alegação de contrato verbal de trabalho. Estado estrangeiro. 1. A moderna orientação do direito internacional é no sentido de retirar o caráter absoluto da imunidade de jurisdição. 2. Havendo questionamento de honorários de advogado por serviços prestados ao Consulado-Geral, com alegação de que o foram apartados de eventual contrato verbal de trabalho,...
... E OUTRORECORRIDO :CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO ADVOGADO:ÍTALO JOSÉ ... de pressuposto válido para a sua constituição (267, IV), já que inaplicável a jurisdição ...O recorrente, cidadão da Guiné-Bissau, ajuizou ação de cobrança de ... -
RETIFICAÇÃO
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"...-11);AUGUSTA NANQUE - G219777-3, natural de Guiné-Bissau, nascida em17 de maço de 1983, filha de ... ELMAHDAWY - G278656-L, natural da República do Egito, nascido em 15 de janeiro de 1978, filho ...
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PORTARIA Nº 1.808, DE 8 DE MARÇO DE 2023
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"...);DOMINGOS TAMBA - G188384-T, natural de Guiné-Bissau, nascido em 25 de junho de 1989, filho de ... AMARAL GONZAGA - V799368-2, natural da República de Angola, nascida em 28 de junho de 1991, Luis ...
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PORTARIA Nº 3.164, DE 20 DE ABRIL DE 2021
...12, inciso II, alínea "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei n\xC2".../2020-70);AUA BALDÉ - G457312-J, natural da Guine Bissau, nascido em 28 de abril de 1990, filho de ...-61);MARKO ILIC - G075984-X, natural da República da Sérvia, nascido em 20 de março de 1979, ...
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PORTARIAs DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
...12, inciso II, alínea "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei n\xC2"...);DAVIDE MARIO CO - G451136-6, natural de Guiné-Bissau, nascido em 04 de agosto de 1994, filho de ... ATTIA ATTALLA - G184154-T, naural da República Árabe do Egito, nascido em 30 de Março de 1986, ...
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PORTARIA Nº 523, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
...12, II, "b", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei n\xC2"...);TONGER ALTINE - G320042-8, natural da República Do Haiti, nascido em 19 de março de 2010, filho .../2018-67);JORGE CA - G302338-Q, natural de Guiné Bissau, nascido em 15 de maio de 1979, filho de ...
- PORTARIAs DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
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PORTARIA Nº 1.979, DE 12 DE ABRIL DE 2023
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"... MANGA - F011651-D, natural do país Guiné-Bissau, nascido em 2 de maio de 1987, filho de ... CELSO DUO PAEZ - V160388-R, natural da República do Paraguai, nascido em 28 de maio de 1973, filho ...
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Democracia e educação em direitos humanos: um debate sobre o pndh-3 e o nedh à luz da pedagogia freireana
O presente artigo tem o objetivo de discutir a relação entre democracia e direitos humanos na perspectiva da pedagogia do oprimido formulada por Paulo Freire, tomando como contexto as polêmicas recentemente suscitadas em relação ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Para isso, evidencia-se inicialmente o caráter político...
... das ditaduras, na chamada república democrática o aparelho de Estado se torna mais .... Os efeitos práticos dessa constituição histórica da pedagogia do oprimido se encontram .... FREIRE, Paulo. Cartas à Guiné.... FREIRE, Paulo. Cartas à Guiné-Bissau... -
PORTARIA Nº 1.413, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
...12, inciso II, alínea "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei n\xC2"... MARIA SANCHES VAZ - V810201-D, natural de Guiné Bissau, nascida em 11 de fevereiro de 1986, filha ... DE MEDEIROS - G354633-L, natural da República do Haiti, nascido em 06 de fevereiro de 1980, ...
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PORTARIA Nº 532, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2"... BADRAN - G309471-Q, natural da República Árabe do Egito, nascido em 02 de julho de 1990, ... DOS SANTOS SAMI - V536696-D, natural da Guiné Bissau, nascida em 14 de abril de 1981, filha de ...
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PORTARIA Nº 3.672, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
...12, II, "a", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei n\xC2".../2020);CAETANO IMBO - V412560-3, natural de Guiné-Bissau, nascido em 20 de novembro de 1983, filho ...) eNANA MAKIESE - V381120-1, natural da República do Congo, nascida em 15 de junho de 1969, filha ...
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PORTARIA Nº 977, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
...12, II, "b", da Constituição" Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei n\xC2"...-14);SAMUEL ARRIAGA - V183204-0, natural de Guiné Bissau, nascido em 03 de maio de 1994, filho de ...-72);WANG TAO - V110675-H, natural da República Popular da China, nascido em 09 de junho de 1962, ...