constituição do brasil atualizada
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... º A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes ... propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais ... #Incluído ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... 226 da Constituição Federal ... § 4º A dependência ... da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a artigo 31, inciso V letra b da Constituição Federal, quando exclusivamente para uso próprio ... ís de organismos internacionais de que o Brasil seja membro; ... III - que constituírem a ... referida no § 1º do artigo 10, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ... 1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis ... ARTIGO 16 ... O ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... eletrônico contendo a relação atualizada ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade ... VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo ... ARTIGO 31 ... Os ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ... 37 da Constituição Federal ... § 2.Na hipótese do § 1º ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia ... atualizada de informações relevantes, em especial as ... economia mista e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração ... I - certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... 174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... II - desenvolver e manter atualizada uma base de indicadores sobre o desempenho do ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... 17 da Constituição Federal ... #Incluído pela Lei nº 13.877, ... das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... SEÇÃO III Da constituição das comissões ... ARTIGO 87 ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Consolidação ... ção de que trata o caput deverá ser atualizada sempre que ocorrer alteração, sob pena de ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de ... árias, no mesmo formato da previsão atualizada para todo o exercício ... Art. 3o O ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... do Fundo disporá sobre a forma de constituição do FGS e sua administração, a remuneração do ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 19. A CIR será levada a registro ou a ... atualizada monetariamente pela taxa média referencial do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... , em dobro, da equalização recebida, atualizada monetariamente, sem prejuízo das penalidades ... constituição do fundo na forma prevista no caput deste artigo: ... de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.826, de ... - semestralmente, ao SINARM, a listagem atualizada ... ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 62, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o armazenamento de ... º A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.831, de ... à disposição dos consumidores, lista atualizada dos itens orgânicos ofertados, dos itens que ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... , caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... Objeto e âmbito de aplicação ... Art. 1º ... III - a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração ... federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Aferição da necessidade dos cargos em ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.