constituição do estado do rio de janeiro
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... 180 da Constituição, ... CAPÍTULO I. Das características e natureza ... no orgão oficial da União, e do Estado, si for caso (art. 173), as publicações que, ... Rio de Janeiro ...
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DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o da Lei no 11.440, de 29 de ... 13 de julho de 2000, 4.248, de 23 de maio de 2002, 4.947, de 6 de janeiro de 2004, e 6.013, de 14 de janeiro de 2007 ... Brasília, 8 de setembro ...
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Acórdão nº 2015/0323267-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUDICIÁRIA DO ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... SUSCITADO ... : JU\xC3" ... CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... DECRETA: ... Art. 1º Ficam aprovados a ... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 25. Universidade Federal do Rio de Janeiro; ... 26. Universidade Federal do Rio Grande do ...
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Decreto nº 9.288 de 16/02/2018. Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição, ... Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018 ... § 1º A intervenção de que trata o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... ão que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: ... CODIGO DE AGUAS MINERAIS ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2015/0035574-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... no art. 109, I, da Constituição ...
- Pereira, Amílcar Araújo. O Mundo Negro. Relações raciais e a constituição do movimento negro contemporâneo no Brasil. Rio de Janeiro, Pallas/Faperj, 2013
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Plenário do STF anula dispositivos da Constituição do Rio de Janeiro
Plenário do STF anula dispositivos da Constituição do Rio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que tratavam, dentre outras matérias, de regras sobre julgamento de autoridades em caso de crime de responsabilidade, foro por ... -
DEL 4597 de 19/08/1942 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão que lhe confere o artigo 180 da Constituição, ... Art. 1º Salvo o caso do foro do contrato, compete à Justiça de cada Estado e à do Distrito Federal processar e julgar as ... Art. 2º O decreto n. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, ...
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Lei nº 3.752 de 14/04/1960. DITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... áficos, tendo por Capital e sede do Govêrno a Cidade do Rio de Janeiro ... Art. 2º Passam ao Estado da Guanabara, a partir da data de sua ... constituição, sem qualquer indenização, os serviços públicos de natureza local ...
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Acórdão nº 2016/0036108-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ... INTERES. ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão nº 2013/0073498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSUAL ... DISPOSITIVO ... CONSTITUIÇÃO" ... ESPECIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0112400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONSTITUIÇÃO LOCAL. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. FALTA DE ADOÇÃO DE MEIOS EFICAZES PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CERTAME. NECESSIDADE DE NOVA COMUNICAÇÃO COM REABERTURA DO PRAZO PARA POSSE. 1. A Constituição do Estado...
... JANEIRO ... DO RIO DE JANEIRO. CONSTITUIÇÃO LOCAL. ... 1. A Constituição do Estado ... - Mensagem de Veto Parcial nº 419 de 06/08/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2018 (MP nº 826/18), que 'Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001'.
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Lei Ordinária nº 649 de 11 de Março de 1949
... Rio de Janeiro, 11 de maro de 1949; 128 da Independncia e 61 da ...
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Decreto-Lei nº 8079 de 11 de Outubro de 1945
... ão que lhe confere o artigo 180 da Constituição, ... Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o ... Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1945, 124º da Independência e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... 180 da Constituição, decreta: ... CAPÍTULO I. Do casamento de ... Rio de Janeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Sistema Federal de Ensino Superior.
... 192 da Constituição Federal ... § 1º Para os efeitos dêste ... 24 de dezembro de 1949 e 1.049, de 3 de janeiro de 1950 ... Art. 9º Para cumprimento do ... 100.000,00 ... 2.650.800,00 ... X - Estado do Rio de Janeiro: ... 18 Faculdade Fluminense de ...
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR:CLÓVIS SÁ BRITO ... em 26/09/1997, o prazo para constituição do crédito tributário é de cinco anos contados ... do crédito tributário ocorreu em 1º de janeiro de 1998 e findou em 1º de janeiro de 2003. Tendo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3164, DE 01 DE JUNHO DE 1957. Prove Quanto Ao Disposto No Paragrafo 31, Segunda Parte, do Artigo 141 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República ...
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Acórdão nº 2015/0223877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVADO ... III do artigo 102 da Constituição Federal. ... -
DECRETO Nº 35851, DE 16 DE JULHO DE 1954. Regulamenta o Artigo 151 Alinea C do Codigo de Aguas (decretos 24.643, de Julho de 1934).
... 87, inciso I, da Constituição e atendendo ao disposto no art. 151, alínea c, ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão nº 2012/0250382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... no art. 105, III, a da Constituição Federal ...
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO" ... PROCURADOR ... : MÁRCIA VIEIRA MARX\xC2" ... Constituição ...