constituições do brasil 1988
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... , com a devida atenção, que, nas Constituições democráticas, o poder constituinte originário ... ) e, mais recentemente, Human Rights Act (1988), bem como incluindo também na parte escrita o ... em que a República Federativa do Brasil seja parte. No caso em tela, o princípio da ...
- Acórdão nº 2001-000.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 2401-005.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
... mbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento, o comparecimento de todos os ...
- Acórdão nº 2001-000.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2018
- Acórdão nº 2001-000.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... 7º da Carta Política de 1988 ... Parece tautológico, mas figura importante ... ção do trabalho: o trabalho nas Constituições da Alemanha, Brasil, Espanha, França, Itália e ...
- Acórdão nº 2001-000.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2001-000.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2001-000.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2001-000.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2001-000.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2001-000.733 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018