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Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão, Processo nº 5104448-60.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... Os períodos são 25/11/1976 a 9/2/1977 (“Construtora Tardelli Ltda.”); 20/7/1978 a data incerta, na empresa “Constran – Construções e Comércio – em Recuperação Judicial”; e de 6/9/1978 a 14/10/1978, para “Start Engenharia e Eletricidade Ltda” ... Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000221-28.2017.5.06.0023), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. ART. 651 DA CLT. REMESSA AO FORO COMPETENTE. No processo trabalhista, a competência territorial deve ser observada conforme o previsto no art. 651 da CLT, que é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços. No caso dos autos como a prestação de serviços ocorreu em Paranaíta/MT, e não foi...
... RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... RECORRENTE : WILSON RAMOS DE ARAÚJO ... RECORRIDO : CONSÓRCIO CONSTRAN - UTC SÃO MANOEL ... ADVOGADOS : SHARONLADY BERNARDO BEZERRA E MARIA DAS DORES STREILING ... PROCEDÊNCIA : 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão, Processo nº 0014480-72.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... Os períodos trabalhados na empresas CONSTRAN S.A. 01/10/1982 a 18/06/1983, e AFITEC AFINAÇÃO E POLIMENTO LTDA. 10/05/2004 a 09/06/2009, 02/07/2010 a 17/11/ 2014 e de 07/01/2019 a 07/11/2019 ...
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Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão, Processo nº 5003964-37.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... 30/11/1990, recolhimentos como empresrio; de 01/02/1991 a 31/03/1991, recolhimento como empresrio; de 01/07/1992 a 18/10/1993, pra a empresa Constran S/A Construes e Comercio, na funo de apontador; de 01/02/1995 a 29/08/1995, para a empresa Frigorifico Vale do Apore Ltda., na funo de porteiro; de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000100-56.2019.5.07.0005), 2019-02-25
... ET 0000100-56.2019.5.07.0005 ... EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA BRASILINO DE OLIVEIRA ... EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN), CONSTRAN LOCACAO DE BENS SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI - EPP ... FundamentaçãoDECISÃO ... Vistos, etc ... MARIA DE FATIMA BRASILINO DE OLIVEIRA ajuizou os ...
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Decisão da Presidência nº 117231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2013
... Brasília, 5 de abril de Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : ConsÓrcio Queiroz GalvÃo/Constran ... adv.(a/S) : FlÁvio Cascaes de Barros Barreto e Outro(a/S) ... recte.(S) : Dersa Desenvolvimento Rodoviario S/A ... adv.(a/S) : Juliana ...
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Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
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... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-73.2016.5.07.0038), 2019-03-18
... Gabinete da Presidência ... RO 0001179-73.2016.5.07.0038 ... RECORRENTE: JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO TORRES ... RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL, EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A., UNIÃO FEDERAL (AGU) ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Lei ...
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Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ...