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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... empreendimento, quais sejam: i) lote 1 (estacas 203 a 465): Consórcio ... Camargo Corrêa/Constran; e ii) lote 2 (estacas 465 a 820) e lote 3 (estacas ... 820 a 1033): Consórcio Enterpa OAS ... Isso porque, para fins de gerenciamento, o rio foi ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
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Acórdão nº 79744-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
... ARTIGO 213, ... C/C ARTIGO 224, "A", DO CODIGO ... PENAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE ... NO DIA 27.07.2008, SOB A ACUSACAO ... DE CONSTRAN-GER A VITIMA, DE APENAS ... 11 (ONZE) ANOS DE IDADE, A COM ELE ... PRATICAR CONJUNQAO CARNAL ... FUNDAMENTOS DA IMPETRACAO: ... 1. EXCESSO DE PRAZO ...
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Decisão da Presidência nº 35529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... Responsável: Luiz Sergio Nogueira (CPF 566.485.378-68) na condição de dirigente da Constran Construções e Comércio S ... Conduta: participar de atos de corrupção e de conluio no âmbito da Concorrência 8/2004 da Valec que resultou em ...
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Decisões Monocráticas nº 35529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... Responsável: Luiz Sergio Nogueira (CPF 566.485.378-68) na condição de dirigente da Constran Construções e Comércio S ... Conduta: participar de atos de corrupção e de conluio no âmbito da Concorrência 8/2004 da Valec que resultou em ...
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Decisão monocrática Nº 46343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... Outrossim, também de acordo com a denúncia, foi Alberto Youssef quem procurou Ricardo Pessoa para materializar, por intermédio da CONSTRAN, as doações oficiais em favor do então Deputado Federal Benedito Lira. Dessa feita, além de Benedito Lira não integrar o grupo que comandava o ...
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Acórdão Nº 1296504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.296.504 SÃO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR ... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ...
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Anexo
... ções; discriminação por ... gravidez) ... humilhação, constran - ... gimento e cobrança abusiva de metas pelo gestor (humilhações; pressão por produtivi ... dade; metas abusivas) ... CADA NO AMBIENTE ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Depreende-se do artigo 1.022 do CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES ANTES DA INSTAURAÇÃO DO FEITO RECUPERACIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DAS RECUPERANDAS DE DEPÓSITO DAS QUANTIAS RETIDAS PELA PETROBRÁS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE DESABAMENTO DE OBRA. 1. É certo que, nos termos da jurisprudência...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000467-08.2017.5.02.0382)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. No caso, apesar de a reclamada, para demonstração do prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista,...
... de Revista n° ... TST-Ag-AIRR-1000467-08.2017.5.02.0382 ... , tendo por Agravante ... CONSORCIO CONSTRAN - EIT - ROCHDALE ... e Agravados ... MUNICÍPIO DE OSASCO, ISAQUE FERREIRA, EIT ENGENHARIA S.A ... EIT CONSTRUÇÕES ... -
Acórdão Nº 37913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... Em 4/7/2012, foi prolatado o Acórdão 1.704/2012TCU-Plenário, por meio do qual não foi conhecido o ... agravo interposto pela Constran S.A. contra decisão do ... Ministro-Relator que determinou medidas saneadoras ... prévias ao exame do pedido de redução do percentual de ...
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Decisão monocrática Nº 37913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... Em 4/7/2012, foi prolatado o Acórdão 1.704/2012-TCU-Plenário, por meio do qual não foi conhecido o agravo interposto pela Constran S.A. contra decisão do Ministro-Relator que determinou medidas saneadoras prévias ao exame do pedido de redução do percentual de retenção de ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.DECISÃO QUE CONCEDEU O PROCESSAMENTO, EM CONJUNTO, DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL DE SOCIEDADES INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO OUSOCIETÁRIO DE FATO. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO.ENTRELAÇAMENTO FINANCEIRO E DE GESTÃO DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DOGRUPO. REGISTRO DE GARANTIAS CRUZADAS. PROCESSAMENTO CONJUNTO DARECUPERAÇÃO....
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001641-94.2014.5.07.0007), 2018-04-06
... RECLAMADO: JAURU CONSTRUCAO CIVIL LTDA., JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSORCIO CONSTRAN - PETRA ... Fundamentação ... SENTENÇA ... Vistos etc ... I. RELATÓRIO ... SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ...
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Acórdão, Processo nº 0015851-24.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, CONSTRUTORA TRIUNFO S/AAdvogados do(a) APELANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-A, KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO ...
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Acórdão, Processo nº 0001838-14.2013.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... 2 TurmaAPELAO / REMESSA NECESSRIA (1728) N 0001838-14.2013.4.03.6107 ... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291-A, RICARDO ALBERTO ...
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Acórdão Nº 1354871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... : FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ... : RODRIGO DANTAS VALVERDE ... : UTC PARTICIPACOES S/A ... : U T C ENGENHARIA S/A ... : CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO ... : RICARDO RIBEIRO PESSOA ... : WALMIR PINHEIRO SANTANA ... : MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES ... : STELA GABRIELLE ...
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Acórdão, Processo nº 5002523-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-02-2020
APELAO CVEL (198) N 5002523-78.2018.4.03.6100 ... RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FBIO PRIETO ... APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOAdvogado do(a) APELANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Decisão monocrática Nº 37953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... José dos Passos, e a empresa contratada para a execução da obra, a Constran S/A ... Nesta oportunidade, os recorrentes defendem que não haveria provas nos autos de que toda a pedra usada para lastro com destino ao Lote ...
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Acórdão, Processo nº 5003454-81.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 2ª TurmaAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003454-81.2018.4.03.6100 ... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO ... Advogado do(a) APELANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Acórdão nº 2015/0295041-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem decidido a causa com base na análise dos elementos fático-probatórios
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 818.097 - SP (2015/0295041-3) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... : CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO ... ADVOGADOS ... : ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS E OUTRO(S) ... GUILHERME MONTI MARTINS E OUTRO(S) ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Que após pedir a revogação das m edidas proteti vas mudou de idéia (sic) porque o comporta mento do requerido voltou a causar constran gimento. Que não acr edita que o requerid o vá lhe matar ou alg o parecido, mas o requerido atra palha sua rotina com a insistência d ele em ...
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Decisão da Presidência nº 4117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
... ão n° 5.869/DF, também apensada ao Inquérito em testilha, consta apreensão de cinco equipamentos de informática4 na sede da empresa UTC/CONSTRAN, bem como na residência de Marcelo Bahia Odebrecht ... Mediante a análise dos arquivos registrados nos aparelhos mencionados, foi possível ...
- Julgamento 0000031-81.2010.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2010