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Decisao Nº 8016146-96.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-12-2023
... da Enseada Indústria Naval S/A - EEEP , da Odebrecht S/A, da Construtora OAS S/A, da Kawasaki do Brasil Industria e Comércio Ltda e da Constran S/A ... Inicialmente, o juízo da 6ª Vara de Relações de consumo da Comarca de Salvador, aduziu que a presente demanda possui natureza cível ...
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Decisão da Presidência nº 740975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2013
... Brasília, 5 de abril de 2013 ... Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : ConsÓrcio Queiroz GalvÃo/Constran ... adv.(a/S) : FlÁvio Cascaes de Barros Barreto e Outro(a/S) ... recte.(S) : Dersa Desenvolvimento Rodoviario S/A ... adv.(a/S) : Juliana ...
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Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-73.2016.5.07.0038), 2019-08-21
... JUÍZO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) ... RECORRIDO: JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO TORRES, CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL, EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A ... Fundamentação ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Lei 13.015/2014 ... Lei 13.467/2017 ...
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Acórdão nº 0022924-20.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE CONCEDEU A PROVIDÊNCIA APENAS PARCIALMENTE, DETERMINANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS A SEREM RETIDAS EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, A TÍTULO DE PAGAMENTO A MENOR RELATIVO AO ISSQN. 1. Por força da disposição inscrita no artigo 273 do Código de Processo Civil, um dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela é a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022924-20.2012.4.01.0000/DF RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ... AGRTE.: CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (AS) ... ADV.: Alexandre Aroeira Salles e outros (as) ... AGRDO.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE ... -
Cabral teria recebido r$ 50 milhões por contrato da linha 4
... grupo era liderado pela construtora Queiroz Galvo, e a Odebrecht tinha interesse em adquirir a participao de uma das empresas minoritrias, a Constran. No entanto, pelas regras do contrato, a Queiroz Galvo teria prioridade na compra, por ser a scia majoritria. Benedicto Jnior disse, no depoimento, ...
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‘Tatu tênis clube’
... atuou entre 1998 e 2014, com mais oito empresas envolvidas: Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvo, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Outras dez construtoras tambm teriam participado: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvo Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes ...
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Mp-rj cobra r$ 3 bi por fraude na linha 4
... que as obras estavam paradas havia mais de uma dcada, permitiu que a empreiteira participasse da construo da Linha 4 aps pagar R$ 11 milhes Constran S.A (uma das trs integrantes do consrcio original, ao lado da Queiroz Galvo e Trans Sistemas de Transportes S/A) para entrar no lugar dela ... Em ...
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Penal
... Condenação alcançada pelo período depurador do art. 64, I, do CP. V alidade. Aument o desproporcional. Readequação. Constran- gimento ilegal verifica do. Ordem concedida de ocio. 1. Esta C orte – HC 535.063⁄SP , Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis ...
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Maragogipe - Vara cível
... Em Recuperacao Judicial Reu: Kawasaki Do Brasil Industria E Comercio Ltda Reu: Constran S/a - Construcoes E Comercio Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0027476-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... AGRAVANTE : CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO CONSTRAN ... ADVOGADO : FRANCISCO RIBEIRO GAGO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ADENILSON MATIAS MAIA E OUTROS ... ADVOGADO : JOSÉ PAULO COSTA ... AGRAVO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1230161 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ALÍNEA "C" DO AUTORIZADOR CONSTITUCIONAL. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEI FEDERAL OBJETO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MERA ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM SÚMULA DO STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. HIPÓTESE FÁTICA DESSEMELHANTE. 1 - Ainda que recurso especial seja interposto exclusivamente pela divergência...
... E OUTRO(S)AGRAVADO:PETRÓLEO BRASILEIRO S⁄A - PETROBRÁS ADVOGADO :FLÁVIO LEMOS BELLIBONI E OUTRO(S)AGRAVADO:CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - CONSTRAN ADVOGADO :FRANCISCO RIBEIRO GAGO E OUTRO(S)AGRAVADO:DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S⁄A DERSA ADVOGADO :ANTÔNIO LEIROZA NETO E OUTRO(S) ... AGRAVO ... -
Capital - 4� vara c�vel e comercial
... EM RECUPERACAO JUDICIAL, KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO Trata-se de decidir sobre a competência deste Juízo para julgar uma série extensa de processos que têm em comum o ...
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ACÓRDÃO Nº 2013/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-08-2011
RELATORIO DE LEVANTAMENTO. FISCOBRAS 2009. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que, nesta fase, aprecia-se Pedido de Reexame interposto pelo Consrcio Constran/Galvo/Construcap contra o Acrdo n 2.581/2009 Plenrio, por intermdio do qual o Tribunal rejeitou os argumentos expedidos nas manifestaes prvias e fez ... -
Acórdão Nº 0020027-74.2016.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
COMPENSAÇÃO SEMANAL. INEXISTÊNCIA DE REGIME. TRABALHO HABITUAL AOS SÁBADOS. Constatado o trabalho habitual aos sábados, reputa-se não adotado o regime de compensação semanal, formalmente previsto individual e/ou coletivamente. Diante deste contexto, não se pode invocar o entendimento contido na Súmula 85 do TST, que diz respeito a casos em que há irregularidade de regime efetivamente adotado, o...
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0020027-74.2016.5.04.0141 (RO)RECORRENTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO RECORRIDO: THARLES DUARTE SILVA RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA COMPENSAÇÃO SEMANAL. INEXISTÊNCIA DE REGIME ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000112-50.2013.5.07.0015), 2014-10-22
... RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA ... RECLAMADO: CONSORCIO CONSTRAN - PETRA ... SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REFERENTE AO PROCESSO Nº 0000112-50.2013.5.07.0015 ... CONSÓRCIO CONSTRAN ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001318-02.2013.5.07.0015), 2015-02-10
... Identificação PROCESSO nº 0001318-02.2013.5.07.0015 (RO) ... RECORRENTE: ANTONIO BATISTA DE CARVALHO ... RECORRIDO: CONSORCIO CONSTRAN - PETRA ... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA AFASTAR O LAUDO ...