constrangimento ilegal
-
Acórdão nº 2016/0297128-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração ...
... SENTENÇA. ... FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO" ... ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO ... 1. Para a decreta\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0117304-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. CRIME COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 ANOS E COM ABUSO DE CONFIANÇA. RÉU GENITOR DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0278303-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (514 PEDRAS DE CRACK). NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO ... CONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0337469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
-
Acórdão nº 2015/0241827-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
-
Acórdão nº 2016/0151872-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONFIGURAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. A privação antecipada da...
... OFERECIMENTO ... DENÚNCIA. ... CONFIGURAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO ... constrangimento ilegal. ... -
Acórdão nº 2016/0260809-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. MOTIVO TORPE. USO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS INDEPENDE DE VONTADE DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A priva
... PRESENTES ... REQUISITOS ... INDEPENDE ... CONSTRANGIMENTO" ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0130724-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ...
... ANTECEDENTES. ... CONSTRANGIMENTO ... REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS ... -
Acórdão nº 2016/0064859-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso...
... PRONÚNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0210629-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VERMELHO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS ...
-
Acórdão nº 2016/0270931-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉVIA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA....
... FUNDAMENTOS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... RECURSO PROVIDO. ... testemunhas, configura nítido constrangimento ilegal ... Recurso em habeas corpus provido para revogar a prisão ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO DE REMÉDIO CONSTITUCIONAL COLETIVO. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 654, § 1º, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Correta a decisão do Tribunal de origem, que não conheceu de habeas corpus em que se alegou a existência de de...
... corpus em que se alegou a existência de de constrangimento ilegal vivenciado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente o interesse de agir quanto à pretensa exclusão da condição de policial federal constante da exordial, porquanto a referida característica apenas foi sopesada para os demais condenados, não...
... NEGATIVAMENTE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0219456-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada em fundamentação concreta, tirada das circunstâncias da prisão em flagrante. 2. Caso em...
... IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2016/0219769-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA APÓS JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INEVIDÊNCIA DE...
... INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MOTIVAÇÃO ... NÃO IMPUGNADA ... -
Acórdão nº 2016/0250841-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PACIENTE ACUSADO DE SER CHEFE DO TRÁFICO LOCAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL E EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.
... existência de eventual constrangimento ilegal ... -
Acórdão nº 2016/0316290-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a conversão da prisão em...
... FUNDAMENTOS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... RECURSO PROVIDO. ... ilegal ... Recurso em habeas corpus provido para revogar a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0229780-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIDO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... ilegal", uma vez não esgotadas as ... vias recursais ordinárias ... 3.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0136193-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... PARECER ACOLHIDO ...
-
Acórdão nº 2016/0172659-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS ...
-
Acórdão nº 2016/0017803-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO" ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A privação antecipada\xC2" ... 17/03/2016, ... 30/03/2016). ... Constrangimento ilegal não configurado ... 4. Recurso conhecido e não provido ...
-
Acórdão nº 2016/0202299-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão cautelar ...
... MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2016/0255899-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRO REGISTRO DO ADOLESCENTE NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. MEDIDA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO. 1. Não
... JUSTIFICADA. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO ... ilegal quando, embora ... -
Acórdão nº 2016/0202912-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ANÁLISE DE RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I - O excesso de prazo no julgamento de apelação criminal, quando injustificado, consubstancia-se em constrangimento ilegal sanável via habeas corpus (pri
... constrangimento ilegal sanável via habeas ...