constrangimento ilegal
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Acórdão nº 2015/0170972-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 2016/0250144-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 7.873/12. ... POSSIBILIDADE. ... EVIDENCIADO ... CONSTRANGIMENTO" ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO ... 1. Diante da \xC2" ... de eventual constrangimento ilegal ... 2. Este Superior Tribunal de Justiça entendia que o crime ...
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Acórdão nº 2016/0327751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... constrangimento ilegal imposto ao recorrente. Precedentes ...
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Acórdão nº 2013/0395460-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO, POR CONFIGURAR REITERAÇÃO DE PEDIDOS. IMPROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS QUE, ASSIM COMO O ANTERIORMENTE IMPETRADO, INSURGE-SE CONTRA OS FUNDAMENTOS...
... CONSTRANGIMENTO" ... DECORRENTE ... CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO, POR\xC2" ... APLICAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0099829-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ART. 86 DA LEP. APENADO MEMBRO DE FACÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO NÃO ATENDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO
... ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... -
Acórdão nº 2015/0295568-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO)....
... DESPROPORCIONALIDADE. ... CONSTRANGIMENTO" ... EVIDENCIADO. DOSIMETRIA REFEITA. HABEAS CORPUS NÃO\xC2" ... existência de eventual constrangimento ilegal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...
... somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. § 3º DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção
... 33 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0065426-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INSERÇÃO DO PACIENTE EM SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REVOGADA PELO TRIBUNAL A QUO. EXISTÊNCIA DE VAGA DISPONIBILIZADA EM ESTABELECIMENTO PENAL COMPATÍVEL COM O REGIME INTERMEDI&
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2016/0147439-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO. ROUBO MAJORADO. TESE: INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ...
... MAJORADO. ... INCOMPETÊNCIA ... PROCESSANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0115075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDIVIDUAL, ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ... RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0304132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... 2. Todavia, o alegado constrangimento ilegal será analisado ... -
Acórdão nº 2016/0254898-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. (IV) CONSTRANGIMENTO" ILEGAL NÃO ... CONFIGURADO. ... 1. Não foi enfrentada\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. AMICUS CURIAE . IMPOSSIBILIDADE. ... comum, não havendo falar em constrangimento ilegal", ... porquanto não subsiste mais prisão em cela comum ... 5. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0308580-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 44, INCISO III, DO CP. CONSTRANGIMENTO" ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0133501-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA....
... SUBSTITUIÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. ... IMPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0398374-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECREAÇÃO. ... COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...
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Acórdão nº 2016/0198698-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. ... constrangimento ilegal ...
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Acórdão nº 2016/0253227-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 52/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...
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Acórdão nº 2016/0009043-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. PROCESSO EM CURSO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso de apelação criminal. Com efeito, a demora no seu processamento deve
... PROCESSO EM CURSO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2016/0087870-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS LEGITIMADORES. ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS LEGITIMADORES. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES. ... -
Acórdão nº 2015/0304387-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO" ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO. BIS IN IDEM . SUPRESSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0038411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NULIDADE ABSOLUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂ
... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO ... CONHECIDO ...