consulado de portugal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000813-50.2013.5.06.0011 (00979-2003-311-06-00-2)), 12-12-2016
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. IMPROVIMENTO. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da decisão que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso autoral a que se nega provimento.
...Recorrente : AMANDA PATR Í CIA DA SILVA. Recorrido : CONSULADO DE PORTUGAL. Advogados : ROBERTO CARLOS M. CAVALCANTI E LEONARDO HENRIQUE ... -
Justiça brasileira não pode julgar dispensa de funcionário de vice-consulado
Juízo brasileiro não julga dispensa de funcionário de vice-consulado
...ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) ao declarar extinto processo movido por um ex-funcionário do vice-consulado de Portugal, com sede em Belém. O autor reclamou de ter sido dispensado quando completou 70 anos de idade e, em primeiro grau, conseguiu direito de receber ... -
Decisão monocrática Nº 951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... os autos que JOÃO EDUARDO PRUDENCIO FRAGOSO “é procurado por Portugal para cumprimento de pena de 16 (dezesseis) anos de prisão em decorrência ... do mandado prisional, a comunicação formal da prisão ao Consulado de Portugal com jurisdição sobre o distrito consular em que custodiado ...
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Construção do consulado português em Botafogo provoca polêmica
...ão Clemente, em Botafogo, e tem chamado a atenção de quem passa pelo endereço, que funciona como residência oficial do cônsul-geral de Portugal no Rio. O anexo abrigará o novo consulado do país, que deve ser inaugurado entre maio e junho. No bairro, a novidade provoca polêmica entre ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... . 6 CONSULADO GERAL DE PORTUGAL NO RIO DE JANEIRO, Aquisição de nacionalidade portuguesa para indivíduos nascidos ou residentes nos Estados do Rio de Janeiro ... -
Estados
... do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal; . — estabelece que os titulares de passaporte diplomático dos países ... de residência; c) Certificado de nacionalidade emitido pelo Consulado do Brasil em Portugal. Em algumas cidades daquele país, as Juntas de ...
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Acórdão Nº 1749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 86 DA LEI 13.445/2017. CONDIÇÕES PESSOAIS DO EXTRADITANDO QUE NÃO EVIDENCIAM EXCEPCIONALIDADE APTA A AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO. 1. A regra é a prisão cautelar do extraditando para se viabilizar a execução da ordem extradicional, garantindo-se, assim, a efetiva...
...: GUILHERME BRENNER LUCCHESI. : IVAN NAVARRO ZONTA. : GOVERNO DE PORTUGAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA PARA ...apresentado ao Vice-Consulado de Portugal em Curitiba para confirmar. endereço residencial e manifestar ... -
Decisão da Presidência nº 97078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
Decisão. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Consulado-Geral de Portugal, através do advogado Paulo Porto Fernandes, contra o ...
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Réu estrangeiro abrigado em ONG é liberado para voltar ao país de origem
Réu estrangeiro abrigado em ONG poderá voltar ao seu país
. Réu estrangeiro terá que comparecer a cada três meses no consulado brasileiro. O juiz federal Fernando Mariath Rechia acatou pedido de um ... de Guarulhos, autorização para retornar ao seu país de origem (Portugal). A decisão é do último dia 7 de abril. . No pedido, o réu, que teve a ... -
Provimento N. 129/2008 - Inscrição dos advogados de nacionalidade portuguesa
..., emitido por instituição de ensino oficialmente credenciada em Portugal, acompanhada do histórico escolar;. IV. Fotocópia do inteiro teor da ..., devendo ter a firma reconhecida e a legalização feita pelo Consulado do Brasil em Portugal. Art. 6º O requerente à inscrição no quadro de ...
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Fla se reunirá com gabigol; ano deve iniciar no algarve
... afagar o treinador com a realização da pré-temporada 2020 em Portugal.O clube avalia a proposta para treinamentos na região do Algarve, ao sul ... autorizada, "Mister Jesus", do jornalista Rui Pedro Braz, no Consulado...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. VIOLAÇÃO DO...
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Identificado carro usado em ataque a consulado da China no Rio
...Já em um assalto a residência oficial do cônsul-geral de Portugal, sede do consulado, não há pistas dos bandidos. O que se sabe, no entanto, é que eles levaram, além de joias, quantias em euro e ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... anterior à promulgação das primeiras Ordenações do Reino de Portugal (as assim chamadas Ordenações Afonsinas ): é aí que poderemos ...José I (mais especificamente durante o Consulado do Marquês de Pombal) voltadas à repressão sistemática de práticas ...
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Com visto especial, portugal quer atrair profissionais de ti
...Além do passo a passo para a concessão de visto para profissional qualificado no consulado de Portugal. Foi tão fácil que eu até pensei: "Não pode ser, está tranquilo demais". Sempre foi meu sonho trabalhar na Europa. Tentei de todas ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... Mudei de país por amor, embora tivesse descendência portuguesa. Eu casei no Brasil, averbei o casamento no consulado de Portugal em São Paulo. Casei lá em minha cidade. Depois vim com o meu marido português para cá. Chegando aqui tivemos uma recepção. Foi tudo ... -
Criminosos invadem a casa do cônsul de Portugal no Brasil e fazem família refém
... e facas por volta das 2h pela mata na Rua São Clemente, na Zona Sul do Rio, e invadiram o terreno do casarão, onde também é a sede no Consulado de Portugal no Rio. Eles fizeram funcionários de reféns e seguiram em direção a casa onde mora o cônsul com sua família. Não houve feridos. ...
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Após Brasil, Gretchen oficializa casamento com o marido, Esdras, em Portugal: 'Comemorar'
...E foi o que ela fez: a cantora deu entrada no procedimento e mostrou, nesta terça-feira, o resultado: o documento do vice-consulado de Portugal em Belém que atesta o casamento no além-mar."Agora, sim. Casados em Portugal também. Hoje (terça-feira) indo comemorar nosso ...
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Portugal é a saída?
...Os números são do Nabas International Lawyers, em Londres..Por causa da grande procura de pedidos de nacionalidade, o consulado de Portugal, em São Paulo, como se sabe, chegou a suspender os atendimentos.Rio trocou de mal com o PTHaddad teve no Rio um desempenho 41% menor do ...
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Universitários além-mar
... A carioca Giulia Alves, de 19 anos, sempre sonhou em estudar em Portugal. O que ela não sabia é que a sua viagem começaria na Cidade da Música, ... primeiro semestre de 2017, a procura por vistos de estudante no Consulado de Portugal em São Paulo aumentou 148% em relação ao mesmo período de ...
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Uma obra sem diplomacia
...ço, que funciona como residência oficial do cônsul-geral de Portugal no Rio. O anexo abrigará o novo consulado do país, que deve ser ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.006420-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... mãe era brasileira, mas, segundo informações repassadas pelo Consulado Brasileiro em Portugal, ela teria nascido em Freguesia de Nespereira, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 14-66.2016.5.08.0004) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
..., em que é Embargante ALDENOR SANTANA PEGADO e Embargado VICE-CONSULADO DE PORTUGAL EM BELÉM/PARÁ. ... -
Conheça William Lehninger Swist, prodígio do piano clássico que faz estreia no Brasil
...Neste sábado (30), ele faz sua estreia no Brasil no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, às 18h, dentro do projeto Música no ...
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Bandidos invadem residência do cônsul de Portugal no Rio de madrugada, rendem famílias e fogem
... das 2h, para invadir o terreno com pistolas e facas, onde renderam funcionários e depois invadiram o casarão, que também é a sede no Consulado de Portugal no Rio e abriga o cônsul e sua família. Ele e os parentes foram feitos reféns, mas não houve feridos. Policiais já estiveram no ...