consulta gravame mg
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Acórdão Nº 5011254-05.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... efeitos da tutela: a) DETERMINAR que a ré promova a baixa do gravame de alienação fiduciária sobre o veículo GM/Chevrolet Meriva Maxx ... Consulta Consolidada de Veículo acostada à proemial dos autos de origem (evento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020605-97.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu consulta ao sistema INFOJUD e à CETIP, nos seguintes termos: ... A parte ... o faturamento de ente moral medida excepcional, que impõe alto gravame ao funcionamento da pessoa jurídica, devendo ser executada com ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... , expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame. Se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em ... A consulta ao Sistema Sisbajud restou infrutífera, conforme recibo de protocolamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001956-27.2016.5.06.0122), 17-12-2018
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. No que diz respeito ao quantum debeatur, em relação aos danos morais, cumpre esclarecer que a reparação do gravame, ainda que pecuniária, não indeniza satisfatoriamente, nem poderia, o dano íntimo sofrido pela vítima. Entrementes, como reconhecem a doutrina e sólidas decisões dos Tribunais pátrios, o balizamento da sanção é a melhor via de se...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.º TRT- ... relação aos danos morais, cumpre esclarecer que a reparação do gravame, ainda que pecuniária, não indeniza satisfatoriamente, nem poderia, o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008605-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR REJEITADA - LANÇAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, POR TERCEIRO NÃO PROPRIETÁRIO, EM DATA POSTERIOR À TRANSMISSÃO CONSTANTE DO CRLV DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE DISPOSIÇÃO E/OU CIRCULAÇÃO DO BEM -
... a expedio de rgo ao DETRAN, a fim de que promova a excluso do gravame de alienao fiduciria lanado pelo Banco do Brasil sobre o veculo Honda Fit ... Banco do Brasil em 11-10-2018, conforme se denota do extrato de "Consulta Gravame Veculo" de alienaao fiduciria, no impugnando nos autos de modo ... -
Acórdão nº 1040427-04.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. SÚMULA 410 STJ. DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURADO. MULTA AFASTADA. BAIXA DO GRAVAME EFETIVADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/MT PARA REGULARIZAÇÃO DO BEM. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL DE SER...
... DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURADO. MULTA AFASTADA. BAIXA DO GRAVAME EFETIVADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ... 5. Em consulta efetuada nesta data no sistema RENAJUD, verifico que não há mais ... -
Decisões Monocráticas nº 32090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ção de bens realizado no processo nº 2017.01.1.050401Em consulta" ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ\xC3" ... a decisão de relator que, em ação penal originária, causa gravame à parte, é previsto no art. 39 da Lei 8.038/1990 ... Não há previsão ...
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Decisão da Presidência nº 32090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ção de bens realizado no processo nº 2017.01.1.050401Em consulta" ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ\xC3" ... a decisão de relator que, em ação penal originária, causa gravame à parte, é previsto no art. 39 da Lei 8.038/1990 ... Não há previsão ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... ência das ações dos contratantes: “A imposição de um gravame de intransferibilidade, que não é objeto do acordo, importaria em violar ... Sobre o tema, vale consulta ao texto de Marcel Kahan, An Economic Analysis of Rights of First Refusal ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, ... Pública foi devidamente intimada em 19/09/2022, consoante consulta no sistema PJE. Ato contínuo, a Fazenda Pública requereu nova citação ...
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Acórdão nº 50022164420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
... TEMA 972/STJ. DIREITO BANCÁRIO. DESPESA DE PRÉ-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 25/02/2011. SEGURO DE PROTEÇÃO ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... , expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame; se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em ... Defiro o pedido formulado pelo Exequente. Proceda-se, mediante consulta ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053828-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E TAXAS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO - RENAJUD - EXCESSO DE GARANTIA - NÃO CONFIGURADO. 1-Consoante dispõe o art. 34, CTN, o contribuinte do IPTU "é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."2- Contudo, não é cabível denunciação da lide em sede de execução,...
... e, ao final, seja dado provimento ao recurso para retirar o gravame Renajud que recai sobre os automveis do executado e determinar a denunciao ... interligar o Poder Judicirio e o DENATRAN, para possibilitar a consulta e o envio de ordens judiciais eletrnicas de restrio sobre veculos.No h ... -
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não se...
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Decisão monocrática Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2020
... de antecedentes criminais retirados do sistema Apolo (anexa) e em consulta ao site do E. TJMT, ressai que o conduzido possui ficha criminal deveras ... ção processual penal, sob pena de caracterização de injusto gravame ao “status libertatis” da pessoa posta sob custódia do Poder ...
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Acórdão Nº 195454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e em consulta ao site do E. TJMT, ressai que o conduzido ... possui ficha criminal ... caracterização de injusto gravame ao “status libertatis” da ... pessoa posta sob custódia do Poder ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056577-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE BAIXA DE GRAVAME - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE SE CONCRETIZAR O CONTRADITÓRIO - IMPRESCENDÍVEL A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSENTE O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento da tutela de urgência
... de Reconhecimento de Prescrio de Dvida c/c Pedido de Baixa de Gravame", em face de JOS DOS SANTOS e EURY MICHERIF DOS SANTOS, que indeferiu o ... A cooperao processual, cujo dever de consulta uma das suas manifestaes, trao caracterstico do CPC/2015. Encontra-se ... -
Acórdão nº 1.0672.14.029809-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ADMISSIBILIDADE. TARIFA DE CADASTRO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. TARIFA DE GRAVAME. CONTRATO CELEBRADO APÓS 24/02/2011. ILEGALIDADE DA...
... ; b) - declarar ilegal a cobrana dos das tarifas denominadas Gravame, Registro e Avaliao de bem; e c) - determinar a restituio ao autor dos ... ordem n 03, fl. 09). Mediante consulta ao stio eletrnico do Banco Central do Brasil, observa-se que a taxa mdia ... -
Decisão monocrática Nº 233929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... Ademais, tal proceder, por importar gravame à situação processual do paciente, revela-se incompatível com a razão ... Que fora solicitada a consulta dos seus celulares para buscas pelo IMEI para saber a procedência deste, ...
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Decisão da Presidência nº 190241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ... á se houver prova de prejuízo para o réu, sendo que referido gravame não decorre simplesmente da ocorrência de um juízo condenatório ...
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Decisões Monocráticas nº 160900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... Com efeito, verificou-se, após consulta ao sistema informatizado deste E ... Tribunal (INTINFO), que os pacientes ... ção na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da decretação da prisão preventiva ...
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Decisão da Presidência nº 160900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... Com efeito, verificou-se, após consulta ao sistema informatizado deste E ... Tribunal (INTINFO), que os pacientes ... ção na prática criminosa é motivo suficiente para constituir gravame à ordem pública, justificador da decretação da prisão preventiva ...
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Decisões Monocráticas nº 190241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ... á se houver prova de prejuízo para o réu, sendo que referido gravame não decorre simplesmente da ocorrência de um juízo condenatório ...
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Decisão da Presidência nº 182830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... É o relatório ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ... á se houver prova de prejuízo para o réu, sendo que referido gravame não decorre simplesmente da ocorrência de um juízo condenatório ...