consulta inquerito policial
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Decisão Monocrática nº 52542827420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 25-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SOLTURA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Considerando a soltura do paciente na origem, o presente habeas corpus está prejudicado pela perda superveniente do objeto. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... , após representação da autoridade policial, pela suposta prática dos delitos de concussão, ... 17) ... É o relatório ... Em consulta aos autos do inquérito policial, processo nº ... -
Acórdão Nº 0090694-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... inquérito" policial em razão do excesso de prazo da tramita\xC3" ... Contudo, em consulta aos ... autos principais, verifica-se que a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009793-10.2018.8.19.0007 (Cível), 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL QUE NÃO DESAFIAM REPAROS.1) Preliminares. 1.1) Cerceamento de defesa - ausência de interrogatório do acusado. É pacifica a jurisprudência do S.T.J. no sentido de ser uma obrigação do réu noticiar ao Juízo a mudança de seu endereço, nos termos...
... acusatória do primeiro processo, a consulta eletrônica nele ... realizada revela ser ... inquérito policial instaurado para investigação de um ... -
Acórdão nº 0302985-26.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2018
... 150, cor preta, ano 2010 com placa policial adulterada ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... TANTO NA FASE DO INQUÉRITO QUANTO NA FASE ... JUDICIALIZADA. APELANTE QUE ... QUE SÓ FOI IDENTIFICADA APÓS CONSULTA, POR ... POLICIAIS, DO SISTEMA INFORMATIZADO, ...
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Decisao Nº 8019074-54.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 15-09-2021
... ão temporária proferida nos autos de Inquérito Policial nº 8001273-02.2021.8.05.0041, sob a ... nº 8001273-02.2021.8.05.0041, após consulta no PJE 1º Grau, houve a decretação da prisão ...
- Acórdão Nº 5005208-04.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030157-87.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-08-2019
Incidente de Conflito de jurisdição. Cuida-se de pedido de Medida Protetiva nos termos da Lei Maria da Penha instaurado perante o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca, tendo a Juíza de Direito Titular declinado de sua competência e determinado a remessa dos autos ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de
... Com base no inquérito policial, os fatos teriam ocorrido ... na Rua ... Gardênia Azul. Em consulta ao site dos Correios e ao ... aplicativo Google ... -
Acórdão nº 0020590-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2017
... EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO ... POLICIAL. ENTRETANTO, O JUÍZO APONTADO COMO ... 21/09/2017, CONFORME CONSTATADO NA CONSULTA ... DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA AÇÃO PENAL ...
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Acordao N° 1292909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Não configurado. Ordem denegada. 1. Os prazos para tramitação de investigações e conclusão de inquéritos policiais, segundo o colendo superior tribunal de justiça, não são fatais nem improrrogáveis, de maneira que a análise acerca da existência de constrangimento ilegal não deve ser feita pela singela soma...
... ilegal por excesso de prazo, pois, em consulta ao andamento do ... processo, verificou-se que os ... à eventual demora na conclusão do inquérito, também não ... se verifica desídia do Juízo ou da autoridade policial, nem a prática de atos protelatórios oriundos ... -
Processo nº 0267722-40.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... conhecidos pela vítima, em sede policial. ... ídos das peças constantes do inquérito po- ... Preliminar rejeitada. ... do registro de ocorrência, da consulta ao Pro- ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027116-44.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SER RESPONSÁVEL POR FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante requer seja-lhe autorizado o cumprimento da prisão preventiva em seu domicílio, nos termos do art. 318, inciso V, do CPP e da decisão proferida pelo STF no HC143.641/SP. 2. Conforme se colhe dos...
... consulta aos autos de origem, que são eletrônicos, a ... a Autoridade Policial classificado os fatos como previstos no art. 155, ... Inquérito nº 0120/2018, de 01/01/2018, art. 307 do Código ... -
Acórdão Nº 0025901-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2022
... , SUPOSTAMENTE OCORRIDA NO CURSO DO INQUÉRITO" ... POLICIAL, POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇ\xC3" ... DEFERIDAS INDEPENDENTEMENTE DA CONSULTA PRÉVIA AOS ... MENCIONADOS APARELHOS ...
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Acórdão Nº 5014066-51.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2023
... - outros 383), ambas sem sucesso.No inquérito policial consta a informação, juntada pela ... Ademais, nota-se que foi realizada consulta ao sistema INFOSEG e não foi encontrado ...
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Acórdão nº 0012427-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... Inquérito Policial nº 046/2016 e denunciados pela ... 6. Ademais, após consulta" realizada no sistema de ... automação judicial \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007041-38.2019.8.19.0037 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ALEGANDO-SE: 1) PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO-SE A VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E ARGUINDO-SE A NULIDADE DOS PRINTS (CAPTURAS DE TELA) DE CONVERSAS TRAVADAS ENTRE ACUSADO E OFENDIDA, POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS...
... 03/04, do Relatório Final de Inquérito, às fls ... 31/32, no qual consta transcrição ... áudios, disponibilizados para consulta", por meio de acesso ao ... sistema “PJe Mídias\xE2" ... processo, seja ele judicial, policial, administrativo, ou em juízo ... arbitral, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011770-53.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA FINS DE TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Segundo se extrai da consulta eletrônica ao processo de origem, o Paciente e dois menores, em tese, exercem a prática do tráfico de entorpecentes na Cidade Beira Mar, município de Rio das Ostras, possuindo vínculos estáveis e permanentes...
... 1) ... Segundo se extrai da consulta eletrônica ao processo de origem, o ... Paciente ... inquérito policial, extraídas da prisão em flagrante do ... -
Acórdão nº 52386524120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... Comunique-se à autoridade policial. Registrar o SISTAC. Encaminhar o presente ao ... Conforme se extrai dos autos do inquérito policial (nº 5030355-11.2022.8.21.0022) , o ... Ainda, em consulta ao Sistema SEEU, PEC ...
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Processo nº 0021676-09.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... Magistrado a quo e em consulta" ao site desta Corte ... de Justi\xC3" ... Policial ... Inquérito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... , decretada no bojo de investigação policial, “Operação Background”, instaurada com o ... Inquérito Policial nº 2020.0015880-SR/PF/PE (distribuído ... tenha conseguido identificar, mediante consulta de bancos de dados disponíveis, além das ... -
Acórdão nº 0023236-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... DO INQUÉRITO POLICIAL. AFRONTA AO ARTIGO 10 ... DO CÓDIGO DE ... ainda não foi cumprido, e em consulta ao andamento do processo, ... verifiquei, que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302935-34.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, N/F 70 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Os Apelantes foram condenados por crimes previstos no art. 157, §2°, II e §2°-A, I, duas vezes, n/f 70 do CP, aplicando-se ao acusado Eduardo Diogo a pena de 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias de reclusão...
... policial e em Juízo por inobservância do disposto no ... , como se vê do Relatório de Inquérito ... Final constante do index 160, o Policial ... De fato, em consulta à FAC (index ... 478), verifico que, conforme a ... -
Acórdão nº 2008/0080653-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , QUE CORRE EM APARTADO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. SIGILO DAS DILIGÊNCIAS ... constituídos pelo paciente se faculte a consulta aos autos do inquérito policial, antes da data ...
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Acórdão nº 0805530-82.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-06-2023
... ) EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL – SUPERADO. Oferecida a denúncia, ... , conforme informações extraídas de consulta aos autos originários junto ao sistema PJe, ...
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Acórdão Nº 5002819-93.2020.8.24.0189 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO REGISTRO DE ROUBO/FURTO JUNTO AO BIN E DETRAN. NEGATIVA DA AUTORIDADE POLICIAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE SUPOSTO CRIME DE ROUBO EM CURSO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DÚVIDA QUANTO A OCORRÊNCIA DO CRIME DE ROUBO. LIMINAR NEGADA. NO MÉRITO, ORDEM DENEGADA. RECURSO DE APELAÇÃO....
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Direito Processual Penal
... , mas nem sempre por seu interrogatório policial ... (D) a razoável duração do processo e ... , portanto, a título de exemplo, no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa ... juiz (A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) ...