consulta inss
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Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 9 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE UM ÚNICO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR ATENDIMENTO E DE PRÉVIO AGENDAMETO. IMPOSSIBILIDADE. I – A exigência de prévio agendamento de data para atendimento em agência do INSS cria entraves ao livre exercício advocacia, por obstar o acesso aos serviços, inclusive de consulta a documentos e...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: ISMAEL GOMES MARCAL E ... -
Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE UM ÚNICO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR ATENDIMENTO E DE PRÉVIO AGENDAMETO. IMPOSSIBILIDADE. I – A exigência de prévio agendamento de data para atendimento em agência do INSS cria entraves ao livre exercício advocacia, por obstar o acesso aos serviços, inclusive de consulta a documentos e...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: ISMAEL GOMES MARCAL E ... -
Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE UM ÚNICO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR ATENDIMENTO E DE PRÉVIO AGENDAMETO. IMPOSSIBILIDADE. I – A exigência de prévio agendamento de data para atendimento em agência do INSS cria entraves ao livre exercício advocacia, por obstar o acesso aos serviços, inclusive de consulta a documentos e...
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Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE UM ÚNICO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR ATENDIMENTO E DE PRÉVIO AGENDAMETO. IMPOSSIBILIDADE. I – A exigência de prévio agendamento de data para atendimento em agência do INSS cria entraves ao livre exercício advocacia, por obstar o acesso aos serviços, inclusive de consulta a documentos e...
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Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE UM ÚNICO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR ATENDIMENTO E DE PRÉVIO AGENDAMETO. IMPOSSIBILIDADE. I – A exigência de prévio agendamento de data para atendimento em agência do INSS cria entraves ao livre exercício advocacia, por obstar o acesso aos serviços, inclusive de consulta a documentos e...
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Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE UM ÚNICO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR ATENDIMENTO E DE PRÉVIO AGENDAMETO. IMPOSSIBILIDADE. I – A exigência de prévio agendamento de data para atendimento em agência do INSS cria entraves ao livre exercício advocacia, por obstar o acesso aos serviços, inclusive de consulta a documentos e...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: ISMAEL GOMES MARCAL E ... -
Acórdão nº 0037652-76.2011.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADVOGADO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE UM ÚNICO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR ATENDIMENTO E DE PRÉVIO AGENDAMETO. IMPOSSIBILIDADE. I – A exigência de prévio agendamento de data para atendimento em agência do INSS cria entraves ao livre exercício advocacia, por obstar o acesso aos serviços, inclusive de consulta a documentos e...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... APELADO: ISMAEL GOMES MARCAL E ... -
Acórdãos nº 2264307-18.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... O “print” de consulta de empréstimos emitido pelo INSS pouco esclarece sobre ...
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Acórdãos nº 2234201-73.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Além disso, o “print” de consulta de empréstimos emitido pelo INSS pouco esclarece sobre os ...
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Acórdãos nº 2205376-22.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... O “print” de consulta de empréstimos emitido pelo INSS pouco esclarece sobre ...
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Acórdãos nº 2176715-67.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Além disso, o “print” de consulta de empréstimos emitido pelo INSS pouco esclarece sobre os ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º deste artigo, a relação dos débitos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024859-17.2019.8.19.0000 (Cível), 05-11-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. ADVOGADO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Cuida-se de agravo interno contra decisão que negou provimento ao Agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor. 2. A decisão demonstrou que...
... não comprovou despesas, limitando-se a ... juntar extratos do INSS que não bastaram a ... configurar a sua hipossuficiência ... 4 ... conforme bem salientou a decisão agravada, ... corroborada pela consulta feita no site do ... Tribunal de Justiça nesta data, além de não ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ESTADO DE PERNAMBUCO ... : ... foi proferido em sede de consulta, e portanto, com caráter ... normativo (art. 264, §3º, Regimento ...
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Decisão Monocrática Nº 4009140-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... Agravado : Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS ... Procurador : Sérgio Rovani Klein Júnior ... Relator : ... Infere-se, em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, tal como noticiado pelo INSS, ...
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Decisão Monocrática Nº 0107837-28.2010.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 01-08-2019
... Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : Sérgio João Manfroi (Procurador Federal) (OAB: ... Isso porque, em consulta na página do TJSC, verifica-se que o INSS ajuizou ação rescisória, ...
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Acórdão nº0000184-98.2022.8.17.2470 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 25-04-2023
... banco ru possui numerao e valores diferentes da exibida atravs da Consulta de Extratos de Emprstimos Consignados do INSS. 2. O banco apelado deixou ...
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Acórdão Nº 0700451-79.2021.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... (consulta empréstimo consignado, BANCO VOTORANTIM; e, ii) ... extrato do INSS, onde ...
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Decisão Monocrática Nº 4034124-34.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... Cooper Disc Distribuidora Ltda e outros - que indeferiu a consulta ao sistema Renajud e a expedição de ofício ao INSS para localizar ...
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Acordao N° 1828609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de cumprimento de sentença. Obrigação de prestar alimentos. Pesquisas caged e inss. Princípio da cooperação. Efetividade da prestação jurisidicional. Possibilidade. 1. O art. 797 do cpc dispõe que é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores, a fim de satisfazer o crédito. 2. O princípio da...
... SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. PESQUISAS CAGED E INSS ... PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO ... realizar a consulta diretamente, contudo, tal fato não obsta que a consulta seja realizada ... -
Acordao N° 1625599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Processo civil. Execução lato sensu. Cumprimento de sentença. Penhora. Constrição. Sisbajud. Consulta e renovação automática e continuada de pesquisas e ordens. ?teimosinha?. Possibilidade. Ofício ao inss. Excepcionalidade justificada. 1. Os sistemas informatizados do poder judiciário, como o sisbajud, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PENHORA. CONSTRIÇÃO. SISBAJUD. CONSULTA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E ... CONTINUADA DE PESQUISAS E ORDENS. SINHA”. POSSIBILIDADE. OFÍCIO ... AO INSS. EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICADA ... 1. Os sistemas informatizados do Poder ... -
Decisão Monocrática N° 07054299520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA contra decisão de ID 181496765 (autos de origem), proferida em cumprimento de sentença proposto em face de ELISANGELA MENDES PEREIRA MARINHO, que indeferiu o pedido de realização de consulta ao sistema Caged e de expedição de ofício ao INSS para averiguar se a devedora recebe benefício previdenciário....
... MENDES PEREIRA MARINHO, que indeferiu o pedido de realizao de consulta ao sistema Caged e de expedio de ofcio ao INSS para averiguar se a ...