consulta processos na justiça
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 4101-31.2018.5.90.0000) 31-08-2018
CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 47/2005. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A DESEMBARGADOR DO TRABALHO EGRESSO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. A competência para a efetiva apreciação do preenchimento dos requisitos para fins de aposentadoria dos Desembargadores do Trabalho, inclusive aqueles previstos na...
... (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) ... CSFSB/at/soc ... (TÍTULO DA NTA Texto da Ementa) ... CONSULTA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ... Superior da Justiça do Trabalho nos processos de aposentadoria dos Desembargadores do Trabalho ... -
Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIOEM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PLEITODE NULIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado porauditor fiscal tributário...
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LEI Nº 14.651, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... ;b) na data em que o intimado efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ... instância, ainda que relativas a processos pendentes de apreciação judicial, inclusive as que estiverem à disposição da justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. PECULATO E CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NASENTENÇA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PROCESSO COMREGULAR TRAMITAÇÃO. DELITOS COMPLEXOS. PLURALIDADE DE APELANTES.AGENTES POLICIAS CIVIS. "OPERAÇÃO PROTEÍNA". PENAS ALTAS. PRAZORAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022032220184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0802203-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE...
... poderes para representá-la perante a Justiça Federal do Distrito Federal, podendo, para tanto, ... Federal do Distrito Federal - JFDF, nos processos de nºs 2009.0198121825-1, 20093400028469-8 e ... Miriam era beneficiária do montante, consulta da regularidade do CPF da sra. Miriam e do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1831-18.2012.5.15.0100)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. " ACTIO NATA ". 3. DOENÇA...
... MATERIAIS. 4. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA" GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICI\xC3" ... acórdão regional, não sendo viável a consulta ao processo ... para extração de novos ... E 6.021 e definiu que para os processos em curso deverão ser aplicados, até que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para o processamento e julgamento dos processos relacionados à "Operação Lava-Jato" perante o ... feito e estiveram à disposição para consulta da Defesa desde pelo menos o oferecimento da ... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. CRIMES COMETIDOS MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO, VIOLÊNCIA E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ANTECEDENTES. EVASÃO DO DISTRITO DE CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060595720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806059-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: Rosana Vieira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802644-07.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...
... Decido ... No tocante ao pedido de justiça gratuita, considerando que o impetrante ... Com efeito, em consulta ao site do INSS, verifiquei que a situação do ... , explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou ... -
Acórdão Nº 0007211-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... é o destinatário e onde foi protocolado o recurso, de fácil consulta no sitio eletrônico ... DA OCORRÊNCIA DE FERIADO ESTADUAL E DA SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS POR ATO DO TRIBUNAL. FATOS NOTÓRIOS. NÃO APLICAÇÃO DA ...
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Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NOS ARESP. ACP POR IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. DECRETO CONDENATÓRIO ADVENIENTE DAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE REFORMA. O CASO, PORÉM, NÃO PODE SERRESOLVIDO COM APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA OU POR ESFERASCORREICIONAIS, SENDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DA PUNITIVIDADE AOCARÁTER DA IMPROBIDADE, DADA A ILEGALIDADE QUALIFICADA PELO USO DACONDIÇÃO FUNCIONAL JUNTO À...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001594-22.2015.5.06.0005), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. EXISTÊNCIA DE DESPACHO NOS AUTOS ADIANDO AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Com a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, inaugurou-se uma nova realidade de tramitação de processos nesta Justiça Especializada, onde o meio eletrônico tornou-se a ferramenta de comunicação entre o órg
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, inaugurou-se uma nova dade de tramitação de processos nesta Justiça Especializada, onde o meio ... -
Acórdão nº 1.0145.15.045083-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN - JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - INCOMPETÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 218 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - NULIDADE DAS CDA'S - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Pela dicção do art. 218 do Código Tributário do Município de Juiz de Fora, a competência do...
... Defende que a competncia para proferir deciso de 2 instncia em processos administrativos fiscais, no mbito do Municpio de Juiz de Fora, da Junta ... , quando se tratar de processos de reclamao contra lanamento e de consulta;II- para a Junta de Recursos Fiscais, nos demais casos.1.- O Prefeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000795-19.2016.5.02.0043)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INDICADA NO DESPACHO AGRAVADO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL. COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019.
... do recurso, mediante simples consulta no sítio eletrônico da SUSEP, a ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Sustenta a reclamada, ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... Policial tramitou inicialmente perante a Justiça Estadual com posterior remessa e reconhecimento ... de áudio e vídeo, passíveis de consulta através do link que será anexado aos autos no ... ão preventiva, ele responde a outros processos" pela prática de delitos de furto perante a Justi\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200665-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito - Preliminar de inépcia da inicial - Procuração - Assinatura digital - Atuação irregular do advogado - Não cabimento - Preliminares rejeitadas - Prescrição da dívida - Serasa Limpa Nome - Ausência de negativação - Cadastro de consulta e negativação - Recurso ao qual se nega provimento. 1. A assinatura eletrônica, emitida por certificado...
... - Serasa Limpa Nome - Ausência de negativação - Cadastro de consulta e negativação - Recurso ao qual se nega provimento. 1. A assinatura ... legal e jurídica para a subscrição de petições, mesmo em processos que tramitam pelo meio físico. 2. A idoneidade da assinatura digital pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061641620194058500), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido e ratificou os efeitos da antecipação da tutela para declarar a decadência do direito de revisão e condenar a União a restabelecer o pagamento cumulativo dos proventos e pensões da autora, nos moldes que vinham sendo pagos até setembro de 2019 e ao pagamento das parcelas vencidas até a correta implementação em...
... Superior Tribunal de Justiça; ... 5) Não há que se falar em ... Em consulta aos processos associados com o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126362220194050000), 10-03-2020
PJE 0812636-22.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BUSCA DE BENS. INFOJUD E SERASAJUD. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSÍIVEIS - ANP, nos autos de execução fiscal, contra decisão que determinou a quebra de sigilo fiscal da...
... Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 1.814.310/RS, REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086058520214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808605-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: S/A EXPORTADORA DE PRODUTOS PERNAMBUCANOS - EXPROPER ADVOGADO: Bruno Batista Bezerra De Menezes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INDÍCIOS. CDA. PRESCRIÇÃO.
... E, a última certidão do Oficial de Justiça (negativa), neste processo, remonta a 08/10/2008 ... transmitidos, assim como junta consulta do CNPJ da mesma em que consta sua regularidade ... tributária em relação a todos os processos correlacionados e a existência de bem penhorado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101075520164058400), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0810107-55.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SILVA DE LEMOS ADVOGADO: Renata Kallina Ferreira Oliveira ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELANTE: ZITA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELANTE: DARCI DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza APELANTE: MARIA DO CEU MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: Viviane Santos De Sá E Souza...
... , de 19 de março de 2014, referente à Consulta formulada pela Subdiretora de Inativos e ... pedido desistência de recursos em processos que tramitam no TRF da 4ª Região, que versam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107680920194050000), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810768-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMP DE SEGUROS PRIVADOS E CAPIT E DE AGENTES AUT DE SEG PRIV E DE CREDITO E EM EMP DE PREVIDENCIA PRIV NO ESTADO DO RN ADVOGADO: FABIANO ARSENIO SOARES AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA...
... ões no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071291220214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807129-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JERONIMO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800805-30.2019.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DECISÃO...
... CNPJ's corriqueiramente utilizados em processos semelhantes, independentemente de nova ... servidor autorizado providenciar a consulta e bloqueio via Sistema SISBAJUD ... b) ... não fosse, a Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente no sentido de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir ... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela CONSTANTINI a respeito da ... , este juízo determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto (fl. 671) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir ... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela CONSTANTINI a respeito da ... , este juízo determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto (fl. 671) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... ária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir ... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela CONSTANTINI a respeito da ... , este juízo determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto (fl. 671) ...