consulta processos na justiça
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... DA SILVA REIS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : HELDER DA SILVA ... nulidades da instrução criminal nos processos de competência do juiz singular devem ser ... NÃO CONHECIMENTO ... 1. Conforme consulta processual realizada no sítio deste Superior ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... ública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de ... do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo ... presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de ...
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Acórdão nº 2005/0095217-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ato do Ministério do Trabalho, após consulta ao Departamento Nacional de Segurança e Higiene ... significativamente a competência da Justiça do Trabalho atribuindo-lhe competência para ... processos que se encontravam em curso quando de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
... (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) ... CSIGM/db/ca CONSULTA ... - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ... - CARGO DE ... , efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos, atender ao público interno e externo, classificar e autuar ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ...
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Acórdão nº RHC 28985 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... IX. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo ... , a que estão apensados outros dois processos ... X. Recurso ordinário desprovido, nos ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2010/0169086-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IX. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo ... , a que estão apensados outros dois processos ... X. Recurso ordinário desprovido, nos ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
- Acórdão nº EDcl no RMS 34919 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: ... a) Diretriz 11: ... instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa popular, ... e na análise e controle dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental de ...
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Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
... Foi realizada uma consulta dos no mes dos cirurgiões-dent istas inscritos no Es tado do Rio de ... um prontuário adequado, que pode servir como prova perante a justiça (MEL ANI, 2010) ... Não obstante do resultado da lide, processos judiciais ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... , um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos ... que forem reconhecidos de acordo com os processos estabelecidos nos artigos 69 e 70 ... CAPÍTULO ... Secretário-Geral da Organização, em consulta" com o Secretário da Corte ... A Corte elaborar\xC3" ...
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Acórdão Nº 0711207-67.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... PROCESSOS". PRECEDENTES DO ... STJ. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. RECURSO DA ... ACUSA\xC3" ... tecnicamente primário, em consulta ao Sistema de Automação da ... Justiça - SAJ, verifica-se que responde ...
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Decisão Monocrática N° 07292800320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A contra decisão proferida pelo Juízo de origem. Em sede de decisão monocrática, deferi o pedido de tutela recursal provisória de urgência . Verificando a atual situação do processo de origem, denota-se a que houve juízo de retratação naqueles autos. É o relatório do necessário. Decido....
... o relatrio do necessrio. Decido. Por meio de consulta ao sistema de processos eletrnicos desse Tribunal de Justia, constata-se a ... -
Acórdão Nº 0706575-22.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... IMPROCEDÊNCIA. RÉUS RESPONDEM A OUTROS ... PROCESSOS. PRECEDENTES DO STJ. PENAS PRIVATIVAS ... DE LIBERDADE E DE MULTA ... Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa ... consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, verifica-se ... que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... analisou 04 ações penais , a saber: Processos de nºs. 0000764-05.2015.4.05.8400, ... precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Mencionou que ... Ademais, conforme registra o sistema de consulta processual do Processo Judicial Eletrônico-PJE, ... -
Relatório e Voto com número 0215524-15.2016.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 30-08-2022
... provisório nº 1018929-74 (ambos processos tramitantes na ... Justiça Federal goiana), ... consulta/sessão com psicólogo, terapeuta ocupacional e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ública funcionarão, como órgãos de consulta do Presidente da República: ... I - o ... XI - da Justiça; ... XII- da Marinha; ... XIII - ... § 7° Os processos judiciais em que a FAE seja parte serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... VII, da Constituição Federal trouxe à Justiça do Trabalho a competência para as ações ... das multas antes do encaminhamento dos processos à cobrança executiva. Diante da previsão ... créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária ...
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Acórdão Nº 2010.900026-3 do Conselho da Magistratura, 10-09-2012
... ... Consulta n. 2010.900026-3, do Tribunal de Justiça de ... processos será disponibilizada na rede mundial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir ... residencial consistiu em responder a uma consulta formulada pela CONSTANTINI a respeito da ... , este juízo determinou a reunião dos processos para julgamento conjunto (fl. 671) ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de ... II - poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras ... por meio do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o Ministério da Justiça implementarão ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , será o processo encaminhado a Justiça do Trabalho ficando, nesse caso, sobrestado o ... , serão empregadas superfícies ou processos antiderrapantes ... Art. 177. Os pisos e as ... e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da emprêsa e sôbre ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... , de 2016, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em coordenação com o ... árias à investigação criminal ou aos processos criminais em curso na jurisdição da autoridade ... da Justiça e Segurança Pública, em consulta com a autoridade central estrangeira, informar à ...