consulta processual vec
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. APENADO DO REGIME FECHADO. PEDIDO DE PRISÃODOMICILIAR EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19. GRUPO DE RISCO DADOENÇA. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A Recomendação n. 62/2020 é mera orientação, não criou direitosubjetivo ao desencarceramento das pessoas privadas de liberdade.Deve ser aplicada com razoabilidade, ponderados pelo Juiz :a especial...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ELEMENTOS CONCRETOS. LATROCÍNIOCONSUMADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA.NULIDADE. PRETENSÃO AO INTERROGATÓRIO VIRTUAL. INAPLICABILIDADE DOART. 220 DO CPP. ORDEM DENEGADA.1. O Tribunal estadual, transcrevendo toda a cronologia dos atosprocessuais, afastou qualquer desídia do julgador na condução dofeito, considerando, ainda, justificada a...
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Decisão da Presidência nº 175478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214 (REDAÇÃO ... ção à decisão do Superior Tribunal de Justiça, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência de julgamento ...
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Decisões Monocráticas nº 175478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214 (REDAÇÃO ... ção à decisão do Superior Tribunal de Justiça, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência de julgamento ...
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Decisão da Presidência nº 188343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ... PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ...
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Decisão monocrática Nº 199511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ... , vale anotar que não há se falar em prisão cautelar, pois, em consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que houve o ...
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Decisões Monocráticas nº 180986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL" PENAL ... EXECUÇÃO PENAL ... ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUT\xC3" ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ...
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Decisão da Presidência nº 180986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL" PENAL ... EXECUÇÃO PENAL ... ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUT\xC3" ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ausência julgamento colegiado ...
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Decisão da Presidência nº 163305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2018
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR ... ALEGADA ... É o relatório, DECIDO ... Ab initio, em consulta" ao sítio eletrônico da Corte Superior, verifico a ausência de interposi\xC3" ...
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Acórdão nº 70085707198 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 16-12-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. Aparentemente precipitado o ingresso do HC, pois repete o que postulado na origem, onde ainda não foi proferida decisão a respeito. Ou seja, pretende o debate em 2º grau, sem análise da instância originária. Todavia, considerando a demora na resolução da demanda, excepcionalmente se analisa o pedido defensivo. Com efeito, observa-se...
... ofício aos autos dando conta ?que o sentenciado passou por consulta médica e seu quadro é estável, com condições de permanência no ... ão de qualquer condição excepcionalíssima, seja de saúde ou processual, capaz de legitimar o benefício ... ORDEM DENEGADA. UNÂNIME ... ... -
Decisões Monocráticas nº 30679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... 3 ... Em consulta à guia de execução penal do reclamante, ora juntada aos autos, extraio ... ção constitucional, houve significativa alteração do status processual da execução penal do reclamante ... Com efeito, após a decisão ...
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Decisão da Presidência nº 151397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Muito pelo contrário ... Não se pode exigir, nesta fase processual, que o julgador esgote os fundamentos pelos quais a ordem deva ou não ser ... 102 da Constituição Federal ... Ademais, em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o ...
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Decisões Monocráticas nº 151397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Muito pelo contrário ... Não se pode exigir, nesta fase processual, que o julgador esgote os fundamentos pelos quais a ordem deva ou não ser ... 102 da Constituição Federal ... Ademais, em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o ...
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Decisão monocrática Nº 52395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... 4. A reclamação é instrumento constitucional processual posto no sistema como dupla garantia formal da jurisdição: primeiro, ... Realizada consulta junto ao Sistema das Varas de Execuções Criminais do Estado de São ...