consulta seguro desemprego
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Acórdão, Processo nº 0004317-27.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... de trabalho, documentos dos filhos, consulta ao seguro desemprego e requerimento indeferido ...
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Legislação Complementar
... ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000030-09.2019.5.06.0121), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA DAS GUIAS. CONFISSÃO DE REGULAR HABILITAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Sendo incontroversa, todavia, a entrega da referida documentação, com confissão do reclamante acerca de regular habilitação, indevida a
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... SEGURO-DESEMPREGO. ENTREGA DAS GUIAS. CONFISSÃO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5037628-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIMILSON MULATO DE ... Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desemprego deve ser comprovado, seja pela inscrição no ... de seguro-desemprego por meio da "Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego" (Id ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-03.2014.5.06.0143), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PAGAMENTO. ARTIGO 195, I, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/1991, a partir do vencimento da respectiva obrigação, cujo fato gerador ocorre, apenas, com o...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... do FGTS e não recebimento das guias de seguro desemprego. Requer o pagamento das horas extras, ... -
Legislação Complementar
... a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a ... imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 1361806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E ... OUTRO(A/S) ... : ... parcelas do seguro-desemprego (consulta anexa), de forma que ... manteve a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-43.2015.5.06.0192), 19-06-2017
EMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Considerando a determinação contida na ata da audiência inaugural, dirigida ao MTE, de liberação do seguro desemprego independente das guias CD e SD, desde que preenchidos os demais requisitos para concessão do benefício e; ainda o fato de que cabia ao demandante ter comprovado, antes do encerramento da instrução, que restou frustrada a tentativa...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificaç\xC3" ... ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCAEMENTAEMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. Considerando ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... /PASEP e no saque do valor do benefício do seguro-desemprego, pago de acordo com os critérios ... II - o processo de consulta sobre a aplicação da respectiva legislação; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001292-95.2017.5.06.0013), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos do §1º, do artigo 5º, da Lei n. 7.998/90, para fins de apuração do seguro-desemprego considera-se "a média dos salários dos últimos 3 (três) meses anteriores à dispensa...". Significa isso dizer que o valor do benefício está atrelado à contraprestação pelo trabalho. Ao descumprir obrigação contratual
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificaç\xC3" ... DIFERENÇAS DO SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-44.2016.5.06.0020), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. PENALIDADES DEVIDAS.A recuperação judicial não constitui obstáculo ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao Trabalhador. Segundo a Lei nº 11.101/05, o instituto da recuperação judicial prevê a manutenção da atividade empresarial, permanecendo a Sociedade Empresária no comando de seus...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... b) Indenização substitutiva de seguro desemprego: Assegura que entregou ao Reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000650-64.2017.5.06.0000), 05-12-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Em face da celebração de acordo na ação originária, resta ausente o interesse jurídico a ser tutelado, à luz do que preconiza o art. 485, VI do NCPC. Denega-se a segurança.
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificaç\xC3" ... de alvará de habilitação no seguro desemprego ... Primeiramente, requer, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000780-51.2018.5.06.0313), 28-03-2019
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificaç\xC3" ... 2.589,69), e indenização substitutiva do seguro-desemprego, correspondente a 05 parcelas (R$ ...
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Acórdão, Processo nº 0002133-72.2013.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... - MS13557-AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO ... seus parágrafos."Conforme o extrato de consulta realizada no "CNIS – Cadastro Nacional de ... a consulta de habilitação do seguro desemprego em nome do detento, pago em quatro parcelas, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5061946-17.2016.4.04.7100),07-02-2018
... RECORRENTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... NODARIO LINHARES DA SILVA ... desemprego involuntário, nestes termos: "O(a) perito(a) ... a testemunhal. No caso dos autos, em consulta ao órgão próprio do Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-25.2016.5.06.0008), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE DOCUMENTOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. A considerar que será expedida, depois do trânsito em julgado, intimação para que a segunda Reclamada cumpra a obrigação de fazer relativa à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, com cominação de multa astreinte, deve ser incluído o comando para que entregue também os...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... suficientes à habilitação da Obreira no seguro desemprego. No entanto, acaso frustrada a ... -
Legislação
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000447-32.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... DO PERCEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO PELO RECLAMANTE REFERENTE AO CONTRATO ... , além do documento denominado 'consulta de habilitação do seguro desemprego" (Id ...
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Decisões Monocráticas nº 1126685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... a CEF ao pagamento de valores a título de seguro-desemprego referente ao período de 04/042012 a ... /2012 e 08/2012, conforme se depreende da consulta CNIS anexada aos autos, o que lhe concederia o ...
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Decisão Monocrática nº 5008548-49.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2016
... que imponha o pagamento das parcelas do seguro-desemprego às quais tem direito ... Segundo ... Ao acessar a "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego" no site ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS ... § 3º Considera-se, ... , estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras ... relativa ao Seguro- -Desemprego, para consulta pelo empregador e pelo responsável designado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-22.2017.5.06.0282), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO. FATOS NOVOS OU SUPERVENIENTES. NECESSIDADE DE CONSIDERAÇÃO NO JULGAMENTO DO APELO. OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO CONTIDA NOS ARTS. 435, 493 E 933, DO CPC. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AFASTADO. I - Diante da hipótese de fato novo ou superveniente capaz de influenciar na solução da lide, cabe à instância revisional, necessariamente, levá-lo em...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... de conectividade do FGTS e as guias do seguro-desemprego e dos salários que estavam atrasados" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001744-83.2014.5.06.0022), 25-01-2017
JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST). Não cumpridos os requisitos para deferimento da verba honorária, não há se falar em sua condenação. Recurso...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... denominado " Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego" , que diz ser documento novo, nos ... -
Decisão Monocrática nº 5007024-17.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... que imponha o pagamento das parcelas do seguro-desemprego às quais tem direito ... O ... ério do Trabalho e Emprego, denominado "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego", ...
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Decisão Monocrática nº 5007024-17.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... que imponha o pagamento das parcelas do seguro-desemprego às quais tem direito ... O ... ério do Trabalho e Emprego, denominado "Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego", ...