conta conjunta apropriação indebita
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Decisão Monocrática nº 5009693-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2017
... há 2 (dois anos), trabalha por conta própria e faz fretes para as mais variadas ... acusado de prática dos crimes de apropriação indébita, compulsão, corrupção passiva, ... 95): ... I - conjunta ou isoladamente, quem quer que, de qualquer ...
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Acórdão Nº 0021173-93.2019.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA CAMARGO SEGURANÇA PRIVADA. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Comprovado o íntimo liame entre as empresas, somado ao parentesco dos sócios, cabível o reconhecimento do grupo econômico familiar. Sentença mantida.
... ência do saldo do depósito judicial à conta judicial à disposição da Vara de Direito ... comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes. Afirma que as duas ... ário foi condenado seis vezes por apropriação indébita previdenciária, e cumpriu as ... -
Acórdão Nº 0030828-94.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... Assunto Principal : Apropriação indébita ... Apelante : Fellippe Borges do ... NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 015/2019 – PGE ... /SEFA. RECURSO ... e sempre tendo em conta o almejado alcance das finalidades da ... pena, ...
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Acórdão Nº 0001848-02.2013.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... CAPUT DO CP) E APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CAPUT DO ... CP). SENTENÇA ... COMPROVA QUE OS VALORES ESTAVAM NA CONTA PESSOAL DO ... RÉU. VALORAÇÃO NEGATIVA NA ... DE ACORDO COM TABELA CONJUNTA Nº 15/2019 – PGE/SEFA ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 0007966-89.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... Apropriação" indébita. Defesa que pretende a absolvi\xC3" ... por ter sido incluída como co-titular da conta bancária da vítima. Segundo o apurado, a ... , a conta da vítima era conjunta com a primeira esposa dele e depois ...
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Acórdão Nº 0000876-79.2020.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... ILÍCITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - NÃO ACOLHIMENTO - ... MATERIALIDADE ... provas angariadas no feito e tendo-se em conta o teor do disposto no art. 239 do CPP e ... parâmetros estabelecidos na Resolução Conjunta sob nº 15/2019-PGE/SEFA – ... Paraná, ...
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... na apresentação de prestações de conta falsificadas (com valor a maior e em 4 ... é mais perigoso que o agente da apropriação indébita ou do furto, porque aquele revela ... , melhor analisar os recursos de forma conjunta, diante do grave risco de se exarar decisões ... -
Acórdão Nº 0000060-54.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. AGENTE QUE, AO RECEBER MOTOCICLETA EM GARANTIA DE DÍVIDA, A VENDE A TERCEIRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS
... o veculo para que fosse cobrar uma conta, tendo o denunciado deixado de restituir o bem ... ).Desse modo, temos que a interpretao conjunta de todos os elementos de prova colhidos em ambas ... - Acordão da Quinta Turma, 29-03-2022
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Decisão Monocrática nº 5050755-32.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... 95): ... I - conjunta ou isoladamente, quem quer que, de qualquer ... , no caso de importao realizada por conta e ordem deste, por intermdio de pessoa jurdica ...
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Decisão Monocrática nº 5054831-02.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2016
... acusado de prática dos crimes de apropriação indébita, compulsão, corrupção passiva, ... 95): ... I - conjunta ou isoladamente, quem quer que, de qualquer ... , no caso de importação realizada por conta e ordem deste, por intermédio de pessoa ...
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Decisão Monocrática nº 5002752-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2017
... 95): ... I - conjunta ou isoladamente, quem quer que, de qualquer ... , no caso de importao realizada por conta e ordem deste, por intermdio de pessoa jurdica ...
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Acórdão Nº 0003478-24.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, §1º, INCISO III NA ... pela captação dos recursos, e conta com o auxílio direto de seu ... irmão ANISIO ... FIXAÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO ... CONJUNTA Nº 015/2019 – SEFA/PGE.RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0001212-77.2018.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (CP, ART. 168, §1º, III) E ... pode ser levada em conta na solução do processo, sobretudo quando a ... érios objetivos dispostos na Resolução Conjunta n° 015/2019 — PGE/SEFA, (Tabela de ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... intermitente permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS na forma do ... cominações penais relativas à apropriação indébita ... Não teve acréscimo ... ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... intermitente permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS na forma do ... cominações penais relativas à apropriação indébita ... Não teve acréscimo ... ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da ...
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Acórdão Nº 0000767-09.2016.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS SOLTOS). CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168,§ 1º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS ANGARIADOS NA INVESTIGAÇÃO RATIFICADOS EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. APELANTES QUE, SE APROVEITANDO DO...
... ; 5392; 5391; 5697; 5848; 5849; 5442) na conta bancária do casal (Banco do Brasil, agência ... criminal após surgir a suspeita da apropriação indébita dos valores pelos acusados, havendo ... e Com. de Ataúdes e da conta conjunta de Maria Leni de Lara e Reni Sartor, os quais a ... -
Acórdão Nº 0006571-94.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
... APELAÇÃO CRIME. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PEDIDO ... DE CONCESSÃO DOS ... conta própria e escondido. Disse que o funcionário do ... FIXAÇÃO CONFORME ... RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15/2019 – SEFA/PGE.RECURSO ... CONHECIDO E ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... § 11. O operador do serviço, por sua conta e risco e sob anuência do poder público, ... XI – estudos, apropriação e manutenção do cadastro dos acessos às faixas ... por falta de gestão, ou apropriação indébita, relativa aos recursos cobrados e não pagos, que ... III – Certidão conjunta ...
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Acórdão Nº 0005139-53.2018.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... APELAÇÃO CRIME – APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (CP, ART. 168, §1º, II) ... era depositado em uma conta; que usou o dinheiro guardado para o pagamento do ... ÂNCIA DA TABELA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 15/2019-PGE/SEFA - ... RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0904983-50.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... Conjunta GP/CGJ nº 10, de 14/12/2017 (fls. 167/168) ... imposto a ser pago, por conta das operações tributáveis ... que serão ... de mero inadimplemento, mas sim da apropriação dos ... valores, pela empresa à época ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ...
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Acórdão nº 12107414 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ATUAL ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. PRELIMINARES DE NULIDADES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃOPOR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDUTAS DELITIVAS DEVIDAMENTE DELINEADAS. NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IN DUBIOPRO REO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PENA-BASE POR AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA VALORAÇÃONEGATIVA DE ALGUMAS...
... presídio estadual; que tal conversa dava conta do assalto ao banco de concórdia descrevendo ... , pois o crime foi praticado de forma conjunta, e as elementares do delito comunicam-se entre os ... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0002443-68.2019.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CAPUT ... DO CÓDIGO PENAL) ... pessoais também foram furtados e por conta da ... ausência dos documentos, os funcionários ... honorária, de acordo com a Resolução Conjunta n.º 015/2019 – ... PGE/SEFA, no importe de R$ ...
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Acórdão Nº 0020201-64.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VEDAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (LEGALIDADE DOS DESCONTOS RELATIVOS À QUOTA-PARTE DO EMPREGADO). Hipótese em que resulta incabível o procedimento dos descontos previdenciários, tendo em vista da natureza jurídica indenizatória da verba reconhecida como devida. Recurso desprovido.
... Grande do Sul?; os objetivos da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM são de importância capital para a ... âncias do caso concreto, levando-se em conta, ainda, como parâmetro, os valores normalmente ... retido, lhe é imputado crime de apropriação indébita, diversamente do contribuinte ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000192-34.2019.5.07.0005), 2019-08-02
... cópias de transferências e depósitos em conta bancária do autor, pedindo a aplicação de ... comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes." ... Sendo ... 10. DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA ... O reclamante ...