conta corrente do banco do brasil
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Acórdão nº 1.0000.22.009886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO. O direito ao benefício da assistência judiciária gratuita deve ser interpretado em conjunto com o inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição Federal. Não havendo nos autos elementos que demonstrem a impossibilidade de a parte recorrente arcar com
... 49, o recorrente possuidor de bens e conta com saldos em valores expressivos em contas ... extratos acostados so somente da conta corrente do Banco do Brasil (ordem n. 52/54). Nos ... -
Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
... das especificações e normas do ICP-Brasil, para ... atender às necessidades da ... Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (Sugestão: ...
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Acórdão nº 1.0042.18.000841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA NECESSÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA.- O julgamento da lide sem a produção de prova necessária para o seu correto desate, configura cerceio de defesa, implicando na nulidade da sentença.- Preliminar de não conhecimento do recurso adesivo rejeitada.- Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de...
... Expe que o cheque foi apresentado ao Banco, como se percebe do carimbo aposto no verso do ... apresentao pelo autor dos extratos de sua conta corrente do Banco do Brasil e Sicoob, por onde ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033495-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - CAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO DA BENESSE - PEDIDO SUCESSIVO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INDEFERIMENTO.- O CPC/15 veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa a presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiên
... revisional de contrato, ajuizada em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., que indeferiu a ... 04), extrato de conta corrente do Banco do Brasil referente ao ms de ... -
Acórdão nº 1.0042.18.000841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA NECESSÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA.- O julgamento da lide sem a produção de prova necessária para o seu correto desate, configura cerceio de defesa, implicando na nulidade da sentença.- Preliminar de não conhecimento do recurso adesivo rejeitada.- Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de...
... Expe que o cheque foi apresentado ao Banco, como se percebe do carimbo aposto no verso do ... apresentao pelo autor dos extratos de sua conta corrente do Banco do Brasil e Sicoob, por onde ... -
Acórdão nº 1.0024.12.050313-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - RECONSIDERAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA.Em atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República de 1988, as benesses da assistência jurídica integral e gratuita são concedidas aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por força dos arts. 98 e 99 do CPC/15, a pessoa, natural ou jurídica com
... extrato bancrio do ms de agosto de 2019 de conta corrente do Banco do Brasil. Assim, da ... -
Acórdão nº 1.0707.12.030391-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MILITAR - MORTE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - PREVISÃO LEGAL DAS PENSÕES ACIDENTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA A SEUS DEPENDENTES - PREVISÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRADA - DIREITO ASSEGURADO. A legislação estadual mineira prevê, na hipótese de morte de servidor militar no exercício de suas funções, os benefícios,...
... que, como demonstrado em seu extrato da conta corrente do Banco do Brasil, pagava contas de luz ... -
Acórdão nº 50000378720188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. A mera alegação de insuficiência de meios para arcar com as custas do processo mais a documentação dos autos não remete ao deferimento do benefício em tela, uma vez que ao julgador caberá aferir, no caso em concreto, o preenchimento dos requisitos da lei de regência da matéria. A decisão já...
... ça CAIXA e R$ 580,98 e R$ 3.290,82 na conta corrente do Banco do Brasil. Patrimônios estes, ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 40 - 51/2021-1632.3462.3915 - BRASIL FEST - CASA DE ... PORTUGAL DE SÃO PAULO - ... de Sistemas; Tecnologia em Banco de Dados; Tecnologia em ... Desenvolvimento de ... 18. Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... 19. Quando ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... 17. Quando ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, de água, de ... - Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil; ... - Currículo Vitae ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, água, gás ... j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco ... do Brasil. (estar com os documentos ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, água, gás ... j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (estar com os documentos ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (Sugestão: ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... curricular TÉCNICAS E LINGUAGENS PARA BANCO ... DE DADOS(Programação de Jogos Digitais ... cultural: Primeiro Momento Modernista no Brasil ... 3– Figuras de linguagem ... Duração ... 18. Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... 19. Quando ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... DISCIPLINA: MODELAGEM DE BANCO DE DADOS – ÁREA DA ... DISCIPLINA: CIÊNCIA DA ... 18. Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... 19. Quando ...
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Acórdão nº 1010084-76.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 19-10-2023
Recurso inominado – Máquina de leitura cartões – Inexistência de relação de consumo – Fraude - Demonstração que a alteração cadastral se deu com login e senha – Dever de cuidado e sigilo da recorrida inobservados – Culpa exclusiva – Danos materiais e morais indevidos na espécie – Sentença reformada.Não se deixa de reconhecer que o Superior Tribunal de Justiça vem ampliando o conceito de...
... -87 (ADVOGADO), SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.668.076/0001-20 (RECORRIDO), ... seus créditos recebidos enviados para sua conta corrente informada, ou seja, a conta corrente do Banco do Brasil ... Ocorre que houve a modificação ... -
Defensoria Pública do Estado - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Defensoria Pública do Estado - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado
... i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, água, gás ... j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco ... do Brasil. (estar com os documentos ...
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Defensoria Pública do Estado - Assessoria de Convênio
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Defensoria Pública do Estado - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado
... de cidadão português residente no Brasil; ... - Certidão de casamento, com as respectivas ... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (Sugestão: ...