conta corrente do banco do brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001568-84.2012.5.06.0019), 10-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DO PEDIDO NEGADO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Embora o Processo Trabalhista dispense formalismos, ao estabelecer o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho que os recursos serão interpostos por mera petição, não há como conhecer de recurso quando a parte repete “ipsis litteris” o...
... í cia Rodovi á ria Federal e saldos em conta corrente do Banco do Brasil e Caixa Econ ô mica ... -
Acórdão Nº 0300669-64.2015.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 10-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DESCONTO DE VALORES NÃO CONTRATADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. ATO ILÍCITO DO BANCO COMPROVADO. DANO MORAL EVIDENTE.Sentença confirmada por seus próprios fundamentos - Art. 46 da Lei n. 9.099/95
... DESCONTO DE VALORES NÃO CONTRATADOS NA CONTA CORRENTE DO ... AUTOR. ATO ILÍCITO DO BANCO ... em que é Recorrente Banco do Brasil S/A ... e Recorrido Vilmar de Souza: ... A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146990-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO - CONTA POUPANÇA - SALÁRIO - CONTA CORRENTE - VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - LIBERAÇÃO - DEMAIS VALORES - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO PARCIALMETE REFORMADA.1. Comprovado pela executada/agravante que a constrição determinada em primeira instância recaiu sobre verba salarial,...
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Acórdão nº 1.0000.21.146990-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO - CONTA POUPANÇA - SALÁRIO - CONTA CORRENTE - VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - LIBERAÇÃO - DEMAIS VALORES - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECISÃO PARCIALMETE REFORMADA.1. Comprovado pela executada/agravante que a constrição determinada em primeira instância recaiu sobre verba salarial,...
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SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... Brasil da Silva ... Rua Luis Carneiro, 193 - PABX: ... - PRODESP, CNPJ n° 62.577.929/0001-35, em conta ... corrente do Banco do Brasil, agência n° ...
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Acórdão nº 2007/0007378-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DEBENDI - DECISÃO AGRAVADA FAVORÁVEL AO AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PROVA DO ERRO - DESNECESSIDADE - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. Carece de...
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:BANCO FINASA S/A ADVOGADO :DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI ... de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, desde que não cumulada com correção ... , nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro" (Súmula ... -
Acórdão nº 2006/0208418-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DEBENDI - INOVAÇÃO RECURSAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PROVA DO ERRO - DESNECESSIDADE - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1. É inviável inovar a controvérsia em sede de agravo regimental. 2.
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO :DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E ... de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa de juros contratada para o ... , nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro" (Súmula ... -
Acórdão Nº 4000017-23.2016.8.24.9003 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE NUMERÁRIO. BACEN JUD. DECISÃO QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO AO EXEQUENTE. CONTA EM QUE O EXECUTADO RECEBE SEUS VENCIMENTOS. VERBA ALIMENTAR, NO CASO, NÃO COMPROVADA. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE DO MÊS ANTERIOR. PERDA DA NATUREZA ALIMENTAR. CONSTRIÇÃO LEGÍTIMA. ORDEM DENEGADA.
... CONTA EM QUE O EXECUTADO RECEBE SEUS VENCIMENTOS. VERBA ... Para tanto, juntou extratos de conta corrente do Banco do Brasil, agência 5208-6, conta ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 5. HÉRCULES DA CONTA PINTO, RG 169673364, ACESSOR ... TÉCNICO ... BANCO DO BRASIL ... • - Anexar documento legível que ... agência e número da conta corrente ... OBSERVAÇÕES ... • - Os candidatos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.029955-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. CONFIGURAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza cautelar, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.21.029955-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. CONFIGURAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza cautelar, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... • - Comprovante legível de abertura de conta corrente ... própria em agência do Banco do ... o - Para quem possui a conta no Banco do Brasil, anexar ... documento legível que contenha o ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Gabriela Brasil Pinheiro, a partir de 01/07/2023 ... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... do por conta da detentora da ATA todas as despesas ... intermédio de crédito em conta corrente da signatária da ATA ... junto ao BANCO R S/A OU BANCO DO BRASIL, no 90º ... (nonagésimo) dia subsequente ao ...
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Defensoria Pública do Estado - Nócleo Especializado de Segunda Inst�ncia e Tribunais Superiores
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Defensoria Pública do Estado - Nócleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
... - Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do ... Brasil. (SUGESTÃO: ...
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Acórdão nº 1.0000.18.104463-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2.
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... 18. Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... 19. Quando ...
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Acórdão Nº 08106107720178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-04-2019
... (s): JOSE NILSON DA COSTA JUNIORAPELADO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s): WILSON SALES ... DEPÓSITO DO VALOR EM CONTA CORRENTE DE BANCO DIVERSO DO UTILIZADO PELO ... ó possuía a conta corrente do Banco do Brasil S.A., na qual percebia seu benefício ... Disto ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Modelagem e Desenvolvimento de Banco de ... Dados(Informática para Internet Integrado ... 16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... 17. Quando ...
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Acórdão nº 1.0704.01.008217-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - VALORES PRETÉRITOS - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. Para que seja declarada a impenhorabilidade da verba bloqueada via BACENJUD, faz-se necessária a demonstração de sua natureza alimentar/impenhorável pela parte Requerente. Tratando-se de valores de...
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Acórdão nº 1.0704.01.008217-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - VALORES PRETÉRITOS - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. Para que seja declarada a impenhorabilidade da verba bloqueada via BACENJUD, faz-se necessária a demonstração de sua natureza alimentar/impenhorável pela parte Requerente. Tratando-se de valores de...
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Acórdão nº 2009/0042926-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça somente tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, nas...
... valores decorrentes de FGTS, depositadas em conta-corrente, nas hipótese de execução de ... contra a penhora das contas-correntes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal-CEF ...