contabil pericia quesitos
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Decisão Monocrática Nº 4001490-82.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 16-05-2019
Recurso Especial n. 4001490-82.2019.8.24.0000/50000, Criciúma Recorrente : White Martins Gases Industriais LtdaAdvogados : Rafael de Assis Horn (OAB: 12003/SC) e outroRecorrido : Cetarch Cerâmica Técnica e Architetural LTDA. MEAdvogada : Sabrina Marchioro de Mattia (OAB: 29933/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAWhite Martins Gases Industriais Ltda, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da...
... ção determinou-se a realização de perícia contábil (fls. 600-601), tendo o magistrado ... na sequência as partes apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos e, após a ... -
Acórdão Nº 0002729-40.2019.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULO PERICIAL DO SALDO DEVIDO E EXTINGUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTE A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EXPOSIÇÃO CONCISA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS A DEMONSTRAR A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. PROVIMENTO...
... AS PARTES PELA REVISÃO DO CÁLCULO DA PERÍCIA. ALEGADA INSUBORDINAÇÃO DO LAUDO PERICIAL AO ... NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA CONTÁBIL QUE EXPÕE MINUCIOSO CÁLCULO COMPARATIVO E ... perícia contábil, tampouco está nos "quesitos complementares" dos recorrentes (fls. 235-238); ... -
Processo nº 0012119-40.2012.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526-SP SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DA COBRANÇA, EM CONTRATOS BANCÁRIOS, DE DESPESAS COM SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E/OU...
... congêneres. Requereu perícia contábil, anexando quesitos à ... -
Computação forense
... O termo perícia se origina do latim, peritia , “É um meio de ... de valoração científico, artístico, contábil, avaliatório ou técnico, exercido por ... e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. E é ...
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Acórdão Nº 0021606-13.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE FGTS DA CONTRATUALIDADE. Hipótese em que a reclamada não acostou aos autos os extratos de FGTS de toda a contratualidade. Nos termos da Súmula 461/TST, é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015). Provido o apelo do autor.
... ao indeferimento da realização da perícia contábil na sede da empresa MOMENTA ... ábil, aduzindo que foram apresentados quesitos em petição que não foi apreciada pelo juízo ... -
Acórdão Nº 0020789-58.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
AMBEV S.A EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... horas implementado, extrai-se do laudo contábil (ID. ef1369d) que a prática estava amparada nas ... de banco de horas, verifico que a perícia contábil realizada, em resposta aos quesitos ... -
Acórdão Nº 0021692-84.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. JORNADA. A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito à percepção de horas extras, a teor do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, tendo o empregado direito a elas quando a prova demonstra a existência de controle de horário ou a possibilidade de haver a fiscalização do horário de trabalho. Ante a ausência de registros de...
... Reitera a necessidade de perícia contábil para comprovação de suas alegações ... Quesitos formulados pelo reclamante: ... "1. A RECLAMADA ... -
Processo nº 0118227-97.2007.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova. Preliminares de Ilegitimidade Passiva e Inépcia Da Inicial Rejeitadas. Alegação de Nulidade Do Laudo Pericial Em Razão Da Ausência de Intimação Das Partes para Ciência Da Data e Local Dos Trabalhos. Inexistência de Nulidade. Perigo de Demora Evidenciado. Acerto Do Julgado. a Relação Processual Se Concretiza Em Razão Da Aferição Das...
... probatório que se constituiu a perícia ... apresentar quesitos ... contábil ... -
Acórdão nº 0015733-49.1999.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-09-2023
... 2313782 - Pág. 1 ... Deferimento de perícia contábil - id n. 2313782 - pág 54 ... relatório pericial , mencionou que os quesitos restaram prejudicados, pois não constou na ...
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Acórdão Nº 0021900-20.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. O enquadramento do bancário na jornada de exceção do art. 224, §2º, da CLT, exige, além do pagamento de gratificação superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o desempenho de atividades que requeiram fidúcia diferenciada, superior à conferida ao empregado bancário comum.
... de documentos quando da realização da perícia contábil. Argumenta ter juntado aos autos a ... 6733682), ao responder aos quesitos 02 e 03 da autora, demonstrou que as parcelas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... periculosidade deve ser feita mediante perícia" (CLT, art.195, § 2º) ... Não basta, à evid\xC3" ... : a) somente mediante exame pericial contábil for possível ... Art. 322 ... Código de ... técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma ...
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Acórdão Nº 0021606-52.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PROPAGANDISTA VENDEDOR. JORNADA EXTERNA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. HIPÓTESE CARACTERIZADA. Constituindo exceção à regra geral do trabalho sujeito a controle de jornada, a hipótese descrita no inciso I do artigo 62 da CLT deve constar de anotação expressa na CTPS e no registro de empregado. Os elementos de prova constantes dos autos apontam para a...
... Em resposta a quesitos formulados, afirma o perito contador (Id ... Foi realizada perícia contábil a cargo do perito Contador Luiz Garcia ... -
Acórdão Nº 0021256-54.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . O intervalo previsto no art. 384 da CLT considera a inegável desigualdade física entre homens e mulheres, não distinguindo, contudo, entre a capacidade intelectual e jurídica entre ambos os sexos. Tanto que o incidente de inconstitucionalidade do artigo em questão restou elidido no âmbito do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o julgamento do RR-1
... inclusive requereu realização de perícia contábil (ID. a8baddc - Pág. 1112): ... Requer ... Protesta pela apresentação de quesitos contábeis e indicação de assistente técnico ... -
Acórdão Nº 0020731-85.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... Ausência de apreciação do pedido de perícia nos registros de catraca eletrônica. Ausência ... TST; 2) na ocasião da apresentação de quesitos e juntada dos controles de modo físico, em 08 de ... ), requereu a realização de perícia contábil em tais controles de acesso para apuração do ... -
Acórdão Nº 0021221-78.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESILITÓRIAS. A ocorrência de diferenças no adimplemento das verbas resilitórias, por si só, não enseja o adimplemento da multa em debate, isto porque o propósito da lei é evitar o atraso injustificado nesta quitação e não apenar o empregador que efetuou o pagamento incompleto dentro do prazo legal.
... durante o período imprescrito, tendo a perícia contábil apontado o correto pagamento da ... A maior parte dos quesitos" formulados à perícia contábil refere-se ao per\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4030901-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-10-2019
Agravo de instrumento n. 4030901-73.2019.8.24.0000, Tubarão Agravante : Centro de Formacao de Condutores Mm Ltda. MeAdvogada : Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB: 8890/SC)Agravado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Interessado : Gilmar Negro MachadoInteressado : Gerson Marcelino EliasRelator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Centro de Formação de...
... ção de prova pericial, nomeou perito contábil", facultou a apresentação de quesitos e indicaç\xC3" ... ão poderia determinar a realização da perícia técnica; b) a lei é clara ao afirmar que o juiz ... -
Acordão nº 0000843-58.2010.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... seu direito a horas extras ao formular quesitos à perícia contábil com base nos registros de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SERVIÇOS BANCÁRIOS - ROL DE SERVIÇOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - "ADITAMENTO À DEPOSITANTE" - ATIVIDADE FIM - AUSÊNCIA PROVA DA ATIVIDADE MEIO - LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO FISCAL - PRESUNÇÃO NÃO DESCONSTITUÍDA. - O ISSQN tem como fato imponível os serviços de crédito bancários e outros a ele...
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Acórdão nº 1.0000.21.110382-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SERVIÇOS BANCÁRIOS - ROL DE SERVIÇOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - "ADITAMENTO À DEPOSITANTE" - ATIVIDADE FIM - AUSÊNCIA PROVA DA ATIVIDADE MEIO - LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO FISCAL - PRESUNÇÃO NÃO DESCONSTITUÍDA. - O ISSQN tem como fato imponível os serviços de crédito bancários e outros a ele...
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Acórdão nº 1.0000.21.005184-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO REVISIONAL - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIVERGÊNCIA E COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - NECESSIDADE. 1. A liquidação por arbitramento, prevista no artigo 510 do Código de Processo Civil, permite que o juiz intime as partes para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos que auxiliem na apuração do quantum debeatur....
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Acórdão Nº 0020726-81.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. USO DE MOTOCICLETA. O Anexo 8, item 2.2.1, da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 define os critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição das Vibrações de Mãos e Braços (VMB) e Vibrações de Corpo Inteiro (VCI). Assim, caso ultrapassados os limites de exposição ocupacional diária de qualquer um dos parâmetros, a atividade...
... ção apresentada nos autos (vide laudo contábil de ID. 909d01c - Págs. 1 a 17) ... Neste ... ças alegadas pelo reclamante, sobreveio perícia contábil apontando que (ID. 4e5505a): ... ecf7c13: ... QUESITOS DA RECLAMADA ... 1. EXISTIA OUTRA FORMA DE ... -
Características do perito-contador: perspectiva segundo juízes da Justiça Federal, advogados da União e peritos-contadores no contexto goiano
O objetivo deste trabalho pautou-se pela identificação das qualidades e habilidades fundamentais e essenciais do perito contábil na opinião dos peritos-contadores e usuários da perícia contábil, sendo estes, juízes federais e advogados da União que atuam no contexto goiano. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, cujos dados foram coletados pela aplicação de...
... fundamentais e essenciais do perito contábil na opinião dos peritos-contadores e usuários da perícia contábil, sendo estes, juízes federais e ... e a habilidade de responder aos quesitos. O que diferenciou as duas habilidades foi ... -
Acórdão Nº 0020640-78.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES . Nos termos do artigo 461 da CLT a equiparação salarial justifica-se quando houver o desempenho da mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Presentes os requisitos legais, ainda que os cargos ocupados não tenham a mesma denominação, são...
... O laudo pericial contábil (id. 7484292), traz as seguintes considerações: ... Respostas aos quesitos 2.1, 2.3, 2.8, da reclamada: ... - Esclarecemos ... Foi realizada perícia contábil onde, na resposta ao quesito 4 do ... -
Acórdão, Processo nº 5000121-62.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 11. Cerceamento de defesa afastado. A perícia contábil foi efetivada por profissional inscrito ... órgão competente, o qual respondeu aos quesitos elaborados e forneceu parecer com base na ...
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Acórdão, Processo nº 5007551-65.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 11. Cerceamento de defesa afastado. A perícia contábil foi efetivada por profissional inscrito ... órgão competente, o qual respondeu aos quesitos elaborados e forneceu parecer com base na ...