contabil pericia quesitos
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Acórdão nº 1.0145.15.026511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA APLICADA DIVERGE CONTRATADA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Embora o magistrado não esteja adstrito à prova pericial, não se pode olvidar do relevo que assume a prova técnica em situações como a dos autos. Uma vez demonstrada a cobrança de taxa de juros divergente da expressamente contratada, a dívida...
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Decisão com número 0300926-32.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
"Suspensão do processo, em razão de a matéria ter sido afetada pelo Ministro Raul Araújo, sob o rito dos recursos repetitivos, à 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp n.º 1.438.263/SP (DJe 22/02/2016), interposto pelo Banco do Brasil S/A, vinculado ao Tema n.º 948: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de 27/9/2017, decidiu pela desafetação do rito dos...
... realização de P erícia ... contábil.) ... MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA, brasileira, ... partes, determino, a realização de perícia contábil ... Para tanto, nomeio o perito ... e/ou c) apresentar quesitos", nos termos do art. 465, §1º, I, II e III, do C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021157-17.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
EMENTA TEMPO DE ESPERA. O artigo 235-C, §8º, da CLT não possui vício de inconstitucionalidade, porquanto a Lei nº 13.103/2015 regulamenta condições peculiares de trabalho, respeitando o disposto no art. 7º, XIII, da CF/88.
... Com base nestes e na perícia contábil, condena a reclamada ao pagamento de ... 13, quesitos 20 e seguintes), efetivamente apura diferenças ... -
Acórdão Nº 0000218-14.2013.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2014
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Canoas
... Ao exame. O laudo pericial contábil, em resposta a quesito formulado pelo au tor ... ício, determinar a realização de nova perícia. Entretanto, existe uma presunção "juris ... verifica nas respostas a os quesitos contábeis elaborados. Em resposta ao quesito "e" ... -
Processo nº 0035162-75.2010.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Cartão de Crédito. Sentença que Declarou a Invalidade Da Cobrança de Juros Capitalizados e Multa Moratória Em Percentual Superior a 2% (dois por Cento) sobre O Valor Do Débito e a Improcedência Dos Demais Pedidos. Autora Se Insurge Pleiteando Também a Devolução Em Dobro Das Quantias Pagas Maior. Apelo Apenas Da...
... quesitos ... contábil", facultando às partes a apresenta\xC3" ... expert do Juízo para a perícia, quais sejam, levantamento de ... -
Acórdão Nº 0012126-25.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO. PERÍCIA TÉCNICA INDEFERIDA NA ORIGEM. PROVA PERTINENTE PARA ESCLARECER A INCIDÊNCIA DO TRIBUTO MUNICIPAL SOBRE AS RUBRICAS DISCUTIDAS NOS AUTOS. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO."A realização da prova pericial é direito da parte, que somente...
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Acórdão Nº 0020273-55.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 938, PARÁGRAFO 3º, DO CPC. O indeferimento da prova testemunhal pretendida pelo autor, necessária ao deslinde do feito quanto a questões fáticas relativas à jornada de trabalho e produtividade do trabalhador, constitui cerceamento ao direito à...
... com a realização da prova pericial contábil. As partes registram os seus protestos." ... O ... 11) ... Designada a realização de perícia contábil (laudo no ID. 8a809e8), o perito nta as seguintes respostas a quesitos" formulados pelo autor quanto aos registros de hor\xC3" ... - Decisão Monocrática nº 320 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática Nº 0006038-39.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdão Nº 08174306820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-09-2020
... de defesa, uma vez que não houve perícia contábil para responder os quesitos formulados ...
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Acórdão Nº 0021375-56.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O exercício de atividade externa incompatível com o controle de horário exclui a incidência das normas relativas à duração da jornada.
... No caso dos autos, observo que a perícia contábil realizada (Id. b1e2363 - pág. 7 - ... -
Acordao N° 1347855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Indenização - dano moral e material - erro médico - laudo pericial - inobservância do contraditório - cerceamento de defesa: decorrente da falta de oportunidade ao ministério público, velando pelos interesses de incapazes, para manifestar-se antes da sentença desfavorável acerca das respostas aos quesitos complementares elaborados pelo juízo.
... a instrução, apresentou novos quesitos ao laudo pericial, aos quais, respondidos pelo ... não suficientemente esclarecidas pela perícia, haja vista que a próprio Juiz a quo ... PERÍCIA JUDICIAL. LAUDO ... CONTÁBIL. QUESITOS. AMPLA DEFESA ... 1. Havendo questões ... -
Acórdão Nº 0021010-19.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL COMERCIAL. DIFERENÇAS. A matéria, de ordem eminentemente técnica, foi objeto de análise conclusiva do contador nomeado pelo Juízo, inclusive quanto ao fato de os alegados aumentos salariais não guardarem relação com a mudança na forma de cálculo da remuneração variável, o que resultou em prejuízos ao reclamante. Apelo não...
... perito para complementação do laudo contábil. Argumenta: "na complementação ao trabalho ... em sua manifestação, havendo quesitos em que não foi apresentada a fórmula de ... eminentemente técnica, foi designada perícia contábil. O laudo principal elaborado pelo ... -
Acórdãos nº 2108687-76.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIZINHANÇA. Ação demolitória. Cumprimento de sentença. Quesitos estranhos ao objeto da perícia que se revelam impertinentes e, por isso, devem ser indeferidos. Aplicação do artigo 470, I, do CPC. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2108687-76.2019.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros
... Cumprimento de sentença. Quesitos estranhos ao objeto da perícia que se ... PROVA Perícia contábil Manutenção de indeferimento de ... -
Acórdão Nº 0636246-35.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.I - Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por ALLIANZ SEGUROS S/A em face da decisão interlocutória de fl. 489, lavrada pelo Juiz da 3ª
... da verdade real, tendo-se em conta que a perícia foi pautada pelos ... critérios já ... requestados no laudo de perícia contábil crítico divergente e para responder aos ... divergente, respondendo, ainda, aos quesitos complementares de fls. 469/483; c.2) ... - Acordão nº 20150845205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2015
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Acórdão Nº 0021152-31.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-09-2017
DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUÇÃO. Caso em que, a partir dos extratos de produtividade apresentados pela reclamada, não infirmados pelas demais provas existentes nos autos, foi possível ao autor apontar a existência de diferenças nos pagamentos com relação às quantidades de instalações realizadas.
... contábil (resposta ao quesito "4" do reclamante, Id ... Conforme perícia", o autor não recebeu, por exemplo, a gratificaç\xC3" ... ábil (prejudicando a resposta a alguns quesitos), poucas horas antes do início da audiência de ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.061487-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
... ão foge à sua expertise e ao escopo da perícia contábil , bem como responda a todos os quesitos ...
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Acórdão nº 1025282-45.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA – QUESITOS SUPLEMENTARES – IMPUGNAÇÃO POR SER EXTEMPORÂNEO – INDEFERIMENTO – IRRECORRIBILIDADE POR ESTA VIA (ART. 1.015 DO CPC) - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.A decisão que indefere impugnação aos quesitos suplementares não é recorrível por Agravo de Instrumento, pois não se inclui nas hipóteses...
... PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERÍCIA – QUESITOS SUPLEMENTARES – IMPUGNAÇÃO POR ... desde 1998, foi determinada perícia contábil e, apesar de intimada, a agravada não indicou os ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0101036-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... realização de perícia contábil e trabalhista nos livros da empresa ... ções Ltda., visando responder aos quesitos dispostos na carta rogatória ... Intimada ...
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Acórdão Nº 0000006-54.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Hipótese em que a reclamada não anexa normas coletivas da categoria que autorizem a compensação de jornada por meio do banco de horas, requisito indispensável nos termos do item V, da Súmula nº 85 do TST. Nega-se provimento ao recurso da ré.
... pela Magistrada de origem, Realizada perícia contábil, conforme laudo das fls. 142-9, o que as partes não apresentaram quesitos. Apesar disso, o perito contador apresentou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453995-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS - INDEFERIMENTO - PARTILHA DE BENS - DIREITO DE FAMÍLIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA.1 - O pedido de gratuidade de justiça deve...
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Acórdão nº 1.0000.20.453995-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS - INDEFERIMENTO - PARTILHA DE BENS - DIREITO DE FAMÍLIA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOBSERVÂNCIA.1 - O pedido de gratuidade de justiça deve...
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Acórdão Nº 0021133-32.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para a caracterização do dano moral e a consequente indenização deve restar comprovado o abalo na imagem do indivíduo e ofensa ao seu patrimônio ideal, hipótese verificada no caso em exame.
... íssimas diferenças foram apontadas em perícia. No seu entender, a reforma se sustenta, na ... quesitos 3, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3,5 e 3.6 da primeira ... prejudiciais, constatadas na Perícia Contábil; além de considerar aplicável a presunção de ... -
Decisão com número 5675781-42.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
"Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." Considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes quanto ao cumprimento das determinações impostas na sentença, e tendo em vista que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça, bem como diante das peculiaridades do caso, defiro a realização de
... Determinação de perícia ... no imóvel.) ... ERISNELDIO DA SILVA, ... remuneração do perito contábil ... Intime-se o perito nomeado acerca do ... assistente técnico e/ou c) - apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, I, II e III, ...