Contas de avaliações
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... avaliações dos conceitos profissional e moral do militar do Estado, a que se refere o ... 626.583.800 24.801.800 0 651.385.600 ... TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ... PERNAMBUCO ... 475.987.800 19.556.600 0 495.544.400 ...
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Portarias. PORTARIA Nº 33, de 10 de fevereiro de 2023
... Prestações de Contas ... A SECRETÁRIA INTERINA DE ESTADO DA ... CULTURA, nomeada pelo Decreto ... Art. 3º A coordenação das avaliações das Prestações de Contas ... fica a cargo do Servidor Diogo Valle Di ...
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Portarias. Portaria nº 129 (1)
... Prestações de Contas, que passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 1° ... nº 004.969.551-79 para atuarem como auxiliares nas avaliações das prestações de ... “Art. 5º A comissão nomeada deverá ...
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Acórdão Nº 5002498-17.2021.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... violao aos dispositivos da LC 173/2020, bem como seja o Tribunal de Contas do Estado - TCE/SC compelido a se abster de reprovar as contas do Municpio ...
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Portaria, Assunto: Portaria Processo: 20/1300.0005419-1 PORTARIA Nº 259 /2021 O SECRETÁRIO DE P
... , no Termo de Cooperao 1164/2021, celebrado com o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -TCE , que tem por a conjugao de esforos ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 20/1300.0005419-1 Portaria 162/2023 A SECRETÁRIA DE PLANE
... , no Termo de Cooperação, FPE 1164/2021, firmado com o Tribunal de Contas do Estado, em substituição ... aqueles nomeados em portarias anteriores ... das demais áreas de saúde para realização de avaliações periciais ... DANIELLE CALAZANS - Secretária de Planejamento, ...
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Relatório e Voto com número 5674228-60.2019.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... avaliações de desempenho desde o ano de seu ingresso no serviço público, sendo que, ... contas públicas ... 12. Contudo, razão não assiste ao ente municipal, ...
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Acórdão Nº 5003115-77.2021.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... e do Poder Executivo, após orientação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em 03.03.2021, conforme consulta 21/00071178 ... Não é a missão da jurisdição substituir as avaliações expostas pelas Cortes de Contas por desígnios de equidade, superando os ...
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Políticas públicas
... percepções subjetivas sobre alternativas, consequências e avaliações dos possíveis resultados (289) ... Nesse caso, as instituições ou ... , sobre as quais se fundamentam as deliberações e a prestação de contas sobre as políticas públicas. Decisões e informações estão ...
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ACÓRDÃO Nº 1343/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-06-2015
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INTENDÊNCIA. SUPOSTA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIRMADA. COLETES BALÍSTICOS. RELATÓRIOS TÉCNICOS EXPERIMENTAIS E MEMORIAIS DESCRITIVOS. EXIGÊNCIA DE COMPARAÇÃO DE AMOSTRAS COM OS TESTEMUNHOS DE PROVA. DESNECESSIDADE. PEDIDO DE ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: ... I - a disponibilidade de caixa ... deve conter previsão de insumos e despesas, baseado em avaliações atuariais, como ensina Rio Nogueira. 86 ... Timidamente, o art. 96 ...
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Decisão Monocrática Nº 5000578-08.2021.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-04-2023
... 111/2021. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO COM BASE NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ... Não é a missão da jurisdição substituir as avaliações expostas pelas Cortes de Contas por desígnios de equidade, superando os ...
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Decisão Monocrática nº 90516 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2016
DECISO EMENTA: PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO DA CAUSA OPERRIA (PCO). DIRETRIO NACIONAL. EXERCCIO FINANCEIRO ...
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Portarias. Portaria 65
... para Avaliação das Prestações de Contas dos processos do Fundo de Arte e ... Cultura, da Lei Goyazes, dos Pontos ... Art. 3º A coordenação das avaliações das ... Prestações de Contas fica a cargo do Servidor Marcelo Parreira ...
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Portarias. Portaria 110
... para Avaliação das Prestações de Contas dos processos do Fundo de Arte e ... Cultura, da Lei Goyazes, dos Pontos ... Art. 3º A coordenação das avaliações das ... Prestações de Contas fica a cargo do Servidor Diogo Valle Di ...
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Portarias. PORTARIA Nº 43
... para Avaliação das Prestações de Contas dos processos do Fundo de Arte e ... Cultura, da Lei Goyazes, dos Pontos ... Art. 3º A coordenação das avaliações das ... Prestações de Contas fica a cargo do Servidor Diogo Valle Di ...
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Portarias. PORTARIA Nº 119, de 05 de abril de 2022
... para Avaliação das Prestações de Contas dos processos do Fundo de Arte e ... Cultura, da Lei Goyazes, Lei ... Art. 3º A coordenação das avaliações das ... Prestações de Contas fica a cargo do Servidor Diogo Valle Di ...
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Portarias. PORTARIA Nº 103, de 28 de março de 2022
... para Avaliação das Prestações de Contas dos processos do Fundo de Arte e ... Cultura, da Lei Goyazes, dos Pontos ... Art. 3º A coordenação das avaliações das ... Prestações de Contas fica a cargo do Servidor Diogo Valle Di ...
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Acórdão Nº 5002060-06.2021.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... ão geral anual concedida e que o Réu se abstenha de reprovar as contas relativas ao exercício de 2021, por motivos relacionados à concessão ... Não é a missão da jurisdição substituir as avaliações expostas pelas Cortes de Contas por desígnios de equidade, superando os ...
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Acórdão Nº 5000592-89.2021.8.24.0256 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... ão geral anual concedida e que o Réu se abstenha de reprovar as contas relativas ao exercício de 2021, por motivos relacionados à concessão ... Não é a missão da jurisdição substituir as avaliações expostas pelas Cortes de Contas por desígnios de equidade, superando os ...
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A inovação na prática dos tribunais de contas
... devem estar sistematicamente atribuídas a um certo número de indivíduos, para assegurar a realização de revisões e avaliações efetivas. ( ... )” 113 Imperioso reconhecer que a fragmentação no desempenho das atividades administrativas importa a necessidade de descrever como ...
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Sentença nº 1000122-28.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Fazia o início do processo de abertura de contas. As metas do AGIR são relacionadas a vendas de produtos. Quem cobria o ... À vista da fl. 1134 e seguintes, disse que isso era uma das avaliações que existiam. Não lembra se isso era compartilhado. O que era ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... e apoiar a execuo fsica e financeira, inclusive a prestao de contas dos instrumentos de repasse celebrados com a Unio; II - analisar as ...