Contas de avaliações
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 2. aos respectivos Tribunais de Contas, com vistas ao fortalecimento institucional para cumprimento dos ... ção do Congresso Nacional, com o envio de informações e avaliações" acerca de potenciais prejuízos econômicos e sociais advindos da paralisa\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50125229520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO AUTOR COMO FISCAL DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR, DE OFÍCIO, QUE O PROCURADOR DA PARTE - NO CASO, A DEFENSORIA PÚBLICA - SEJA FISCAL DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, COM CORRESPONSABILIDADE PELA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. ENCARGO QUE...
... imóvel, com corresponsabilidade pela operação e prestação de contas. encargo que jamais foi assumido pelo representante do ... , com validade de 90 dias, por valor não inferior ao das avaliações apresentadas (evento 11 - OUT2), mediante prestação de contas ... -
Acórdão Nº 0020573-95.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO DA MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS . Prova produzida que não evidencia o exercício, pela autora, de cargo de confiança, revelando inserção no caput do art. 224 da CLT. Arbitramento da jornada que corresponde à prova oral produzida. Recursos desprovidos.
... desde 2010; mas sempre desempenhou as funções de gerente de contas, desde que entrou o banco; atendia, ligava, cobrava, visitava clientes; ... subordinados; o responsável pelo controle de horários e as avaliações dos funcionários era o Gerente Geral da Agência; havia 3 funcionários ... -
Flamengo teme que Oscar vire um novo 'Ronaldo' e mantém cautela
... recuperou de leso na Gvea, passou por avaliaes mdicas, e no fim das contas acabou indo para o Corinthians, sem jogar no clube pelo qual se declarava ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... QDQFHLUDV ... 31.263 35.981 ... Contas a receber de clientes ... 59.306 59.306 ... associadas a avaliações procedidas pela Administração, na determinação dos riscos de crédito ...
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Decisão Monocrática nº 63971 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2018
DecisoELEIES 2014. RECURSO ESPECIAL. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO FEDERAL. CONTAS DESAPROVADAS NA ORIGEM ...
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Segurança jurídica e direito: investigações conceituais
Este artigo inicia a investigação das propriedades necessárias à elaboração de um conceito de segurança jurídica. Trata-se de uma empreitada que não se pretende exaurir. De todo modo, no mínimo, iniciam-se algumas discussões que talvez identifiquem propriedades predominantes ou candidatas a essa classificação. Avaliações valorativas para o resultado que eventualmente seja atingido são de menor...
... Avaliações valorativas para o resultado que eventualmente seja atingido são de menor ... segurança jurídica e previsibilidade se obtém no controle das contas públicas de administradores e reguladores. Veja RICHTER, Thomas ... -
Decisão Monocrática nº 23019 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2017
DECISO EMENTA: PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP). DIRETRIO NACIONAL. EXERCCIO ...
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Organização do estado brasileiro
... da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde ... constitucional impõe a obrigatoriedade de realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000342-13.2019.5.07.0038), 2019-12-12
... b) analisar mensalmente a prestação de contas" do Parceiro Privado e solicitar avaliações quando em desacordo com as cl\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 39884 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2018
... no prestadas as suas contas alusivas s Eleies de 2016, ocasio em que concorreu ao cargo de vereador do ...
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Acórdão Nº 0045834-85.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE ... JULGOU BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO AUTOR, POIS ... avaliações colacionadas pelo mesmo não podem ser consideradas, porque são valores ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064080-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINA RESERVA DE QUINHÃO ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO FALECIDO - DECISÃO POSTERIOR, QUE SUSPENDE O INVENTÁRIO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO PROVIDO.- A decisão interlocutória que determina...
... no tocante partilha dos bens, s dvidas declaradas, prestao de contas e ao pedido de expedio de alvars para levantamento de dinheiro ... -
Decisão Monocrática nº 25447 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2017
DECISO EMENTA: PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO DA REPBLICA (PR). DIRETRIO NACIONAL. EXERCCIO FINANCEIRO DE 2011 ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... é sempre retroalimentado com as necessárias correções e avaliações do controle ... A rent-seeking no âmbito público, como vimos no ... exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas: trata-se do art. 70 da Constituição Federal ... Por outro lado, ...
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Acórdão nº 204590 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. HIPTESE DE REENQUADRAMENTO JURDICO DOS ...
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Acórdão Nº 5023660-26.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-10-2022
... Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Sustentou que: 1) o impetrado emitiu as Certides ...
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Decisão Monocrática Nº 5023660-26.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 29-04-2022
... IMPETRANTE: MUNICPIO DE CAADOR IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANPOLIS ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb,de que Trata o Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias; Altera a Lei 10.195, de 14 de Fevereiro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.424, de 24 de Deze...
... e do Distrito Federal, serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos ... VI - na realização de avaliações dos resultados da aplicação desta Lei, com vistas na adoção de medidas ...
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Decisão monocrática Nº 0602569-73.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 05-12-2022
... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) – Processo nº 0602569–73.2022.6.17.0000 – Recife ... prestador apresentou comprovação de propriedade dos bens e avaliações de mercado, não havendo prejuízo à transparência das contas em razão ...
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Decisão Monocrática nº 25702 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2017
DECISO EMENTA: PRESTAO DE CONTAS. PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB). DIRETRIO NACIONAL. EXERCCIO ...
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Acórdão Nº 5002001-18.2021.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... da LC 173/2020, de forma a compelir o TCE/SC a não reprovar as contas do Município em relação ao exercício de 2021, especificamente no ... Não é a missão da jurisdição substituir as avaliações expostas pelas Cortes de Contas por desígnios de equidade, superando os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001890-43.2017.5.07.0006), 2018-04-30
... dos serviços, além de examinar e aprovar as prestações de contas, assim como propostas de reformulações no Plano de Trabalho. Previstas também avaliações e emissão de relatórios, solicitação de relatório de execução ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Ministério com vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do relatório de gestão; V - prestar ... de risco climático; IV - elaborar estudos, diagnósticos e avaliações sobre os efeitos da política econômica quanto ao: a) sistema produtivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... a) das avaliações de bens e direitos arrolados para integrarem o capital da União; ... b) ... Art. 16. A companhia remeterá suas contas, até 30 de abril de cada ano, ao Tribunal de Contas da União, que as ...