contas pericia prestacao
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Acórdão nº 0143378-21.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE ... SOCIEDADE EMPRESARIAL. CONTAS APRESENTADAS ... DE FORMA MERCANTIL. PERÍCIA CONTÁBIL ... CONCLUSÃO DE INSOLVÊNCIA BASEADA ...
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Acórdão Nº 0300123-83.2014.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. DÉBITO DA PARTE AUTORA COMPROVADO PELA PERÍCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO LAUDO PERICIAL. EQUÍVOCOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS OBJETIVOS APTOS A INFIRMAR A PROVA TÉCNICA. LAUDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 0333037-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO ... APROVADAS POR ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERÍCIA" JUDICIAL ... CONTÁBIL ELABORADA POR PERITO DO JU\xC3" ...
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Acórdão Nº 0046339-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-05-2023
... PROCESSO CIVIL. CIVIL ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. DETERMINAÇÃO PARA ... JUNTADA DE ... MULTA DIÁRIA. CONTAS REJEITADAS – PERÍCIA" CONTÁBIL ... INCOMPLETA E AUSÊNCIA DE DOCUMENTA\xC3" ...
- Acórdão Nº 4001522-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2022
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Acórdão Nº 0076161-32.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CÍVEL – SEGUNDA FASE – PRESTAÇÃO DE CONTAS – ... PARTE QUE REQUEREU PERÍCIA – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... realização de qualquer avaliação ou perícia que entenderem necessárias para complementação ... ãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do ...
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Acórdão Nº 0622390-77.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2017
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERÍCIA ... CONTÁBIL. ÔNUS DO PAGAMENTO PELA ...
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Acórdão nº 1.0525.11.021576-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - INTERESSE PROCESSUAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRA FASE - CONTAS PRESTADAS - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS LANÇAMENTOS APRESENTADOS - JULGAMENTO DAS CONTAS - PERICIA CONTÁBIL - SALDO DEVEDOR ENCONTRADO. Considerando que transitou em julgado a sentença da primeira fase
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Acórdão nº 2005/0183154-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRAZO. 48 HORAS. REAPRESENTAÇÃO ... ário, determinar a realização de perícia contábil (CPC, Art. 915, § 3º, segunda parte) ...
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Acórdão Nº 5052048-70.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA QUE CONSTITUI FACULDADE LEGAL DO JULGADOR. ARTIGOS 370 E 464, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRECEDENTES DA CÂMARA E DA CORTE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao N° 1335165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Direito civil e processual civil. Ação de exigir contas. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Afastada. Contas apresentadas. Segunda fase. Regularidade das contas. Perícia. Crédito em favor do autor. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão analisa de forma clara e fundamentada as questões de fato e de direito...
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRELIMINAR DE ... NULIDADE POR NEGATIVA DE ... SEGUNDA FASE. REGULARIDADE DAS CONTAS. PERÍCIA ... CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. SENTENÇA ... -
Relatório e Voto com número 0470463-61.2009.8.09.0097 da 4ª Câmara Cível, 17-03-2023
... , nos autos da ação de prestação de contas ... ajuizada em seu desfavor por NEIDE GARCIA ... entendo que não é caso de nova perícia. A matéria está devidamente ... esclarecida, ...
- Acórdão Nº 5053163-29.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
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Acordao N° 1702889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Condomínio. Síndico. Prestação de contas. Contratação. Perícia contábil. Reembolso. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 348, viii, do código civil, incumbe ao síndico o dever de prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas. 2. A contratação direta de perícia contábil, para subsidiar a defesa das contas decorrentes de obrigação legal da síndica, apenas a si aproveita,...
... CONDOMÍNIO. SÍNDICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATAÇÃO. PERÍCIA ... CONTÁBIL ... -
Acórdãos nº 1085842-34.2014.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... n° 7.910 Ação de prestação de contas Aplicável o CPC de 1973, vigente à ... Descabida a realização de perícia contábil Prestação de contas que ...
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Acórdãos nº 0142387-88.2007.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... [ VOTO N º 24.575 ] PRESTAÇÃO DE CONTAS SÓCIO ADMINISTRADOR. PERÍCIA QUE ...
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Acordao N° 1289795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito processual civil. Ação de prestação de contas. Perícia contábil. Regularidade das contas. Honorários advocatícios. Valor da causa muito baixo. Art. 85, §8º, do cpc. Apreciação equitativa. I - a prestação de contas é princípio de direito aplicável a todos que administrem ou que possuam sob sua guarda bens alheios, competindo sua propositura tanto a quem tiver o direito de exigi-las, quanto
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERÍCIA CONTÁBIL ... REGULARIDADE DAS CONTAS ... -
Acórdão nº 1.0024.02.792108-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS APRESENTADAS POR PERÍCIA CONTÁBIL NOS AUTOS. ANÁLISE DO MAGISTRADO.
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS APRESENTADAS POR PERÍCIA CONTÁBIL NOS ... -
Acórdãos nº 2047352-66.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Perícia. Prestação de contas. Administração ...
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Acórdãos nº 2117653-28.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Octubre de 2019
... COM PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Perícia contábil. Remuneração fixada ...
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Acórdão nº 1.0479.08.142150-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. ACOLHIMENTO. CONTAS INSUFICIENTES. ART. 915, §3º, CPC/73. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA ESSENCIAL. Não verificada a inovação recursal, de rigor a rejeição da preliminar arguida em contrarrazões. Conforme pacificado na jurisprudência, no caso da ação de...
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Processo nº 0002824-30.2007.8.19.0050 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... contas ajuizada por Jaime ... se dê pelo meio de simples perícia contábil, em que o ...
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Acórdãos nº 2036761-35.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... MANDATO PRESTAÇÃO DE CONTAS PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0672.01.063894-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NULIDADE AFASTADA - LAUDO PERICIAL OFICIAL ELABORADO COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO E QUALIDADE TÉCNICA - PREVALÊNCIA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO - APURAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - RECURSO PROVIDO. - Não há...