contencioso fiscal
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", as diretrizes orçamentárias da União para 2022, compreendendo: ... I \xE2\x80" ... II – às hipóteses de transação no contencioso tributário de pequeno valor, nos termos previstos em lei, observado o ...
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Ãrea de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Ãrea de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Ãrea de Contencioso Tributário-Fiscal
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1256497 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. QUESTÃO RELEVANTE. OMISSÃO CONFIGURADA ... Administrativo Fiscal teve por objeto a continuação do contencioso ou a simples cobrança amigável, inviabiliza a definição do termo a quo ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 134/PMI-PGM/2022. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/PMI-PGM/2022.Contratação de serviços técnicos especializados para licenciamento de uso, implantação, suporte e manutenção de Sistema Automatizado com Inteligência Artificial para Gestão da Execução Fiscal e Contencioso Judicial para a Procuradoria Geral do Muni...
-
LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1639/2002-041-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006
... ária referente às contribuições sociais, bem como ao seu contencioso fiscal, nas Justiças Federal, do Trabalho e dos Estados são da ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal" e Financeira; ... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estrat\xC3" ... 2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso; ... 3. Subsecretaria de Fiscalização; ... 4. Subsecretaria de Aduana ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societária e Econômico - Orçamentária; ... 3 ... Contencioso Administrativo-Tributário; ... 5. Procuradoria-Geral Adjunta de ...