contestação a divórcio

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo da Comarca de Kingston-Upon-Thames, na Grã-Bretanha. 2. Citado por rogatória, o requerido não ofereceu contestação. Na...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DISTANCIAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. BUSCA FRUSTRADA EM REDES SOCIAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo do Distrito de Oxford, Inglaterra, Reino...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). EMENDA. JUNTADA CHANCELA CONSULAR. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pela Corte Superior da Califórnia -...

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo da 10ª Vara Cível do Tribunal Superior de Marion-In

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo de Primeira Instância n° 6 de Tarragona, na Espanha. 2. A documentação apresentada preenche os requisitos previstos no art. 5&

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1.Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Zeeland- West-Brabant - Reino dos Países Baixos. 2. Citado por edital, o ...

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO CURADORA ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA REGULARMENTE EXPEDIDA E PROCESSADA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de sentença estrangeira proferida pela Justiça comum dos Estados...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Tribunal Judicial de Tempelhof - Kreuzber, na Alemanha. 2. A documentação apresentada preenche os requisitos previstos no art. 5º da Resolu&#x

Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS POR SENTENÇA SUPERVENIENTE DE DIVÓRCIO. VIA IMPRÓPRIA PARA DEBATE. PRECEDENTE. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PRESENTES 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio...

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA DE ORDEM. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. - Retornando a carta de ordem sem a efetiva citação pessoal do requerido, tendo em vista a não localização da parte pelo oficial de justiça no endereço...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS - DESCONSIDERAÇÃO DA SEGUNDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RENOVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES NA APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO POR ÊX-CÔNJUGE EM FAVOR DO OUTRO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL- Havendo duas contestações apresentadas no processo, apenas a...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE IMÓVEIS. CLÁUSULAS CONSENSUAIS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MÉRITO. QUESTÃO ALHEIA AO JUÍZO DE DELIBAÇÃO. REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. A documentação apresentada preenche os requisitos previstos no art. 5º da Resolução STJ 9/2005.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. PEDIDO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO VERSANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DA CASA DE ALVENARIA EXISTENTE SOBRE IMÓVEL PARTICULAR DO VARÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE DEFERE A PARTILHA IGUALITÁRIA DA REFERIDA EDIFICAÇÃO. PROVIMENTO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA INICIAL – EXTRA PETITA. NULIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. EFEITOS. MITIGAÇÃO.PRESUNÇÃO. FATOS. VERACIDADE. ALEGAÇÃO DO AUTOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. A configuração da revelia acarreta a produção dos seguintes efeitos: (i) material, consistindo na presunção dos fatos alegados na inicial, ex vi do art. 344, do

DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA.AGRAVO RETIDO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. OCORRÊNCIA. REVELIA NÃO CARACTERIZADA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. ARTS. 269 e 271, CC/1916. 1) IMÓVEL ADQUIRIDO POR DOAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELO CÔNJUGE VARÃO. EXCLUSÃO DO ROL PARTILHÁVEL. NECESSIDADE. 2) IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO A TITULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Preliminar de litispendência. Rejeitada. Não restou comprovada a litispendência, eis que, o Magistrado Primevo rejeitou o pedido de alimentos apresentado por sua genitora na contestação da ação de divórcio nº. 0337887-

Família. Processo civil. Divórcio. Tutela da evidência. Citação do réu. Exercício prévio do contraditório. Necessidade. 1. Em regra, descabe o deferimento da tutela da evidência, com fundamento no artigo 311, iv e parágrafo único, do código de processo civil, para fins de decretação liminar do divórcio, a menos que, ciente o cônjuge adverso, esse concorde com a decretação do divórcio em sede de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECRETAÇÃO LIMINAR - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 311, II E IV, DO CPC/15 NÃO PREENCHIDOS - OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Sabidamente inexistente tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante tratando de decretação liminar do divórcio, e não tendo a ré/agravada apresentado, ainda, contestaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECRETAÇÃO LIMINAR - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 311, II E IV, DO CPC/15 NÃO PREENCHIDOS - OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Sabidamente inexistente tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante tratando de decretação liminar do divórcio, e não tendo a ré/agravada apresentado, ainda, contestaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO - ART. 335, I, DO CPC - REVELIA - NÃO CORRÊNCIA - DESPROVIMENTO.- Tratando-se de demanda na qual se admite autocomposição, como na espécie, o art. 335, I, do CPC, estabelece que o termo inicial para o réu oferecer contestação será a data "da audiência de conciliação ou de medicação, ou da última...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO LIMINAR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. CONCORDÂNCIA DO DEMANDADO. POSSIBILIDADE, NA ESPECIFICIDADE DO CASO, DE DECRETAÇÃO IMEDIATA DO DIVÓRCIO DO CASAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS TEMAS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA. O DIVÓRCIO É UM DIREITO POTESTATIVO, NÃO HAVENDO, NO CASO, RAZÃO PARA IMPEDIR A SUA IMEDIATA DECRETAÇÃO, POIS, CITADA, A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE RETORNO DO CÔNJUGE AO NOME DE SOLTEIRO. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. DIREITO DA PERSONALIDADE. O nome adotado pelo cônjuge no casamento integra o seu direito à personalidade, de modo que a manutenção do nome de casado ou retorno ao nome de solteiro depende da vontade do cônjuge que adotou o nome ao se...

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise dos seus requisitos formais. Incabível o exame do mérito da decisão estrangeira à qual se pretende atribuir efeitos no território pátrio. Em sede de contestação ao pedido de homologação, é incabível a discussão acerca do direito material subjacente, porque tal...