contestação a divórcio

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO – CITAÇÃO POR EDITAL – FALTA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A CITAÇÃO DA PARTE ACIONADA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - A simples contestação por negativa geral não implica na necessidade de produç&ati

Apelação cível. Direito civil e direito processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens. Conhecimento parcial. Ausência de reconvenção. Impossibilidade de apreciação da postulação voltada ao tratamento jurídico do animal de estimação. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Inocorrência. Artigos 370 e 371 do código de processo civil. Persuasão racional ou livre...

Civil e processual civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens e dívidas. Imóvel não regularizado. Cessão de direitos em nome de terceiros. Comprovação da aquisição do bem. Ausente. Ônus da prova. Do autor. Dívida relativa ao fornecimento de água e luz no imóvel. Ausência de comprovação de titularidade. Presunção de dívida contraída em benefício comum da família. Não...

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reparação de danos materiais. Preliminar. Falta de impugnação. Afastada. Juntada de documentos em contrarrazões. Extemporaneidade. Não analisados. Sentença extra petita. Julgamento fora dos limites da lide. Cassada. Aplicação da causa madura. Art. 1. 013, §3º ii do cpc. Julgamento da ação. Divórcio. Partilha de bens. Ré. Posse de...

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Divórcio post mortem, um direito potestativo

PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIVÓRCIO LITIGIOSO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ALIMENTOS E GUARDA DOS FILHOS - EMENDA À INICIAL - CITAÇÃO POR EDITAL E CONTESTAÇÃO APRESENTADA - ESTABILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO - VEDAÇÃO LEGAL.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A recorrente sustenta que as benfeitorias realizadas no imóvel situado na Rua Pinto Teles, n. 272, casa 8, Praça Seca, Jacarepaguá devem ser incluídas na partilha. 2. Restou incontroverso nos autos que foram realizadas benfeitorias no imóvel localizado na Rua Pinto Teles,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA DE DIVÓRCIO E DE REGISTRO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL AO TEMPO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE RESISTENCIA OU IMPUGNAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS INVOCADOS NA EXORDIAL APÓS CITAÇÃO - SÚMULA 303 E PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1.452.840/SP (TEMA 872) DO STJ - APLICABILIDADE E OBSERVÂN

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao julgador avaliar a necessidade de produção de cada um dos meios probatórios postulados pelas partes, indeferindo aqueles que se revelarem desnecessários, sob pena de se atentar contra os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao julgador avaliar a necessidade de produção de cada um dos meios probatórios postulados pelas partes, indeferindo aqueles que se revelarem desnecessários, sob pena de se atentar contra os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - RECORRIBILIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - COISA JULGADA DE SENTENÇA ANTERIOR DE DIVÓRCIO E PARTILHA - INOVAÇÃO RECURSAL - COMPENSAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DE ÁREA. O atual Código de Processo Civil estabelece para as decisões interlocutórias da fase de conhecimento a regra da recorribilidade diferida na apelação. Em razão do fenômeno da coisa

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Sentença mantida. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado impugnado. 1....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES DE OFÍCIO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAR - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE RENDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A impugnação à justiça...

Recurso de apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Documento novo. Imóvel de propriedade de terceiro. Não demonstração. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Descabimento. Apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante disposição contida no artigo 435 do código de processo civil, é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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