contestação a divórcio
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Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... VALOR DA CAUSA REJEITADA. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE ... BENS COM BASE EM UNIÃO ESTÁVEL. INVIABILIDADE SEM O EJO DA ... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1010632-06.2016.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... sigilosos, o que não foi atacado por ela em contestação Inovação recursal proibida Situação, ademais, que ... Mérito - Sentença de divórcio que dispôs que, uma vez que bem é financiado e há ...
- Acórdão nº 93151 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1980
- Acórdão nº 93151 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1980
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Acordao N° 1319158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito civil. Divórcio. Apelação cível. Nulidade da sentença. Alegação afastada. Honorários. Revelia. Ausência de resistência. Condenação. Honoráiros. Descabimento. Modificação do nome. Uso no nome de solteira. Possibilidade. Partilha do bem. Aquisição na constância do casamento. Metade para cada cônjuge. 1. Os honorários advocatícios, mesmo em caso de revelia, visam remunerar o patrono da parte,
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO ... contestação ... 2. A modificação donomeda apelante, em face da decretação do ... -
Decisão Monocrática Nº 4033626-35.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-08-2020
... da Vara Única da comarca de Seara que, nos autos da Ação de Divórcio nº 0300779-96.2018.8.24.0068, ajuizada contra E.R., ora agravado, rou tempestiva a contestação apresentada pela defesa (fl. 135, dos autos de origem) ...
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Acordao N° 1271728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Ação de divórcio e partilha de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Contestação. Reconvenção. Pretensão declaratória. Reconhecimento de união estável. Período anterior ao casamento. Partilha dos bens adquiridos no período. Ações principal e incidental parcialmente procedentes. União estável. Reconhecimento parcial. Honorários de sucumbência. Fixação proporcional. Ré/re
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. CONTESTAÇÃO ... - Acórdão nº 4512 de Tribunal Pleno, 2 de Diciembre de 1994
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O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
... para o que, sob o ponto de vista do Direito material, já é realidade: o direito ao divórcio, como direito potestativo, não admite contestação ... Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, ... -
Acordao N° 1673239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Direitos aquisitivos de imóvel adquiridos na constância do casamento. Fato não impugnado na contestação. Presunção de veracidade. Consonância com as provas dos autos. Bem móvel suscetível de partilha. I. Segundo a inteligência dos artigos 341 e 374, inciso iii, do código de processo civil, presumem-se verdadeiros e, por conseguinte, independem...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL e PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIREITOS AQUISITIVOS DE ... IMÓVEL ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO O. FATO NÃO IMPUGNADO NA ... CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS ... AUTOS. BEM ... -
A construção do divórcio como direito potestativo
... O direito de pedir o divórcio não pode ser violado, pouco importam as razões do inconformismo do outro cônjuge. A contestação ou discordância daquele contra quem for deduzido o pedido de divórcio não possui qualquer relevância nem pode obstar a prolação do decreto de ...
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Sentença com número 5228313-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... O requerido foi devidamente citado, apresentando contestação em evento 18, ... alegando a regularidade da relação contratual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-687/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA DECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832, DA CLT E 458 DO CPC. Para hipóteses como a dos autos, ou seja, de flagrante divórcio entre a fundamentação e a parte dispositiva, tenho preconizado o descabimento da ação rescisória. É que sobressaindo a ocorrência de mero erro de digitação da parte dispositiva é possível associá-la
... Para hipóteses como a dos autos, ou seja, de flagrante divórcio entre a fundamentação e a parte dispositiva, tenho preconizado o ... de Junta e na decisão da Turma, advertindo não ter havido contestação por negativa geral e por isso não poderia deixar de ser aplicada a ... -
Acordao N° 1687729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Preliminar. Princípio da unicidade recursal. Divórcio. Bloqueio de 50% dos ativos em conta. Restrição dos veículos adquiridos na constância do casamento. Medida para resguardar a meação. Acirrado litígio. Decisão mantida. 1. Subsiste no sistema processual civil brasileiro o princípio da singularidade, também denominado da unicidade do recurso, ou unirrecorribilidade. Esse...
... PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL ... DIVÓRCIO. BLOQUEIO DE 50 % DOS ATIVOS EM CONTA. RESTRIÇÃO DOS ... VEÍCULOS ... contestação, a ... ré/agravada formulou pedido de tutela de urgência para tornar ... -
Acordao N° 1635963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Acordo judicial de partilha de bens. Descumprimento. Esbulho. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito da autora. Não comprovados. Documentos apresentados em sede recursal. Não conhecimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. Não ocorre cerceamento de...
... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram ... conhecidos, acessíveis ou disponíveis ... acordo homologado em ação de divórcio, não tem o condão de comprovar o cumprimento da sua ... obrigação, uma ... -
Acordao N° 1331779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Competência dos juizados especiais cíveis. Sentença cassada. Causa madura. Preliminar de coisa julgada, suscitada em contrarrazões, acolhida. Preliminar de incompetência do juizado, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Pretensão de cobrança em face de ex-conjuge. Competência do juízo de família...
... art. 226 da Constituição Federal, dentre as quais se insere o divórcio e os seus desdobramentos ... patrimoniais ... 3. Após a contestação, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063091-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE FILHOS INCAPAZES - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - REGRA GERAL - SÚMULA 33 DO STJ A incompetência relativa, como regra geral, não pode ser declarada de ofício, incumbindo ao réu argui-la em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação. Precedente sumular._______________________________
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Acórdão nº 1.0000.21.063091-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES - AÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE FILHOS INCAPAZES - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - REGRA GERAL - SÚMULA 33 DO STJ A incompetência relativa, como regra geral, não pode ser declarada de ofício, incumbindo ao réu argui-la em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação. Precedente sumular._______________________________
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Acórdãos nº 0011465-37.2012.8.26.0082 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... AÇÃO DE COBRANÇA. PARTILHA DE BENS. Contestação protocolada antes da juntada aos autos da carta precatória ... Acordo de divórcio judicialmente homologado em que não foi prevista tal ...
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Decisão Monocrática N° 07092655520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-01-2021
DESPACHO Em atenção ao artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para: a) manifestar-se sobre as preliminares de inadequação da via eleita e incompetência absoluta suscitadas pela ré nas contrarrazões; b) juntar as principais peças da ação de divórcio (processo nº 0709816-06.2018.8.07.0020) como petição inicial, contestação, sentença, recursos interpostos,...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... ão culposo, também chamado de divórcio meramente unilateral, já que quase não se pode falar em litígio, pois dificilmente haverá contestação nesta hipótese, à míngua de motivo para contestar ... Em primeiro lugar, reitere-se o que já foi dito em comentários ao artigo anterior: ...
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Acordao N° 1767747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizados especiais cíveis. Civil e processual civil. Relacionamento extraconjugal. Tempo. Não comprovado. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... ensejadores do divórcio teriam ocorrido antes da separação do casal. Sustenta que a a juntou ... em sua contestação várias fotos com o seu amante, fotos tiradas enquanto ainda era casada ... -
Decisão Monocrática nº 51166044620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 03-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio litigioso cumulada com alimentos, fixados no valor de 20% (vinte por ... O agravado foi citado no processo originário e apresentou contestação, concordando com o pleito da parte autora e requerendo a extinção do ...
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Acordao N° 1278141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de divórcio. Pedido liminar. Possibilidade. Tutela de evidência. Analogia. Direito potestativo. Desnecessidade. Contraditório. 1. Nos termos da emenda constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do art. 226, § 6º, da cf/88, o direito ao divórcio tornou-se potestativo e incondicionado. Portanto, desnecessário ao autor declinar na exordial...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO ... LIMINAR. POSSIBILIDADE. TUTELA DE EVIDÊNCIA. ANALOGIA ... contestação por parte do cônjuge Réu ... 3. Questões envolvendo a divisão do ...