contestação a divórcio
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Acordao N° 1275273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Honorários advocatícios fixados na sentença. Parâmetro. Proveito econômico. Alteração. Apreciação equitativa. Ausência de proveito econômico. Cerceamento de defesa alegado. Rejeição. Ausência de prejuízo. Pensão alimentícia pleiteada pela cônjuge virago. Medida excepcional. Dedicação exclusiva ao lar. Não comprovação. Atividade rural...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA ... contestação, presume a falta de interesse no cumprimento da diligência anteriormente ... -
Acórdão nº 5664 de Tribunal Pleno, 27 de Noviembre de 1998
Sentença estrangeira: divórcio consensual por acordo em processo de divórcio contencioso de iniciativa do requerido: temerária afirmação deste de inexistência de prova de trânsito em julgado da decisão datada de mais de quinze anos e jamais recorrida: homologação deferida.
... IN0489 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, CONTESTAÇÃO, DIVÓRCIO CONSENSUAL ... TRÂNSITO EM JULGADO, PROVA, INEXISTÊNCIA, ... -
Acordao N° 1346331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação anulatória de partilha de bens acordada em divórcio. Competência territoral. Natureza relativa. Conhecimento ex officio. Inadequação. I. Competência para conhecer e julgar ação anulatória de partilha acordada em divórcio é de ordem territorial e, por conseguinte, de natureza relativa, razão por que não pode ser controlada de ofício...
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS ACORDADA EM DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA ... TERRITORAL. NATUREZA RELATIVA. CONHECIMENTO EX OFFICIO ... cabendo ao réu argui-la “como questão preliminar de contestação”, a teor do que dispõem os artigos ... 64, caput e § 1º, e 65, caput, ... -
Acordao N° 1303557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Meação sobre crédito decorrente de contrato junto à cooperativa habitacional. Sub-rogação. Não demonstração. Partilha de bens móveis e devolução de objetos pessoais. Pretensão manejada após encerramento da instrução. Recurso desprovido. Sentença mantida apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação de divórcio litigioso que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. MEAÇÃO ... SOBRE CRÉDITO ... da instrução, quando o réu, além de informar em contestação que o casal não ... tinha bens a partilhar, também deixa de oferecer ... -
Acórdãos nº 1003180-40.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... em reconvenção apresentada nos autos de ação de divórcio ( processo nº 1039008-86.2014.8.26.0224 ), julgou extinta a ... que foi apresentada em momento posterior à contestação Na sistemática do Código de Processo Civil de ...
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Acórdão nº 50025293920158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... sentença que julgou parcialmente procedentes a ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos que lhe move JULIO C. T. e a ... âmbio imobiliário junto à CEF, que ela não relacionou na contestação e na reconvenção, inviabilizando a sua impugnação. Alega que VIVIANE ...
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Decisão Monocrática N° 07270210620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão proferida em ação de divórcio (id. 98975328 na origem ? processo n. 0710346-39.2020.8.07.0020), que deferiu a tutela de urgência para determinar a averbação do protesto contra a alienação do imóvel localizado no Lote 12, Rua 33 sul, Águas Claras/DF, na matrícula 262.485 ? 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. A agravante...
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Acórdão nº 1.0024.11.184295-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE DO PROCESSO. 1. A parte autora, no processo, tem o direito de desistir da ação, sem anuência da parte contrária, desde que o pedido tenha sido feito antes de escoar o prazo para contestação. 2. Não sendo o pedido de desistência...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - ... que o pedido tenha sido feito antes de escoar o prazo para contestação. 2. Não sendo o pedido de desistência analisado e prolatada a sentença ... -
Acordao N° 1239617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio litigioso. Competência territoral. Natureza relativa. Conhecimento ex officio. Inadequação. I. Ressalvadas as exceções legais, a incompetência territorial não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, cabendo à parte interessada argui-la em preliminar de contestação, a teor do que dispõe o artigo 64, caput, do código de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMPETÊNCIA TERRITORAL. NATUREZA RELATIVA ... CONHECIMENTO EX ... juiz, cabendo à parte interessada argui-la em preliminar de contestação, a teor do que dispõe o artigo ... 64, caput, do Código de Processo ... -
Decisão Monocrática Nº 0303004-97.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-01-2020
... casado com a requerida, tendo as partes ingressado com ação de Divórcio que tramitou na 1ª Vara Cível desta Comarca, autos n ... contestação às fls. 37-43, alegando em sede de preliminar a coisa julgada, em virtude ...
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Imobiliário
... do devido processo legal, sendo descabida sua alegação em contestação. 4. O divórcio é direito potestativo, não sendo necessária a ...
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Acórdão Nº 0013446-12.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... - Não há na inicial ou na contestação (seja como reconvenção ou pedido ... contraposto), qualquer pleito no ... de quitação de algumas parcelas, realizadas após o divórcio, mas ... antes do ajuizamento da presente ação o que, por si só, ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000525-23.2021.8.05.0185 Divórcio Litigioso Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: Walzenira Marques ... O requerido apresentou contestação anuindo com o pedido de divorcio e reconhece a existência dos bens (casa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... maior profundidade, mais adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, um poder-dever estatal, e ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Acórdão Nº 0008660-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO. INAUDITA ALTERA PARS ... por tratar-se de direito potestativo, no qual não se admite contestação. Em suas razões, diz que o direito ao divórcio deve ser assegurado com ...
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Processo nº 1622781-50.2011.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... ocorrido o divórcio em 2002. Aduz que, em 2006, o casal voltou a conviver, agora ... de R$ 188.124,17. ... 2. Em contestação", a ré alega inépcia da inicial, argumentando que\xC2" ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Logo, o julgador, a partir da análise da petição inicial e da contestação, poderia concluir pelo fim da comunhão plena de vida, decretando a separação ... para as despesas do casal, com os rendimentos de seus bens, ...
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Acordao N° 1234987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Sobrepartilha. Contestação e reconvenção. Impugnação ao valor da causa e ao deferimento de assistência judiciária. Incompetência e suspeição do juízo. Prova indeferida. Decisão mantida. 01. A ação de sobrepartilha decorrente de divórcio ou união estável torna prevento o juízo que decidiu a respeito da primitiva partilha. 02. O valor da causa deve corresponder ao valor...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E AO DEFERIMENTO DE ... DECISÃO MANTIDA. 01. A ação de sobrepartilha decorrente de divórcio ou união estável torna ... prevento o juízo que decidiu a respeito da ... -
Acórdão nº 50072640320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, alimentos e indenização, ajuizada por ... , como se vê da inicial da demanda (evento 1, INIC1) e da contestação (evento 12, CONT1), até porque elegeram o regime da comunhão universal ...
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Decisão Monocrática nº 50045836720208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO . PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. VIA ... partilha de outros bens e dívidas formulado em réplica à contestação ou posteriormente, postura vedada no art. 329, inciso II, do CPC ...
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Imobiliário
... da inclusão do nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio, nos assentos de seus filhos ... Naquela assentada, decidiu-se que era ... 185 e-STJ) em virtude da ausência de contestação ... No mérito, aduz que “firmou o contrato preliminar ...
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Acordao N° 1302381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Apelação cível. Divórcio. Pretensão de inclusão na partilha de dívida oriunda de empréstimo consignado revertido em favor da família. Ausência de prova do contrato. Impugnação ao critério de fixação de honorários. Aplicável o parâmetro de apreciação equitativa, na forma do artigo 85, §8º, do cpc. 1. Em pesem as circunstâncias de o contracheque do recorrente indicar a obtenção de 2
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA ... PARTILHA DE DÍVIDA ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO ... 2.A ausência de impugnação especificada na contestação não significou, por óbvio, confissão a ... dispensar a prova do fato, ... -
Decisao Nº 8012307-63.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DECISÃO LIMINAR QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO ... por base penas as alegações da ré veiculadas por meio de contestação. Salienta que a obrigação deve atender à norma do art. 1.694, do ...
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Acordao N° 1409559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio. Honorários sucumbenciais devidos à defensoria pública do distrito federal. Quantia irrisória. Art. 85, § 8º, do cpc. Aumento devido. Recurso provido. 1. Nos termos do art. 85, § 8º, do código de processo civil, ?quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto...
... DIVÓRCIO. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO ... 2. Na hipótese, apesar de ausência de contestação do réu e de bens a partilhar, a quantia fixada (R$ ... 99,80) não atende ... -
Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... Somente sobre as questões essenciais pode haver contestação ao pedido, sendo incabíveis argumentos relacionados às causas da separação ... Se tiver havido ofensas ou danos morais ou materiais, os ...