contestação acidente transito
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Acórdão Nº 0302763-13.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE TRÂNSITO. CONTESTAÇÃO ESCRITA OFERTADA APÓS O MOMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. FALHA TÉCNICA DO SISTEMA ELETRÔNICO NÃO DEMONSTRADA. REVELIA EVIDENCIADA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DERRUÍDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE TRÂNSITO. CONTESTAÇÃO ESCRITA OFERTADA APÓS O ... -
Acórdão Nº 0301412-20.2016.8.24.0055 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO PELAS PARTES. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. DANO MATERIAL COMPROVADO. CARRO ALUGADO. NOTA FISCAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... REVELIA. AUSÊNCIA DE ... CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... VERIFICADO ... -
Acórdão nº 1.0223.15.006832-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - SEGURO DPVAT - PRELIMINARES - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ACOLHIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - REJEIÇÃO - CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - PERÍCIA E RELATÓRIOS MÉDICOS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTO PRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO...
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Acórdão nº 1.0480.13.002706-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PROPOSTA ANTES DA FIXAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - CONTESTAÇÃO - INTERESSE CONFIGURADO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO CAUSAL PRESENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO...
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Decisao Nº 0576788-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. GRAVES PREJUÍZOS FÍSICOS. ATO ILEGAL DE PREPOSTO DA RECORRENTE. FATOS NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 341 DO CPC VIGENTE. PRECLUSÃO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU (R$ 200.000,0
... , por ausência de provas de que o acidente noticiado tenha ocorrido da forma como descrita ... FATOS NÃO IMPUGNADOS NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 341 DO CPC ... -
Acórdão nº 1.0142.15.002583-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - CAUSA MADURA - ART. 1.013, §3º, II, DO CPC/2015 - APRECIAÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - COMPROVAÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES DECORRENTES DE...
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Acórdão nº 1.0109.16.000230-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA DEVIDA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ORÇAMENTO ÚNICO - NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO - INDENIZAÇÃO. A defesa apresentada após o lapso temporal contado em dobro por estar a parte representada pela Defensoria Pública não pode...
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Acórdão nº 1.0109.16.000230-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA DEVIDA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ORÇAMENTO ÚNICO - NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO - INDENIZAÇÃO. A defesa apresentada após o lapso temporal contado em dobro por estar a parte representada pela Defensoria Pública não pode...
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Processo nº 0058660-43.2015.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Pedido Contraposto Em Contestação. Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos Da Autora e Improcedente O Pedido Contraposto Do Réu. Ausência de Comprovação Da Negliência, Imprudência Ou Imperícia. Ausência de Comprovação Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito. Art. 373, Inciso I Do Cpc. Irresignação Da Autora. Alegação de que Os Fatos Foram...
... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. ... PEDIDO CONTRAPOSTO \xC2" EM CONTESTAÇÃO". ... SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054250-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - TRANSPORTE DE CARGA - RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - UTILIZAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - OCORRÊNCIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICAÇÃO - PAGAMENTO DA MERCADORIA SINISTRADA - RELAÇÃO CONTRATUAL -
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Acórdão nº 1.0624.14.001520-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INTERESSE DE AGIR - DEPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXIGÊNCIA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - NECESSIDADE. 1. Em ação voltada ao recebimento do seguro obrigatório DPVAT, o interesse de agir da parte autora fica evidenciado pela apresentação de contestação de mérito, tornando desnecessária a
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Acórdão nº 1.0624.14.001520-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - INTERESSE DE AGIR - DEPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES - NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXIGÊNCIA - REEMBOLSO - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS - NECESSIDADE. 1. Em ação voltada ao recebimento do seguro obrigatório DPVAT, o interesse de agir da parte autora fica evidenciado pela apresentação de contestação de mérito, tornando desnecessária a
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Decisão Monocrática Nº 0176456-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE PROMOVIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. O PRÓPRIO RÉU RECONHECEU NA CONTESTAÇÃO TER SIDO O CAUSADOR DO SINISTRO. EM SEDE DE APELAÇÃO O DEMANDADO RATIFICA QUE FOI RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE. DANO MATERIAL E DANO
... INCONFORMISMO ... DA PARTE PROMOVIDA. ACIDENTE DE ... AUTOMOTORES ... RECONHECEU NA ... contestação. Pugna pela cassação do veredicto com o retorno ... -
Acórdão nº 1.0342.13.018335-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT -FALTA DE AUSÊNCIA DE INTERSSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - IMPLEMENTAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL - CARACTERIZAÇÃO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - RETIRADA CIRÚRGICA DO BAÇO (ESPLENECTOMIA) - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA TABELA UTILIZADA NA ÉPOCA DO ACIDENTE. POSTERIOR...
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Acórdão nº 1.0342.13.018335-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT -FALTA DE AUSÊNCIA DE INTERSSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - IMPLEMENTAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL - CARACTERIZAÇÃO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - RETIRADA CIRÚRGICA DO BAÇO (ESPLENECTOMIA) - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA TABELA UTILIZADA NA ÉPOCA DO ACIDENTE. POSTERIOR...
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Acórdão Nº 4014481-43.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DOS DEMANDADOS ... CONTESTAÇÃO. FALTA DE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO ...
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Acórdão Nº 0300929-95.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 08-11-2016
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTESTAÇÃO QUE NÃO REFUTA, DE ...
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Acórdãos nº 1013484-27.2015.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Contestação intempestiva ...
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Acórdão Nº 0007463-08.2018.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. TESE NÃO VENTILADA NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. RECORRENTE QUE EMPREGOU MARCHA RÉ. MANOBRA EXCEPCIONAL QUE EXIGE CUIDADOS REDOBRADOS DO CONDUTOR. DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A RECORRIDA CONTRIBUIU PARA A COLISÃO. SENTENÇA MANTIDA...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DOS ... TESE NÃO VENTILADA NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdãos nº 1000798-96.2017.8.26.0664 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... e morais decorrentes de acidente de veículos julgada procedente ... ão foram impugnados pela ré na contestação. Lesões corporais sofridas em ...
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Acórdão Nº 0030403-74.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PAGAMENTO DE DANOS PLEITEADOS NA CONTESTAÇÃO ... NÃO CONHECIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418917-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA COMPROVADA - DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO - INCLUSÃO DE VERBAS QUE INTEGRAM SALÁRIO - EXCLUSÃO FGTS - REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - PENSÃO DEVIDA - GRAU DE INCAPACIDADE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - ... -
Acórdão Nº 0006773-11.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
Recorrente: Luana ZuchinalliRecorrida: Teresinha MedeirosRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA PRIMEIRA RÉ - EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO SE OPERAM, TODAVIA, EM RAZÃO DO APROVEITAMENTE DA DEFESA DOS DEMAIS RÉUS (ART. 345, I, CPC) - RECONHECIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU, ANTE A TRANSFERÊNCIA DA POSSE E PROPRIEDADE...
... DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA ... - Acórdão Nº 0300272-69.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
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Decisão Monocrática nº 50484004720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO ESTAVA EM ABERTO QUANDO FOI APRESENTADA PETIÇÃO PLEITEANDO DILAÇÃO DE PRAZO PELA DPE. SENDO AUTOS ELETRÔNICOS, NOS QUAIS HÁ TOTAL ACESSO AO PROCESSO, E AUSENTE JUSTIFICATIVA A IMPOSSIBILITAR A APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, CORRETA A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito ... o prazo para apresentar contestação estava em aberto quando foi apresentada petição ...