modelo contestação acidente de transito
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art ... º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 ... em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos, exceto se ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... de uma via pública onde se deu um acidente ou outro acontecimento relevante para a solução ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... 1. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL ... de outras obrigações, tendo transito em julgado, em relação à ré. Tutela ...
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Relação das infrações
... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... Os que todo acidente de transito ocorrido nas Rodovias Estaduais sejam atendidos ... ão ser dessa forma, será objeto de contestação através de recursos administrativos e até ...
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Processo nº 0015903-45.2011.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO ENTRE A VAN DO AUTOR E O COLETIVO DA RÉ, PRETENDENDO SER RESSARCIDO DOS DANOS MATERIAIS NO VEÍCULO E EM LUCROS CESSANTES (DIÁRIAS NÃO AUFERIDAS). COLISÃO DO COLETIVO NA TRASEIRA DA VAN. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM BASE NO ARTIGO 37, §6º, DA...
... CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE" DE TRÂNSITO ... OCORRIDO ENTRE A \xC2" ... especificamente na contestação ... que o veículo do autor, modelo van, tenha sido ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ...
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Acórdãos nº 0015779-66.2004.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
Ação de reparação de danos havidos em acidente de trânsito – Sentença de improcedência por insuficiência de provas – Acidente ocorrido em cruzamento, em inobservância à sinalização semafórica – Situação modelo carreia culpa àquele que efetivamente desrespeitou o sinal semafórico vermelho (art. 208 do CTB) – Réu que, em contestação, nega frontalmente a versão apresentada pela autora, ao afirmar...
... reparação de danos havidos em acidente de trânsito Sentença de improcedência ... ção semafórica Situação modelo carreia culpa àquele que ... do CTB) Réu que, em contestação, nega frontalmente a versão apresentada ... -
Processo nº 0397437-09.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Compensação por Dano Moral. Acidente de Trânsito. Abalroamento de Veículo Na Traseira por Ônibus. Presunção de Culpa. Sentença de Procedência. Irresignação Da Consecionária de Serviços Públicos. Manutenção Do Decisum. 1 - Compulsando Detidamente a Documentação Adunada Aos Autos, constata-se que Em 15/10/2013, Ocorreu Uma Colisão de Veículos, Sendo Um Particular (marca Fiat,
... ACIDENTE ... sendo um particular (marca Fiat, modelo Siena, placa LLA 3571/RJ), ... a ré afirme em sua contestação que possui a ... artigo 29, do Código de Transito ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... a quem deve suportá-lo, após o transito em julgado da sentença. Precedente: REsp ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: ... I - de prestar ou providenciar ... -se que o Município, em sua contestação, se limitou a sustentar a ocorrência de culpa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão nº 70085156040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO MOTONETA PLACAS IRQ 5944 E VEÍCULO RENAULT/DUSTER PLACAS ITB 9311. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVAR O SINAL DE PARE. LESÕES GRAVES NA MOTOCICLISTA. CULPA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. SUCUMBÊNCIA. 1....
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... é, já suscitada no momento da sua contestação. Os documentos das fls. 124 a 126, conforme ... , que, nem ao menos, se conjetura fosse o modelo que eventualmente portasse a demandante no dia do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / ... I - Ré que adentrou avenida de transito rápido vindo a colidir com a motocicleta do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Diante de tal dispositivo é ... transito para tributar esses fenômenos de riqueza, ...
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Acordao N° 1405549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Civil. Ação de cobrança. Pedido deduzido em contrarrazões para majoração da indenização. Não conhecimento. Seguro de veículo. Acidente de trânsito. Exclusão de cobertura por embriaguez. Recurso conhecido e provido. 1. Impõe-se o não conhecimento do pedido de majoração da cobertura securitária deduzido em contrarrazões, haja vista a inadequação da via eleita, por não constituir meio...
... SEGURO DE VEÍCULO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXCLUSÃO DE COBERTURA POR ... modelo Alcolizer ... 4. Assim, a despeito de a ... , para apresentar réplica à contestação, bem ... como para especificar provas que ... -
Acórdão Nº 0009337-18.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA RÉ – (1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA REPELIDA – PEDIDO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO QUE CONSTOU EXPRESSAMENTE NA PETIÇÃO INICIAL – (2) NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO INFRA PETITA VERIFICADA - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
... – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE ... DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PARCIAL ... ÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO EM CONTESTAÇÃO – ... POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DESDE LOGO ... COMO CAUSADOR DO ACIDENTE (MODELO, COR E PLACA) – ... RESPONSABILIDADE DA RÉ ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... defesa, toda a argumentação da contestação vem calcada na inexistência de ambiente ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... Relator ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... ao seu trabalho, José sofreu grave acidente e ficou tetraplégico. Devido ao sinistro, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 24. perícia em acidente ... obrigado, ressalvada em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou ...