contestação busca e apreensão
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Acordao N° 1355220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Prazo para resposta. Contagem. Contestação tempestiva. Revelia não caracterizada. Julgamento antecipado do mérito inadequado. Sentença anulada. I. Na ação de busca e apreensão, o prazo de 15 dias para resposta previsto no artigo 3º, § 3º, do decreto lei 911/1969, tem como termo inicial a data de juntada aos autos do mandado de intimação do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PARA RESPOSTA ... CONTAGEM. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CARACTERIZADA ... -
Acórdão Nº 0049750-39.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA. PRELIMINARES: ... POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, SEM MAIORES ... FORMALIDADES. REVISÃO ...
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Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
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Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 158843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DESISTÊNCIA – CONTESTAÇÃO OFERTADA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA. 1) Proferida sentença com fundamento em desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (CPC, art. 90); 2) Tendo a parte autora formulado...
... comarca de Santana, que nos autos da ao de busca e apreenso em face dele ajuizada pelo BANCO ... -
Acórdão Nº 5059225-51.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
... Santos,que, nos autos da ao de busca e apreenso autuada sob o n ...
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Acórdão Nº 5000174-35.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ajuizou Ao de Busca e Apreenso em face de FABIO JOSE DOS SANTOS, ...
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Processo nº 0002163-26.2016.8.19.0021 de Setima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível - - Ação de Busca e Apreensão. Mora Da Devedora - Recurso Especial Representativo de Controvérsia - Purga Da Mora- Prestações Vencidas e Vincendas - Julgamento Antecipado Do Pedido - Ausência de Contestação - Manifestação Da Ré Somente Após a Sentença. - Cuida a Hipótese de Ação de Busca e Apreensão, Cuja Sentença Julgou Procedente O Pedido, para Declarar Consolidada a...
... CÍVEL – – AÇÃO DE BUSCA E ... – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – ... MANIFESTAÇÃO ... SENTENÇA. ... hipótese de Ação de Busca e Apreensão, cuja ... -
Acórdão Nº 0304752-67.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... ível contra a sentença que, na ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Itaucard S.A., ... o pedido revisional formulado em contestação, além do pleito de gratuidade de Justiça. Aduz ...
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Decisão Monocrática Nº 0147293-75.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO ... PROCEDENTE ... IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. AUSÊNCIA ... DE CONTESTAÇÃO. INVOCAÇÃO DE MATÉRIA ... NÃO APRECIADA PELO ...
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Acórdão nº 1.0245.14.013714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. REJEIÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS....
... por Arlete Guimares Umbelino, pelo qual busca a reforma da sentena proferida pelo Juiz de ... -
Acórdão nº 1.0245.14.013714-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. REJEIÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS....
... por Arlete Guimares Umbelino, pelo qual busca a reforma da sentena proferida pelo Juiz de ... -
Decisão monocrática Nº 0048583-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CÉDULA DE CRÉDITO ... REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO LIMINAR DE BUSCA E ...
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Decisão Monocrática N° 07359182320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de busca e apreensão, ao deferir a liminar de busca e apreensão, determinou que o prazo para contestação deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, conforme precedente do C. STJ (REsp 1.321.052/MG). O agravante alega, em síntese, que: 1)...
... de instrumento contra deciso que, em ao de busca e apreenso, ao deferir a liminar de busca e ... -
Acórdão Nº 5003112-69.2021.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... BANCO ITAUCARD S.A. ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de MATEUS FELIPE BUZZACARO ... 2/7).1.2) Da contestação.Devidamente citado, a parte requerida apresentou ...
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Acórdão Nº 5016511-30.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... Banco Daycoval S/A ajuizou ação de busca e apreensão contra Mariele dos Passos sob o ... espontaneamente e apresentou contestação (evento 9) com alegações de: a) necessidade da ...
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Acórdão Nº 0305989-73.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... ível contra a sentença que, na ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, ... o pedido revisional formulado em contestação, além do pleito de gratuidade de Justiça ...