contestação busca e apreensão
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Acórdãos nº 0006817-09.2012.8.26.0407 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Garrote de raça. Ação de busca e apreensão, julgada procedente. Recurso ... indenização em sede de contestação de busca e apreensão. Recurso, nessa ...
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Acórdão nº 0011718-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... PURGAÇÃO DA MORA ... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CONTESTAÇÃO ... OFERECIDA ANTES DA EXECUÇÃO DA LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0301618-15.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... e Investimento S/Aajuizou ao de busca e apreenso contra Camilo Lellys Livramento ...
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Decisão Monocrática N° 07069013020218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. PURGA DA MORA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I ? Embora admissível a
... BUSCA E APREENSO.ALIENAO FIDUCIRIA. VECULO. REVISO DE ... -
Acórdão Nº 5015993-75.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... Bancário que, nos autos da "ação de busca e apreensão" ajuizada por Aymoré Crédito, ... ) a revisão de encargos abusivos em contestação nos casos de busca e apreensão é viável, sendo ...
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Acórdão Nº 0303096-61.2015.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... os pleitos formulados na ação de busca e apreensão, nos seguintes termos: À vista do ... DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - CONTESTAÇÃO COM REQUERIMENTO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DA ...
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Acordao Nº 156238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156238 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acordao Nº 156258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABUSIVIDADE DOS JUROS – POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO – JUROS INCIDENTES NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA – NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1) É possível alegar a abusividade dos juros fixados no contrato de financiamento em contestação de ação de busca e apreensão. Precedentes do STJ. 2) A cobrança abusiva de juros no período de inadimplência...
... de Macap, que julgou procedente a ao de busca e apreenso contra ela ajuizada pelo BANCO ... -
Acórdãos nº 2072901-68.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... 22.582 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO LIMINAR Propositura de ... afasta os seus efeitos CONTESTAÇÃO Contestação apresentada antes do ...
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Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz
... de So Roque de Minas nos autos da "Ao de Busca e Apreenso", ajuizada em face de MURILO JOS DE ... -
Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz
... de So Roque de Minas nos autos da "Ao de Busca e Apreenso", ajuizada em face de MURILO JOS DE ... -
Acórdão Nº 0000549-94.2012.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... FINANCIAMENTO AUTO ... POSSIBILIDADE DE ARGUIR-SE, NA ... CONTESTAÇÃO EM BUSCA E APREENSÃO, A ABUSIVIDADE ... DE ...
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Processo nº 0005653-28.2012.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Contrato de Alienação Fiduciária de Veículo. Inadimplência Do Adquirente. Réu que Repassou O Bem a Terceiro. Sentença de Improcedência por Não Ter O Demandante Requerido a Conversão Da Ação de Busca e Apreensão Em Ação de Depósito, Estando Assim a Matéria Preclusa. Apelo Do Autor. Apreciando O Acervo Probatório que Consta Nos Autos, verifica-se...
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Acórdão Nº 0017299-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO ... RECORRIDA QUE ... CONTESTAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50004356420148214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, IV, 'A' E 'B' DO CPC. DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A PROVA DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72, STJ), E DEVE DAR-SE VIA NOTIFICAÇÃO CARTORÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 2º, § 2°, DO DL 911/69, VIGENTE À ÉPOCA. PRESUME-SE A VALIDADE E EFETIVIDADE DA NOTIFICAÇÃO QUANDO REMETIDA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR, AINDA...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. art. 932, IV, 'a' e 'b' do cpc ... como matéria de defesa em contestação. Afronta aos arts. 336 e 337, ambos do CPC ... -
Acórdão Nº 0827125-62.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/03/2024
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE A JUSTIÇA - REJEITADA CONTESTAÇÃO – TERMO INICIAL – IRDR – A PARTIR DA ...