contestação com denunciação da lide
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos nos arts. 2 o e ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... DENUNCIAÇÃO À LIDE — HORAS EXTRAS. Não merece ...
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Acórdão nº 1.0145.15.010455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - DECOTE DO EXCESSO - ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS QUE GERAM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO -...
... ultra petita, j que a funo do Juiz compor a lide tal como foi posta em juzo. Tal vcio, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Julgamento antecipado ... da lide, em virtude de o deslinde do feito dispensar ... ratifica os argumentos esposados na contestação. (eDOC 28, p ... Por seu turno, a União, em sua ... Por fim, quanto à denunciação à lide, destaque-se que, em se ... tratando de ...
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Acórdão nº 70083564492 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE. AGRAVAMENTO DO RISCO. PENSIONAMENTO. FAM\xC3" ... ção, como veio a justificar na sua contestação e reproduziu no apelo, aduzindo que possuía um ...
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Acórdãos nº 2228017-04.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... ção de provas desnecessárias à lide principal Prevalência da ... Inadmissibilidade de denunciação a lide Inteligência do art. 88 do ... , conforme requerido na contestação e previsto no art. 101, II, do CDC ...
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Acórdão nº 1023263-79.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – AFASTADO – EMBRIAGUEZ ATESTADA POR AUTO DE CONSTATAÇÃO – DANO MATERIAL COMPROVADO – ORÇAMENTO EMITIDO PELA CONCESSIONÁRIA – DANO...
... -se suficientes para a apreciação da lide, assim como para firmar a livre convicção do ... – ANUÊNCIA DA SEGURADORA COM A DENUNCIAÇÃO" DA LIDE – CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DOS AUTORES \xE2" ... -
Acordao N° 1243071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Denunciação da lide. Rejeitadas. Compra e venda de veículo por procuração. Ausência de comunicação de transferência de propriedade ao detran. Responsabilidade do adquirente. Negócio jurídico comprovado. Débitos em nome do alienante. Posteriores à tradição do bem.
... NECESSÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEITADAS. COMPRA E VENDA DE ... , consoante confessado em contestação" e em apelação, deve responder pelas ... consequ\xC3" ... -
Acórdão nº 7016395-97.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Trata-se de apelação cível interposta por Santo Antônio Energia S.A em face da sentença de id 5633637, proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que julgou procedente o pedido formulado na inicial nos seguintes termos: “[...] Diante do exposto, com fundamento no art. 225, 170 da CF; art. 4º inciso VII e art. 14, § 1º da Lei n. 6.938/81, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e...
... que foram arguidas em sede de contestação, quais sejam falta de interesse de agir, ... denunciação a lide do município de Porto Velho. Defende a ... -
Decisao Nº 0548319-02.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA ALEGANDO SENTENÇA CONTRARIA À LEI, "pois não levou em consideração aos fatos, principalmente de inexistência de notificação da Recorrente quanto à cessão dos créditos oriundos do contrato em discussão a terceiro estranho ao pacto". O contrato...
... ilegitimidade passiva suscitada em contestação ... Nas Razões da apelação, a Autora, ... passivo da ação pelo instituto da denunciação à lide. Assim, não é a obrigação da ... -
Acórdão Nº 0302573-59.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E PROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DE UMA DAS RÉS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA APELANTE. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A AUTORA. INSUBSISTÊNCIA....
... DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE DA SEGURADORA DA RÉ. SENTENÇA DE ... ) apresentou defesa na forma de contestação ... (pgs. 314/332). Alegou, em preliminar, ser ... -
Decisão Monocrática Nº 4015758-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-06-2019
... 0023, a qual indeferiu o pedido de denunciação à lide da seguradora formulado pela ré em ...
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Acórdãos nº 2072751-87.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... -o(os) de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de ... deseja o julgamento antecipado da lide. Sobrevindo contestação com requerimento de ... denunciação da lide ou de chamamento ao processo nem ...
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Decisão da Presidência nº 351715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2002
... II. DENUNCIACAO DA LIDE - Denunciada que nega a qualidade que lhe foi ...
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Decisão da Presidência nº 351715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2002
... DENUNCIACAO DA LIDE - Denunciada que nega a qualidade que lhe foi ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... pelo perito judicial os limites da lide, pois houve manifestação sobre o mérito da ... pela ora recorrente em sede de contestação. Alternativamente, caso não seja esse o ... Não por outro motivo a denunciação à lide é expressamente vedada pelo art. 88 do ...
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Decisão Monocrática nº 50704292820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de ação de reparação de danos em que vigora relação de consumo, descabe a forma interventiva na modalidade da denunciação à lide (art. 88 do CDC).Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJRS. AGRAVO DESPROVIDO.
... INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... denunciação à lide formulado em contestação com o objetivo de inclusão dos ... -
Acórdão Nº 0309333-32.2018.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... e, em resumo, suscitou a denunciao da lide como preliminar. No mrito, alegou que a demolio e ...
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Relatório e Voto com número 5147171-44.2021.8.09.0152 da 5ª Câmara Cível, 23-02-2023
... lei prevendo a necessidade de que à lide ... seja integrado o pai da vítima do acidente, ... De se considerar, também, que a denunciação à lide não foi ... promovida, já que não citada em sede de contestação, nos termos postos ... no artigo 126, do CPC; a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.010826-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.016, II CPC. Exige-se que os argumentos fundamentadores da decisão recorrida sejam enfrentados e rebatidos pelas razões recursais, de modo que não é possível o conhecimento do presente agravo, cujas razões não dizem respeito à decisão objurgada....
... , em breve relato, alega que a denunciao da lide clssica nos contratos de seguro, uma vez que, ... -
Acórdãos nº 2102612-21.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... outros pontos, indeferiu a denunciação" da lide à seguradora, pleiteada pela r\xC3" ... constado, desde logo, na contestação. Alegação tardia de denunciação da ...
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Acórdãos nº 1087203-86.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... PRECEDENTES DO C. STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ... DE RESISTÊNCIA, TANTO NA CONTESTAÇÃO" QUANTO NA APELAÇÃO CÍVEL, EM RELA\xC3" ...
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Processo nº 0027797-68.2013.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... O PEDIDO DEDUZIDO NA DENUNCIAÇÃO À ... DENUNCIADA À LIDE, PARA DETERMINAR ... assertiva formulada, na contestação e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811541-57.2021.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811541-57.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorrido (autor): LEONARDO BARROS DAVID Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e LHE DAR PARCIAL
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Acórdão Nº 0011077-02.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ACERCA DO CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO À LIDE – ... PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE ROS NÃO FORMULADO NA ... CONTESTAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA, MESMO COM A ...