contestação com denunciação da lide
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Processo nº 0029661-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: "agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Decisão Agravada Que, Em Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória, Indeferiu O Pedido de Denunciação À Lide Da 2ª Ré, Construtora Do Empreendimento Imobiliário, Formulado Pela 1ª Ré, Com Lastro Na Súmula Nº 92 Do Stj. Em que Pese Outrora Controvertida, a Questão Envolvendo a Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor Nas Ações...
... o pedido de denunciação à lide da 2ª ré, construtora do ... em sua contestação", eis que inaplicável o art. 88\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4015005-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-07-2020
... as preliminares suscitadas em contestação (incompetência do juízo estadual, interesse ... , interesse de agir, prescrição e denunciação da lide), aplicou o Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática N° 07149417320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão saneadora proferida nos autos de ação declaratória de inexistência de débitos na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de denunciação à lide. O agravante relata que o agravado afirmou possuir cartão de débito e de crédito junto à instituição financeira agravante e que verificou existirem transações não realizadas por...
... Grau indeferiu o requerimento de denunciao lide. O agravante relata que o agravado afirmou ... -
Acórdão nº 1.0000.17.074550-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - LESÕES CORPORAIS LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SÚMULA Nº 402 DO STJ - EXCLUSÃO DE COBERTURA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade da permissionária ou concessionária do serviço...
... 85, 2, do CPC. Julgou improcedente a lide secundria, condenando a Apelante, tambm, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.074550-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - LESÕES CORPORAIS LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SÚMULA Nº 402 DO STJ - EXCLUSÃO DE COBERTURA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade da permissionária ou concessionária do serviço...
... 85, 2, do CPC. Julgou improcedente a lide secundria, condenando a Apelante, tambm, ao ... -
Acórdãos nº 1048350-98.2015.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Já a denunciação" da lide, de outro lado, vai tamb\xC3" ... , citada, a ré ofertou contestação, com denunciação da lide à seguradora ...
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Acórdão Nº 0301526-50.2017.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, FILHO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMOS DA PARTE RÉ E DA LITISDENUNCIADA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS. ADMISSIBILIDADE. I) RÉU QUE PRETENDE A...
... A deciso de p. 295 deferiu a denunciao lide da Associao dos Amigos de Santa Catarina (AASC), ... -
Acórdão nº 52396630820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABÍVEL DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA. É ADMISSÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA, NOS TERMOS DO ART. 125, II, DO CPC, QUANDO EXISTENTE CONTRATAÇÃO ENVOLVENDO O VEÍCULO SEGURADO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL ASSEGURADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... E COMÉRCIO LTDA, que indeferiu a denunciação à lide da seguradora. ... Segue o teor da ... preliminares aventadas em sede de contestação ... Da denunciação à lide ... Com efeito, ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , apesar de citado, não apresentou contestação e, via de consequência, inexiste óbice ao ... forma de contestação cumulada com denunciação da lide, requereu o benefício da gratuidade de ...
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Sentença nº 1001569-98.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... I. S. S. apresenta contestação com prejudicial de prescrição bienal e requer enunciação da lide à Companhia do Metropolitano de São Paulo – ...
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Acórdão nº 1.0000.20.015649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZO À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos assentados pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp. nº 1.165.279), a vedação da denunciação da lide contida no art. 88 do CDC é aplicável tanto à discussão de fato do produto, quanto de falha na prestação de serviço.A admissão
... , que indeferiu o pedido de denunciao da lide para que o Municpio de Passos integre a lide ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZO À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos assentados pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp. nº 1.165.279), a vedação da denunciação da lide contida no art. 88 do CDC é aplicável tanto à discussão de fato do produto, quanto de falha na prestação de serviço.A admissão
... , que indeferiu o pedido de denunciao da lide para que o Municpio de Passos integre a lide ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEOBRIGATORIEDADE. INTRODUÇÃO DE FUNDAMENTO JURÍDICO NOVO. IMPUTAÇÃODE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCABIMENTO.SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O Código de Processo Civil de 2015, ao contrário do Códigoanterior, não prevê a obrigatoriedade da...
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Decisão Monocrática N° 07069690220208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRECLUSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ATRIBUIÇÃO AO VENCIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o art. 125 do CPC, a...
... AO DE IMISSO NA POSSE. DENUNCIAO DA LIDE. PRECLUSO. NUS DA SUCUMBNCIA. ATRIBUIO AO ... -
Acórdão Nº 0302133-87.2014.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... ; ii)julgou improcedente a denunciao lide apresentada pelos rus em face de um terceiro ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... , manifestar-se, querendo, sobre a contestação ID 216905818 e seus anexos ... Decorrido o ... , a parte autora requereu o julgamento da lide, ID 198263333 ... É o relatório. Decido ... é Disalli apresenta contestação e denunciação à lide (Id 41724436) ... A ré Via Bahia ...
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Acórdãos nº 1016186-18.2016.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... documentos juntados com a contestação que bem comprovam a contratação de ... apresentou contestação com denunciação da lide à empresa Banco CBSS S.A, esclarecendo ...
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Acórdãos nº 1004179-48.2015.8.26.0223 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... , contudo, de sua condenação na lide secundária, por não ter resistido à denunciação. Nega-se provimento ao ... PODER ... policial, fls. 34/46. Contestação" da Halletrans, com denunciação da lide \xC3" ...
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Acórdão Nº 0309857-49.2014.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... CONTESTAÇÃO QUE IMPUGNA O MÉRITO DA LIDE. PRETENSÃO ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. FOLHA DE PAGAMENTO ACOSTADA AOS AUTOS E ...
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Acórdão, Processo nº 0003901-70.2003.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2020
... Após a apresentação da contestação pelo Bradesco Seguros, o D. Juízo estadual iu a denunciação da lide ao IRB – Instituto de resseguros do ...
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Processo nº 0001250-79.2006.8.19.0058 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... contestação", o magistrado somente a apreciou \xC2" ... denunciação ... indeferimento da denunciação a lide não obsta ... eventual ...
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Decisão Monocrática Nº 4029772-33.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
... , assim como indeferiu o pedido de denunciação da lide ... Para melhor ... o pedido já lançado em sua contestação" e não apreciado pelo Juízo a quo ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0318289-86.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. SUPOSTO ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA FORNECEDORA DOS ELEVADORES DA EDIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO DE ENTREGA DO...
... Citada, a ré requereu a denunciação da lide da empresa responsável pela entrega dos ... pela própria incorporadora em sua contestação, quando mencionou que "o imóvel foi entregue ao ... -
Acórdão Nº 0008047-98.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO AUTOMOTIVA LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO À LIDE). INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ (POSTO DE COMBUSTÍVEL) 1. LIDE PRINCIPAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA....
... 81, a rPosto Itajahy Center denunciou lide a empresa Ace Seguradora S/A, Leandro Trindade de ...