contestação em alimentos
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Decisão Monocrática nº 51131551720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO GENITOR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A GENITORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO, BUSCANDO A ALTERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA DO FILHO, PLEITEANDO A FIXAÇÃO DA...
... ação de modificação de guarda cumulada com alimentos. pleito de fixação de guarda unilateral materna. descabimento. pedido de ... , SE MOSTRA PREMATURA, sequer tendo sido analisada a contestação do genitor na origem, MOSTRANDO-SE PRUDENTE AGUARDAR AMPLA DILAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001871-41.2020.8.19.0202 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPESAS DOS FILHOS DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM PERCENTUAL ADEQUADO, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada pelos três filhos e pela ex-companheira do réu, requerendo a fixação de...
... APELAÇÃO CÍVEIL. DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PARCIAL. DESPESAS DOS FILHOS ... em sua contestação, limitando-se o mesmo a ... afirmar que não tem condições de arcar com ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE ... REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ... 6. Documentos colacionados em sede de ... contestação que demonstram, em análise ... perfunctória, a reduzida capacidade ... -
Acórdão Nº 0000921-19.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ÔNUS DA PROVA ( ... ) 1. Tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade incumbe à parte que ... a condição de sobrevivência, necessitando de medicamentos e alimentos" diários. ... 2.3. Respeita aos princípios norteadores do instituto \xE2" ...
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Decisão Monocrática nº 50012755720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... F. ação para reconhecimento de união estável c/c guarda, alimentos, regulamentação de visitas e partilha de bens, sendo prolatada a ... Em contestação o varão se opôs à proposta, manifestando seu interesse na partilha ...
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Decisão Monocrática nº 50020972020158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O TERMO FINAL DO RELACIONAMENTO MORE UXORIO. 1. CASO CONCRETO EM QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NO RESPEITANTE AO TERMO FINAL DO RELACIONAMENTO É SUFICIENTE PARA RECONHECER A DATA REFERIDA NA INICIAL, ALIANDO-SE A ISSO A PROVA TESTEMUNHAL. 2....
... reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com alimentos, regulamentação de guarda e visitas. irresignação contra o termo ... CASO CONCRETO EM QUE a ausência de contestação no respeitante ao termo final do relacionamento é suficiente para ... -
Acordao N° 1350407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Termo inicial da pensão alimentícia. Data da citação. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Multa por litigância de má-fé. Majoração. Possibilidade. 1. A obrigação alimentar para com...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO DOS ... FILHOS MENORES. QUANTUM. MODIFICAÇÃO DO ... contestação, opera-se ... em seu desfavor apreclusãoconsumativa, a teor do disposto ... -
Acórdãos nº 1001464-92.2017.8.26.0407 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... SOARES DE SOUZA APDA.: MARIELLE SOARES DIAS (menor) ALIMENTOS. FIXAÇÃO. Ação ajuizada pela filha em face do pai ... conciliação e durante o curso do prazo para contestação. Desnecessidade de nova intimação para contestar ...
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Decisão Monocrática N° 07234947520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por AZIZ JARJOUR & CIA LTDA. - EPP contra a decisão de ID 160687231, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras nos autos da Ação de Cobrança n. 0706654-27.2023.8.07.0020, ajuizada por WF COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA., ora agravado. Na ocasião, o Juízo deferiu parcialmente a antecipação da tutela...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ... Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ausente a ...
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Decisão Monocrática nº 52311123920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
... em sede de Primeiro Grau, já que ainda não apresentada contestação, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de ... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. NO TOCANTE À VISITAÇÃO, PEDIDOS ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 7ª) Ambos dispensam alimentos recíprocos; ... 8ª) A divorcianda não acresceu, ao nome desta, o ... Certifique o cartório se houve o decurso do prazo de contestação ou aguarde-se, vindo-me após ... Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se ...
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Decisão Monocrática nº 51286151020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO de alimentos. PRETENSÃO DE REDUÇÃO pelo alimentante. ANÁLISE DO BINÔMIO ... Ainda, a sua contestação não foi apreciada pelo Juízo a quo, bem como não foi oportunizada a ...
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Acordao N° 1784121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Alimentos avoengos. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento em parte. Mérito. Obrigação alimentar dos avós. Súmula 596/stj. Caráter subsidiário e complementar. Princípio da solidariedade familiar. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Proporcionalidade observada. Quantum adequado. Impugnação ao valor da causa. Não cabimento. Honorários...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. INOVAÇÃO ... RECURSAL. ACOLHIMENTO. CONHECIMENTO EM PARTE ... a matéria com o acolhimento da impugnação apresentada em contestação não há ... interesse processual no pleito de impugnação ao valor da ... -
Decisão Monocrática nº 51401676920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PELO ALIMENTANTE. ANÁLISE DO BINÔMIO ... Ainda, não apresentada contestação, bem como não foi oportunizada a réplica para ...
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Decisão Monocrática nº 50017591920148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA MANTIDA. PARTILHA. PRÊMIO RELATIVO AO SEGURO PRESTAMISTA DO IMÓVEL FINANCIADO. Tal pleito não foi postulado na inicial pela autora/apelada, tampouco foi tópico levantado pelo réu/apelante na contestação, consequentemente, não foi apreciado...
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. sentença mantida ... PARTILHA. PRÊMIO RELATIVO AO ... , tampouco foi tópico levantado pelo réu/apelante na contestação, consequentemente, não foi apreciado na sentença, tratando-se de ... -
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO ... CONJUGAL. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PELO ... TITULARIDADE. DECLARAÇÃO. PEDIDO ... DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. NATUREZA ... -
Acórdão nº 1.0708.08.023233-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA - NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR RECONHECIDA - PEDIDO DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DOS BENS - VIABILIDADE DE DIVISÃO - RECURSO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar em favor do cônjuge ou companheiro origina-se do dever de mútua assistência, autorizando o cônjuge/companheiro a pleitear...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112113620214058100), 22-02-2022
PJE 0811211-36.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). RE 1.063.187 (TEMA 962). DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, para...
... tributário recebido pela impetrante MASTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, devendo o impetrado se abster de promover em seu desfavor a ... julgado da decisão judicial quando o tributo é objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, tendo agregado novo requisito para a ... -
Acordao N° 1409057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Direito de família. Alimentos. Preliminares. Inovação recursal e juntada extemporânea de prova documental. Impossibilidade. Filho menor. Necessidade. Possibilidade. Redução do valor fixado na sentença. Inviabilidade. 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial e na contestação não podem ser apreciados em sede recursal, sob pena de supressão de instância. 2. A prova documental, no...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL ... E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVA ... 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial e na contestação não podem ser apreciados em sede ... recursal, sob pena de supressão de ... -
Decisao Nº 0506750-96.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens processo n. 0506750-96.2018.805.0039, ajuizada em ... Em relação ao pedido de alimentos, o réu confirma em contestação, e através de recibos de depósito/transferência, ID 44193878, que vinha ...
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Acordao N° 1422118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Novos argumentos nas razões recursais. Inexistência de força maior. Não conhecimento. Revelia. Efeitos. Presunção de veracidade dos fato alegados. Impossibilidade de rediscussão em sede recursal. Alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Respeito às possibilidades. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Excetuadas as hipóteses legais,...
... IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE ... RECURSAL. ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RESPEITO ÀS ... POSSIBILIDADES ... mas que deveriam ter ventiladas na contestação. É defeso às partes discutirem questões já decididas e ... suplantadas ... -
Acórdão Nº 0700550-14.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ... ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. PARTE ... juntada da contestação e documentos apresentados pelo apelado (págs ... 34/38 e 39/43) entendeu ...
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Direito processual civil
... para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica ... @@@1ª ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua improcedência, tendo em ...
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Decisão Monocrática nº 51418313820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. Filho maior de 18 anos. Descabimento. ANÁLISE ... autos originários, de forma que ainda não apresentou sua contestação aos fatos e fundamentos jurídicos expostos pelo alimentando. Assim, ...