contestação em reconvenção
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Decisão Monocrática N° 07101006420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por SARA LETICIA BESSA SOUZA e CAMILA ROSA SANTOS DE SOUZA, contra decisão proferida nos autos da ação de dissolução de sociedade (autos n. 0725865-64.2023.8.07.0015), ajuizada em desfavor de INGRID PEREIRA QUINTÃO e MILLA KAROLINI VENTURA DOS SANTOS. A decisão agravada recebeu o pedido formulado em sede de contestação como reconvenção, nos seguintes...
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Acórdão Nº 0629844-98.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL. DEFERIMENTO DA LIMINAR EM FAVOR DO AUTOR. CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE RECONVENÇÃO. ALEGADA TURBAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO/RECONVINTE. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE NA RECONVENÇÃO DEFERIDO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA TURBAÇÃO. REQUISITOS DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE
... DEFERIMENTO DA LIMINAR EM FAVOR DO ... AUTOR. CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE RECONVENÇÃO. ALEGADA ... TURBAÇÃO DA ÁREA DE ... -
Acordao N° 1355379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação. Direito civil. Negociação de compra e venda de veículo. Anúncio em site de vendas. Olx. Estelionato praticado por terceiro. Comprador e vendedor vítimas de terceiro golpista. Procuração outorgada pelo vendedor em favor do comprador. Pedido formulado em contestação em nítido caráter de reconvenção. Irregularidade formal. Ausência de manifestação em sentença. Julgamento citra petita....
... PEDIDO formulado EM ... CONTESTAÇÃO em nítido caráter de reconvenção. IRREGULARIDADE FORMAL. ausência ... -
Acórdão nº 1.0433.15.002975-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - COMPENSAÇÃO E RETENÇÃO E VALORES - MATÉRIA ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - DEFESA INDIRETA - DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - CORRELAÇÃO TEMÁTICA ENTRE OS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO - DESNECESSIDADE - REQUISITO NÃO PREVISTO EM...
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Acórdão nº 1.0433.15.002975-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - COMPENSAÇÃO E RETENÇÃO E VALORES - MATÉRIA ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - DEFESA INDIRETA - DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - CORRELAÇÃO TEMÁTICA ENTRE OS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO - DESNECESSIDADE - REQUISITO NÃO PREVISTO EM...
- Acórdão Nº 0301754-51.2016.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão nº 1.0000.20.576831-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. É vedado ao autor alegar e requerer, em seara recursal, aquilo que não alegou tampouco pleiteou na 1ª instancia, sob pena de se incorrer em inovação recursal. Reexaminando os autos e os argumentos apresentados pela parte agravante, verifico que a decisão monocrática merece ser mantida, afinal, a própria agravante confirma que foi juntado aos autos apenas
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Acordao Nº 120780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEFESAS DE MÉRITO APRESENTADAS A TEMPO E MODO. DESCONSIDERAÇÃO DAS RAZÕES AO ARGUMENTO QUE O MEIO DE DEFESA SERIA A RECONVENÇÃO. IMPROPRIEDADE DO DECISUM. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1) A reconvenção é uma mera faculdade processual da parte, não podendo ser tomada como uma desvantagem processual àqu
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Acordao Nº 120780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEFESAS DE MÉRITO APRESENTADAS A TEMPO E MODO. DESCONSIDERAÇÃO DAS RAZÕES AO ARGUMENTO QUE O MEIO DE DEFESA SERIA A RECONVENÇÃO. IMPROPRIEDADE DO DECISUM. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1) A reconvenção é uma mera faculdade processual da parte, não podendo ser tomada como uma desvantagem processual àqu
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Acordao Nº 120780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEFESAS DE MÉRITO APRESENTADAS A TEMPO E MODO. DESCONSIDERAÇÃO DAS RAZÕES AO ARGUMENTO QUE O MEIO DE DEFESA SERIA A RECONVENÇÃO. IMPROPRIEDADE DO DECISUM. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1) A reconvenção é uma mera faculdade processual da parte, não podendo ser tomada como uma desvantagem processual àqu
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Acordao Nº 120780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEFESAS DE MÉRITO APRESENTADAS A TEMPO E MODO. DESCONSIDERAÇÃO DAS RAZÕES AO ARGUMENTO QUE O MEIO DE DEFESA SERIA A RECONVENÇÃO. IMPROPRIEDADE DO DECISUM. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1) A reconvenção é uma mera faculdade processual da parte, não podendo ser tomada como uma desvantagem processual àqu
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Acordao Nº 120780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DEFESAS DE MÉRITO APRESENTADAS A TEMPO E MODO. DESCONSIDERAÇÃO DAS RAZÕES AO ARGUMENTO QUE O MEIO DE DEFESA SERIA A RECONVENÇÃO. IMPROPRIEDADE DO DECISUM. CERCEAMENTO DE DEFESA E AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. 1) A reconvenção é uma mera faculdade processual da parte, não podendo ser tomada como uma desvantagem processual àqu
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Acórdão Nº 0001369-47.2019.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO EM ... CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... PRINCIPAL E ...
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Decisão Monocrática nº 50029153020208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... ÃO DA PARTILHA DAS DÍVIDAS ARROLADAS PELO DEMANDADO EM CONTESTAÇÃO E PELA DEMANDANTE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO ... É ... ção ou em réplica à contestação, independentemente de reconvenção, se houver, na exordial, pedido de partilha de bens, o que ocorre no caso ...
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Acórdãos nº 1086013-88.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS NÃO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO, NEM EM RECONVENÇÃO. QUESTÃO A SER DISCUTIDA, SE O ...
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Decisão Monocrática N° 07127078420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CLÍNICA DA CIDADE LTDA e GUSTAVO BARROSO VASCONCELOS (agravantes/rés) contra a decisão interlocutória que, proferida nos autos da ação de reparação de danos materiais proposta por MARIA AMÉLIA PEIXOTO DOS SANTOS (agravada/autora), indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado em sede de contestação/reconvenção
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Decisão Monocrática Nº 0501195-35.2011.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... Apesar dos pleitos revisionais formulados em sede de reconvenção, nenhum deles obteve êxito, daí porque, com fulcro no art. 487, I, do ... judiciária porquanto, tanto o pedido formulado em sede de contestação como em reconvenção, além de estarem desprovidos de prova da ...
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Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade ... Segundo a mens legis os embargos na ação ... êm "natureza jurídica de ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em ...
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Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...
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Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...
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Acórdão Nº 0022979-29.2009.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TANTO DO PEDIDO INICIAL QUANTO DAQUELE FORMULADO PELOS LITISDENUNCIADOS EM RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR. LITISDENUNCIADOS QUE ADMITEM 07 DE MARÇO DE 2008 COMO "DATA DE FECHAMENTO DO CONTRATO". CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO PROTOCOLADA APENAS EM 1º DE ABRIL DE 2016. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA CLARA E ESPECÍFICA A...
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Acórdão Nº 0003555-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DOS ARGUMENTOS SUPERADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. RECONVENÇÃO. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 343/CPC. INEXISTÊNCIA DE ... 1.016, II e III/CPC) ... 2. Em contestação, mediante reconvenção, é lícito a parte requerida incluir pedido ...
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Acórdão nº 0002720-55.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO. RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO ... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... CONTESTAÇÃO E ...
- Acórdão Nº 0301815-05.2017.8.24.0006 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008941-37.2016.8.19.0045 (Cível), 23-10-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FURTO DA CARGA NO PÁTIO EXTERNO DO RÉU. DEMANDADO QUE, POR SEU TURNO APRESENTA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, SENDO CERTO QUE EM DEFESA ALEGA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUÍZO, E, NO MÉRITO, EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO E INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL E, EM SEDE DE RECONVENÇÃO A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, REQUERENDO SUA CONDENAÇÃO NA...
... EXTERNO DO RÉU. DEMANDADO QUE, POR SEU ... TURNO APRESENTA CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO, SENDO CERTO QUE EM ... DEFESA ALEGA PRELIMINAR DE ...