contestacao extras horas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-39.2016.5.06.0011), 03-10-2018
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A questão foi devidamente resolvida utilizando o ônus da prova, assim como o ônus da impugnação específica (Art. 341 do CPC), não prosperando, portanto, a alegação de que não há aplicação da presunção de veracidade em reconvenção. O que se constata é que a recorrente deixou de contestar e apresentar prova contrária ao direito do reconvinte,...
... HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000276-54.2018.5.06.0019), 11-03-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. Diante da revelia da primeira reclamada, e da contestação genérica ofertada pela segunda, reputa-se verdadeira a jornada de trabalho indicada pela autora na exordial, sendo devido o adicional das horas extras laboradas, diante da aplicação do teor da Súmula 340 no caso concreto. Recurso autoral provido parcialmente.
... HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. Diante da revelia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7644/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A simples negativa, pela reclamada/recorrente, na contestação, da veracidade da jornada declinada na petição inicial pela autora, não transfere a esta o ônus da prova do horário observado, por ter sido confessa quanto à matéria de fato. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA ... A simples negativa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1731/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
HORAS EXTRAS. DOBRA SALARIAL. ARTIGO 467, DA CLT. A dobra salarial do art. 467 da CLT recai sobre o salário em sentido estrito, incontroverso, havendo-se por tal aquele cujo débito é admitido induvidosamente pelo empregador, não remanescendo dúvida ou disputa a respeito. Assim, havendo contestação razoável ao pleito salarial de horas extras não se justifica o pagamento em dobro, mesmo que...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/aes ... HORAS EXTRAS. DOBRA SALARIAL. ARTIGO 467, DA CLT ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-14.2020.5.06.0017), 08-04-2021
RECURSO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. CONFIGURADO. Sob pena de violação ao Princípio da Congruência, insculpido nos artigos 141 e 492, do CPC, é vedado ao magistrado proferir decisão distanciando-se dos limites da lide impostos na petição inicial e contestação. No caso, deferida a incidência do adicional noturno na...
... ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... 5ª TURMA KA/lt RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... 5ª TURMA KA/lt RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2009
... 5ª TURMA KA/lt RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 446-41.2017.5.12.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA ORAL . MATÉRIA FÁTICA...
... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO DESCONSTITUÍDOS PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1226/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTESTAÇÃO PELA NEGATIVA DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PROVA DECLINADA NA INICIAL. INVIABILIDADE. Nos termos do disposto no artigo 818 da CLT, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer e o artigo 333, inciso I, do CPC, explicita que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Depreende-se, por tais...
... (3ª Turma) ... CARP/lt/jr/su ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONTESTAÇÃO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3904/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA JORNADA DE TRABALHO DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIDO ARESTO PARADIGMA Não se conhece do recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial, quando as premissas fáticas retratadas no aresto paradigma não coincidem com aquelas delineadas no acórdão recorrido. Inteligência do Enunciado nº 296. Recurso não...
... Segunda Turma ... JCAPS/mas/jr/as ... HORAS EXTRAS. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8740/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
HORAS EXTRAS. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. Recurso de Revista que não se conhece, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade intrínsecos, previstos no artigo 896 consolidado. Registre-se que o acesso ao Poder Judiciário não é irrestrito, estando condicionado, pois, à satisfação dos pressupostos processuais inerentes a cada recurso. Incidência do Enunciado nº 126 do TST.
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... HORAS EXTRAS. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35339/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - Não configurado julgamento extra petita, já que o Regional consignou que a Reclamada argüiu a compensação de jornada na contestação. Revista não conhecida. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - O Regional não emitiu tese explícita a respeito da forma do acordo de compensação, se escrito ou tácito, e analisar a revista sob este enfoque...
... Revista não conhecida ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - O Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000690-66.2020.5.06.0121), 17-02-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. Tratando-se de controvérsia relacionada à jornada de trabalho, exige-se a apresentação dos registros de ponto, que ficam em poder da empresa reclamada, ante a obrigatoriedade de mantê-los nos estabelecimentos com mais de dez empregados (ou com mais de vinte, depois do advento da Lei n.º 13.874/2019), nos termos do artigo 7
... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. Tratando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000433-55.2021.5.06.0008), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação da autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mantendo quanto ao mais, a r. sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, §1º,...
... a condenação da ré em pagamento de horas extras. Na contestação de Id. 26515bf a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000995-04.2016.5.06.0020), 11-12-2019
HORAS EXTRAS. ÔNUS DO RECLAMANTE. PROVA INSUFICIENTE. Na medida em que a reclamada afirma que a jornada de trabalho do reclamante encontra-se consignada nos cartões de ponto e havendo a sua testemunha confirmado esse fato e, diante da inexistência de qualquer outra prova, prevalece a tese da contestação e improcedem as horas extras. Recurso improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-42.2012.5.06.0001), 03-09-2014
EMENTA: FALTA GRAVE. PROVA. ÔNUS DE QUEM ALEGA. DESINCUMBÊNCIA. Não se pode falar de fragilidade de prova, quando em seu conjunto como um todo, somam-se os seus valores e aquela que por si só poderia ser considerada frágil ou insuficiente adquire importância equivalente às demais integrantes desse conjunto. HORAS EXTRAS. PLANTÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. A negativa pura e simples de...
... HORAS EXTRAS. PLANT Ã O. AUS Ê NCIA DE CONTESTA Ç Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101440-27.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada possível contrariedade à Súmula 228 do TST, impõe-se o provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a decisão proferida não
... -se pela condenação ao pagamento de horas extras, porque nulo o sistema de compensação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101440-27.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada possível contrariedade à Súmula 228 do TST, impõe-se o provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a decisão proferida não
... -se pela condenação ao pagamento de horas extras, porque nulo o sistema de compensação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12318/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. A simples ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-75.2021.5.06.0312), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ARTIGO 224, CAPUT, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Uma vez notificada por via postal, a reclamada ficou ciente de que deveria apresentar defesa, eletronicamente, no prazo preclusivo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e...
... AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-160400/2004-0007-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... à adoção do sistema laborativo de 12x36 horas ainda que decorrente de negociação coletiva, ... para deferir-lhe "( ... ) as horas extras decorrentes da aplicação da hora noturna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-04.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do artigo 131 do CPC, o juiz é livre na apreciação das provas, devendo indicar, na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento. Nesse contexto, entendendo o Tribunal a quo que o laudo pericial e suas complementações esclareceram a controvérsia, e tendo sido oportunizada às partes iguais possibilidades de manifestação quanto aos
... , ao condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, interpretou os fatos narrados na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22904/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. CONTESTAÇÃO QUE NÃO DEDUZ ALEGAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS DO INTERVALO INTRAJORNADA DE BANCÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. INEXISTÊNCIA. Não se caracteriza como julgamento ultra petita o indeferimento do pedido de pagamento do intervalo intrajornada de bancário como hora extra, não obstante a ausência de contestação...
... ESPECÍFICA QUANTO AO PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS DO INTERVALO INTRAJORNADA ... DE ...